DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800169 169 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 2/2025 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovadas de acordo com Chamada Pública nº 002/2025 - Projeto "Produção e disseminação de conhecimento sobre as possibilidades de avaliação, com métodos adequados e rigorosos, dos programas e ações do Plano Nacional de Cuidados". no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários. . .Nome do Candidato .Modalidade de Bolsa/Colocação . .Tamis Porfirio Costa Crisóstomo Ramos Nogueira .Candidato 1 - Assistente de Pesquisa IV - 1º Lugar . .Bruna Motta dos Santos .Candidato 1 - Assistente de Pesquisa IV - 2º Lugar . .Milena Sasha Santos Batista .Candidato 1 - Assistente de Pesquisa IV - 3º Lugar . .Lis Helena de Souza Borges .Candidato 1 - Assistente de Pesquisa IV - 4º Lugar . .Larissa Giardini Simoes .Candidato 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 1º Lugar . .Luana Passos de Souza * .Candidato 2 - Bolsa de Incentivo a Pesquisa II - 2º Lugar . .Isabella Corrêa Dias * .Candidato 2 - Bolsa de Incentivo a Pesquisa II - 3º Lugar Caso haja desistência de um dos selecionados em 1º lugar poderá ser convocado o 2º lugar e assim sucessivamente. Brasília-DF, 26 de fevereiro de 2025 RAFAEL GUERREIRO OSÓRIO Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE ENCERRAMENTO ESPÉCIE: Encerramento de Termo de Compromisso; OBJETO: Encerramento do Termo de Compromisso nº 04/2020, do Aeroporto Isaac Moura Rocha (SNGI), no município de Guanambi/BA; PROCESSO: 50000.054853/2019-58; SIGNATÁRIOS: Tomé Barros Monteiro da Franca - SIAPE nº 3390590 , pela SAC/MPOR (Concedente); e Arnaldo Pereira de Azevedo - CPF nº 795..-49, Prefeito do Município de Guanambi/BA (Compromissário). AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113214 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 00065.008261/2023-18. Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 01.404.158/0001-90 - PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/Anac/2023 por mais 01 (um) ano. Fundamento Legal: artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 30/06/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.680,00. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada G. F. CARVALHO PARTICIPACOES EIRELI, CNPJ nº 26.926.069/0001-34, comunicada da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00068.000126/2024-85; Auto de Infração nº 001072.I/2024; Unidade Emissora NURAC POA; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "RFL". O(A) interessado(a) ou representante legal, devidamente habilitado(a), poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 333/20-55. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 24/02/2025, ao contrato APS/22.2021, datado de 25/02/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e NTT DATA BUSINESS SOLUTIONS - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, cujo valor principal do contrato é de R$ 1.375.245,69 (um milhão e trezentos e setenta e cinco mil e duzentos e quarenta e cinco e sessenta e nove). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 32/2025, de 17/02/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2506ª Reunião (Extraordinária), realizada em 24/02/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr Wilmar Pereira Lima Junior, Diretor Financeiro da Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 16/2025 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1065997. Processo Digital: 394/24-73. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento, sob demanda, de peças de fardamento/uniforme para utilização na Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 6. Edital: a partir de 28/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2025 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 18/03/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. MARCOS CASTRO ALVES Agente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 1/2025 Órgão/Entidade: Autoridade Portuária de Santos (APS). Processo Digital: 417/24-77. Objeto: Processo Seletivo Simplificado visando para celebração de Contrato de Arrendamento Transitório visando a exploração da área SSZ35.2, localizada na margem direita do Porto Organizado de Santos/SP, nos termos e condições estabelecidos no Edital e seus anexos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Edital: Disponível a partir de 28/02/2025 no endereço eletrônico www.portodesantos.com.br. Envio das Propostas: Exclusivamente no dia 19/03/2025, no período das 14h às 19h, por meio do e-mail: [email protected]. ANDERSON POMINI Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2/2025 Órgão/Entidade: Autoridade Portuária de Santos (APS). Processo Digital: 416/24-12. Objeto: Processo Seletivo Simplificado visando para celebração de Contrato de Arrendamento Transitório visando a exploração da área SSZ39, localizada na margem direita do Porto Organizado de Santos/SP, nos termos e condições estabelecidos no Edital e seus anexos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Edital: Disponível a partir de 28/02/2025 no endereço eletrônico www.portodesantos.com.br. Envio das Propostas: Exclusivamente no dia 19/03/2025, no período das 14h às 19h, por meio do e-mail: [email protected]. ANDERSON POMINI Presidente EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 255/ADLI-3/SEDE/2024. Situação: Revogados os lotes 02, 03 e 04 por meio do Ato Adm. nº PRSP-AAD-2025/00028, de 27/2/2025. Autoridade: Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas/MNES. Inf.: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1061751). ROBSON ANTONIO CUTOLO Presidente da Comissão GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS A D M I N I S T R AT I V O S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19-PS/2025/0001 1º TA ao TC nº 0107-PS/2022/0001. Contratada: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A, CNPJ nº 69.034.668/0001-56. Objetos: Prorrogação do prazo contratual por mais um período de 30 (trinta) meses, compreendendo o período de 09/03/2025 a 08/09/2027; Alteração da Razão Social e endereço da Contratada, conforme detalhado no item 1.2 do TA. Valor do TA: R$ 40.780.956,15. Fonte de recurso: 001.31103.002-1.20145-6. Fund. Legal: Cláusula 4ª do TA. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 27/ADLI-3/SEDE/2025 Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE CAFÉ EM PÓ EMBALADO A ALTO VÁCUO E AÇÚCAR REFINADO, PARA REPOSIÇÃO DE ESTOQUE E ATENDIMENTO AOS AEROPORTOS ADMINISTRADOS PELA INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Data: 17/03/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1066022). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2522/3066. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS nº 027/PRSP-2/PRSP/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00032. Objeto: Contratação de empresa para instalação de 03 equipamentos de ar-condicionado tipo split system para a Gerência do Escritório de São Paulo - PRSP. Contratada: RAFAEL FONSECA SOARES - ME. - CNPJ nº 53.396.922/0001-26. Valor global: R$ 7.950,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001 / 311040218 / 20167-2. Autorização em 26/02/2025 por Vanessa Palombo Santana Rodrigues - Gerente do escritório de São Paulo. VANESSA PALOMBO SANTANA RODRIGUES. Gerente do Escritório de São Paulo.