DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MACEDO TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.596.832/0001-61, AWQ7126, FRMEP00283932024, 683-12; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SET4E21, FRMEP00284802024, 683-12; MARANATA TRANSPORTES LTDA, 14.160.653/0001-42, SDK6D94, FRMEP00288002024, 683-12; LOPES TRANSPORTADORA E GRAOS LTDA, 48.246.648/0001-79, OOX2J79, FRMEP00290572024, 683-12; LINDALVA REIS DE CARVALHO MACEDO, 21.424.316/0001-80, SYI9H88, FRMEP00291242024, 683-12; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RQM6B51, FRMEP00290872024, 683-12; OLGA MARA FONTANELLA BROGNOLI, .984.479-*, MIX6G40, FRMEP00283982024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36723/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.221.951/0001-93, RNG3C61, FRMEP00270062024, 683-12; PERIN AGRO INDUSTRIAL LTDA, 97.462.576/0001-02, ITR4350, FRMEP00276822024, 683-12; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RNW4G25, FRMEP00282392024, 683-12; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCI6E88, FRMEP00286662024, 683-12; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, OYD0C13, FRMEP00266942024, 683-12; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RUP8E30, FRMEP00278802024, 683-11; RGC6C74, FRMEP00278902024, 683-11; QPG7081, FRMEP00283992024, 683-12; PEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDA, 04.880.945/0001-04, MTX4298, FRMEP00281042024, 683-12; MTX4298, FRMEP00281452024, 683-12; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNW4B83, FRMEP00282002024, 683-12; OUH6C93, FRMEP00283832024, 683-12; O L I N DA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, IWR5A38, FRMEP00282192024, 683-12; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, HKP4J89, FRMEP00282842024, 683- 11; PREMIEX LTDA, 53.521.965/0001-96, ECU2A90, FRMEP00283542024, 683-12; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GCV3I03, FRMEP00285932024, 683-11; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUI4C19, FRMEP00289412024, 683-12; PAULINO GIARETTON TRANSPORTES LTDA, 72.377.450/0001-09, RYB6A43, FRMEP00291772024, 683-12; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001- 69, QBL4358, FRMEP00264682024, 683-13; PROLEITE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 02.653.810/0001-72, OVF6G50, FRMEP00274792024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36724/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QJJ4222, FRMEP00273632024, 683-11; QPL0H21, FRMEP00274532024, 683-13; RYK4B12, FRMEP00277352024, 683-12; RICARDO BURBELLO, .895.119-, MIY3I60, FRMEP00283132024, 683-12; RODAVIDA TRANSPORTES LTDA, 03.211.270/0001-30, RYD4D35, FRMEP00288692024, 683-12; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCJ9F90, FRMEP00290772024, 683-12; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IWR7G55, FRMEP00285362024, 683-12; RENAN CESAR PERGHER, .330.000-, IYI2777, FRMEP00276272024, 683-11; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 11.293.977/0001-60, TAJ5D42, FRMEP00273652024, 683-12; RABESCO DO PRADO TRANSPORTES LTDA, 10.219.258/0001-37, EWF4500, FRMEP00275782024, 683-12; RODOMARCO TRANS P O R T ES LTDA, 51.145.081/0001-59, QNV5115, FRMEP00277942024, 683-12; RS COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA, 28.110.901/0001-55, SEK8D97, FRMEP00281712024, 683- 12; RICARDO BARBOSA MARIOTO, .862.588-*, EHH9B66, FRMEP00281222024, 683-12; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JBG7H69, FRMEP00282352024, 683-12; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0003-05, IZN6E18, FRMEP00283622024, 683-12; REGINALDO PEREIRA DOS ANJOS & CIA LTDA, 08.900.704/0001-22, OAV2C99, FRMEP00285022024, 683-12; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JBM7H33, FRMEP00285212024, 683-12; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, rxl0e51, FRMEP00262662024, 683-12; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 82.174.418/0001-80, QJZ4F60, FRMEP00263932024, 683-12; RODOPAIM TRANSPORTES LTDA, 90.298.126/0001-87, JDO6J09, FRMEP00281672024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36725/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCAN VEICULOS LTDA, 92.584.648/0001-70, DQS1095, FRMEP00265972024, 683-12; SRG TRANSPORTES LTDA, 26.451.180/0001-11, FEI6J28, FRMEP00280532024, 683- 12; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, GJL7G66, FRMEP00283972024, 683-12; GJL7G66, FRMEP00285742024, 683-12; RUDI WAZLAW I C K TRANSPORTES LTDA, 21.168.966/0001-02, JAO9J01, FRMEP00263662024, 683-12; SAO JOSE TRANSPORTES, LOCACAO E GESTAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 31.021.649/0001-12, CUF1F13, FRMEP00276642024, 683-11; SANTAFE LOGISTICA LTDA, 31.253.368/0001-95, OOM9G79, FRMEP00278462024, 683-12; SIMIONI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 12.456.279/0001-00, AZD9B91, FRMEP00279182024, 683-12; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SFW4H06, FRMEP00279082024, 683-12; STYLE BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.463.378/0001-94, EHS6757, FRMEP00281262024, 683-11; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, RTC8F61, FRMEP00282562024, 683-12; SA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, RYL1D20, FRMEP00282702024, 683-12; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, TCB4C97, FRMEP00264512024, 683-13; MADEIREIRA MAGNIFICA LTDA, 36.741.206/0001-10, RHK4H64, FRMEP00290582024, 683- 13; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0010-11, TAA2D78, FRMEP00289042024, 683-12; ARLEI RODRIGUES BORGES, .761.396-, AZS5922, FRMEP00289282024, 683- 13; ADRIANO COELHO GUIMARAES, .598.937-, MRB8J29, FRMEP00288652024, 683- 11; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGD6C17, FRMEP00288102024, 683-12; DARCI JACO SCHOSSLER, .530.990-*, IVN0E44, FRMEP00287572024, 683-13; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GAV6B01, FRMEP00286562024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36728/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SULOC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 09.133.691/0001-76, JAQ4E96, FRMEP00288672024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RLP9A90, FRMEP00281392024, 683-12; rla1f06, FRMEP00262272024, 683-12; RYC7I29, FRMEP00279072024, 683-12; SUPREME TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 39.768.455/0001- 97, IXM5B80, FRMEP00266712024, 683-12; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, 08.537.637/0001-23, SXB1B96, FRMEP00274502024, 683-12; TRANS - PINHO LTDA , 77.789.477/0001-22, RHT7H79, FRMEP00275982024, 683-13; RHT7A70, FRMEP00291902024, 683-13; TEREJORGIS TRANSPORTES LTDA, 12.765.147/0001-51, BEI3H32, FRMEP00279802024, 683-12; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, QWF7B83, FRMEP00283412024, 683-12; TELLES TRANSPORTES LTDA, 02.306.958/0001-30, JCP9I07, FRMEP00285012024, 683-11; TRANS EKO TRANSPORTES LTDA, 11.977.395/0001-01, MKG0J13, FRMEP00289012024, 683-12; TECSEL TRANSPORTES LTDA, 08.631.833/0001-62, JCI6B06, FRMEP00291572024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FCU2B35, FRMEP00287012024, 683-12; 32.193.827 LUCIANO DE SOUZA, 32.193.827/0001-55, ETQ1C57, FRMEP00285952024, 683-11; SLP MADEIRAS LTDA , 24.970.627/0001-33, IXB2A11, FRMEP00285542024, 683-12; CF URBANIZADORA E CONSTRUCOES LTDA., 34.934.983/0001-55, HLQ1B61, FRMEP00284882024, 683-12; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAZ8D76, FRMEP00283912024, 683-12; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, cum9h55, FRMEP00283362024, 683-12; CLEIDOMAR TORRES DE FREITAS, .113.696-*, OCZ1776, FRMEP00284172024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36730/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo