DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014- 44, pjq5184, FRMEP00280252024, 683-11; ELOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.085.094/0001- 98, JCH5E13, FRMEP00270722024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEW1E97, FRMEP00275812024, 683-11; SEV3B26, FRMEP00276532024, 683-13; SEV9D04, FRMEP00281552024, 683-11; ELAINE C BO N AT T E SALVALAGGIO - TRANSPORTES, 30.436.617/0001-15, AYD2D30, FRMEP00276512024, 683- 13; EVANDRO CARVALHO JUNIOR, .823.046-*, OQS1961, FRMEP00277062024, 683- 13; TCF6G38, FRMEP00277222024, 683-11; EXCEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 14.274.937/0001-60, EJV9G41, FRMEP00276652024, 683-12; ENFIH TRANSPORTES LTDA., 09.251.840/0001-00, NYK2C46, FRMEP00281862024, 683-12; EDER FERREIRA BUENO, .662.901-, EKH2J65, FRMEP00282442024, 683-12; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, TCF8B16, FRMEP00283952024, 683-12; SIJ6F55, FRMEP00284052024, 683-12; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, EJW0E19, FRMEP00289672024, 683-12; EVOLUTION SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.764.335/0001-30, SLH7E09, FRMEP00283592024, 683-12; EDSON DE FREITAS, .282.028-, DMY0983, FRMEP00283272024, 683-12; EUDES TRANSOLIVEIRA LTDA, 13.750.072/0001-06, TCE8E27, FRMEP00280472024, 683-12; EXPRESSO MAFRENSE TRANSPORTADORA LTDA, 14.779.767/0001-75, OOM8E32, FRMEP00273902024, 683-11; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, IWG7G34, FRMEP00272292024, 683-12; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRK8E70, FRMEP00289402024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36789/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO TONIELO, .483.559-*, RLE8G78, FRMEP00289082024, 683-12; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYO4A74, FRMEP00263602024, 683-12; MIJ1G43, FRMEP00273962024, 683-12; RYO4A74, FRMEP00283282024, 683-12; RYO4A74, FRMEP00278442024, 683-12; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXN4F30, FRMEP00264312024, 683-12; FABIANO FICHER, .469.589-, NUF4C25, FRMEP00267212024, 683-13; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0012-70, RNT5B96, FRMEP00267912024, 683-12; RNT5C10, FRMEP00270702024, 683-13; RNT5C20, FRMEP00283402024, 683-12; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCL7E83, FRMEP00269762024, 683-12; EXPRESSO NOVO HORIZONTE LTDA, 32.085.685/0001-02, HEH6H09, FRMEP00275492024, 683-12; FERNIMAN TRANSP O R T ES LTDA, 07.140.533/0001-18, EKU0F57, FRMEP00278352024, 683-12; FLORICULTURA BELAS FLORES LTDA, 31.558.911/0001-62, AUC2918, FRMEP00280732024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RUV7A90, FRMEP00284412024, 683-12; FRANCO MARCHIORO, .874.361-, SPD4E65, FRMEP00289782024, 683-12; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMY1D55, FRMEP00288042024, 683-12; RMJ7H09, FRMEP00285622024, 683-12; RMJ7H11, FRMEP00285492024, 683-12; FO R T E SUL LOGISTICA LTDA, 45.260.454/0001-30, AVD6B66, FRMEP00279972024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36790/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GOMES E FORTINI TRANSPORTES, COMERCIO E TURISMO LTDA, 04.345.226/0001-85, KVY7E33, FRMEP00284152024, 683-12; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F26, FRMEP00279942024, 683-12; OYH8I71, FRMEP00278952024, 683-12; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, JCX0B09, FRMEP00280092024, 683-12; BAR7673, FRMEP00281342024, 683-12; GAMB TRANSPORTES LTDA, 07.800.580/0001-40, GBM9G22, FRMEP00270082024, 683-12; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE0B64, FRMEP00270342024, 683- 12; GHE6B32, FRMEP00285312024, 683-12; GHE5A32, FRMEP00289422024, 683-12; FREITAS & AUBIN TRANSPORTES LTDA, 37.243.562/0001-76, CLH3E40, FRMEP00274572024, 683-12; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13, PIU7439, FRMEP00276382024, 683-12; GILSON JOSE RIBEIRO, .963.906-*, JLQ8F92, FRMEP00280932024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, R LC 0 B 0 2 , FRMEP00285852024, 683-12; RAH4A81, FRMEP00293142024, 683-12; RXR2C96, FRMEP00272812024, 683-12; RAH4801, FRMEP00272782024, 683-12; RYV7A49, FRMEP00272242024, 683-13; GR MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 09.454.373/0001-07, AQE8F88, FRMEP00289772024, 683-13; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RUR9E68, FRMEP00291122024, 683-12; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RDW6A34, FRMEP00292442024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36791/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IGOR NEUTZLING LUDTKE, .371.050-, IRY2500, FRMEP00265202024, 683-13; IRY2500, FRMEP00265922024, 683-12; IRY2500, FRMEP00275592024, 683-12; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FWS3H86, FRMEP00276472024, 683-12; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54, RFD3H06, FRMEP00276732024, 683-12; RFD3G33, FRMEP00283022024, 683-12; IRINEU ALVES FERREIRA, .668.258- , DTA3102, FRMEP00281002024, 683-13; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHP6J42, FRMEP00281202024, 683-13; SFD2F02, FRMEP00291052024, 683-12; IAGO MARTINS LINO, .863.047-*, NKD6H23, FRMEP00281842024, 683-12; HEYDER MOTA TRANSPORTES LTDA, 51.530.884/0001-27, QQD5C15, FRMEP00282662024, 683-12; HERMANN TESSMANN RUTZ, .169.990-, RFF2I10, FRMEP00281902024, 683-13; J R BARROSO & CIA LTDA, 05.774.751/0001-89, SFC2F37, FRMEP00283882024, 683-12; IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA, 87.675.831/0001- 41, ITQ8D53, FRMEP00285602024, 683-13; IGOR PEREIRA MATURANA, .437.297-, LLB5E72, FRMEP00287412024, 683-11; IVALDINO JOSE VANZO LTDA, 94.296.563/0001- 12, BBK2C62, FRMEP00278372024, 683-13; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, EWJ4223, FRMEP00275212024, 683-12; IZAIAS INACIO PE D R O S O, 22.327.121/0001-85, MTS5I42, FRMEP00275742024, 683-12; IRMAOS ROQUE TRANSPORTES LTDA, 10.597.116/0001-03, AYH3J31, FRMEP00272592024, 683-12; HAMERSKI - INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.976.915/0001-53, JBR9F67, FRMEP00289622024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36792/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO PEDRO RODRIGUES DE CASTRO, .578.316-*, RND8B61, FRMEP00286112024, 683-12; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, BAT 1 4 2 1 , FRMEP00287552024, 683-12; JOSE DE ASSIS LIMA LUIZ, .632.679-, AQA6084, FRMEP00265092024, 683-13; JOAMO TRANSPORTES LTDA, 01.059.944/0001-05, RXV2G18, FRMEP00267792024, 683-12; JOPAL TRANSPORTES LTDA, 04.220.484/0001-35, GJS8A28, FRMEP00280052024, 683-11; JJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, RRJ8F81, FRMEP00280482024, 683-12; JOSENILDE ANDRADE, .649.615-, QMJ6E20, FRMEP00271362024, 683-13; JANQUIEL PEDRASSANI, *.252.491-, FOV2F77, FRMEP00274162024, 683-12; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0003- 46, OXI0713, FRMEP00275332024, 683-12; J. RODRIGUES DA SILVA & BIANCHI LTDA ., 11.271.260/0001-18, BXF1B87, FRMEP00277272024, 683-11; JULIO CESAR MOREIRA GARDIN - TRANSPORTES, 41.984.362/0001-41, MKO7J75, FRMEP00279232024, 683-13; QJS6G45, FRMEP00281432024, 683-12; JOSE MESSIAS DE LACERDA, 19.944.575/0001-90, BLR9D72, FRMEP00281832024, 683-13; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, SPC1E85, FRMEP00284772024, 683-12; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR