DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA., 82.809.088/0006-66, EFV6G55, FRMEP00280362024, 683-12; SWZ6F05, FRMEP00285502024, 683-12; FRT9J81, FRMEP00282852024, 683-12; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, GBA0G36, FRMEP00281402024, 683-12; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, BDZ5J69, FRMEP00284992024, 683-12; BDX6F70, FRMEP00290492024, 683-12; TRANS CHICAO LTDA, 81.896.490/0001-58, BCM1G46, FRMEP00286492024, 683-12; SEK8D88, FRMEP00287062024, 683-12; TR LIMA LTDA, 48.783.131/0001-19, RYQ7B06, FRMEP00268062024, 683-12; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0003-97, GDC0D85, FRMEP00279682024, 683-12; TERRA PRODUTIVA AGRONEGOCIOS E LOCACOES LTDA, 19.223.661/0001-04, QAO9E60, FRMEP00269932024, 683-12; TOTAL FLEX LOCADORA LTDA, 01.896.544/0002-27, RMJ9J14, FRMEP00281302024, 683-13; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, RUC6J84, FRMEP00280722024, 683-13; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.520.855/0001-22, MHX3F42, FRMEP00284762024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36802/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RVM8H99, FRMEP00290502024, 683-11; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018- 00, SSI1G99, FRMEP00280632024, 683-12; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48, FPH5J91, FRMEP00275062024, 683-12; TRANSBEN TRANSP O R T ES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYV6J43, FRMEP00277542024, 683-11; REA1J01, FRMEP00281082024, 683-13; TRANSPORTADORA CONCEPT E LOGISTICA LTDA, 50.425.071/0001-04, IUF0I92, FRMEP00281102024, 683-13; TRANSMARANATA TRANSPORTES LTDA, 04.297.840/0001-19, QCJ5G28, FRMEP00283042024, 683-12; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, QPN4A68, FRMEP00283792024, 683-13; TCI4A03, FRMEP00289222024, 683-12; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RLA3A22, FRMEP00283892024, 683-12; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, DTP7E42, FRMEP00285232024, 683-13; GGA0G54, FRMEP00279522024, 683-12; TRANSPORTADORA CALLEGARIO LTDA , 17.126.429/0001-22, BCJ5J88, FRMEP00265232024, 683-12; BCV8D88, FRMEP00267472024, 683-12; BCJ8G68, FRMEP00267542024, 683-12; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, REV8C73, FRMEP00271172024, 683- 11; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAQ9624, FRMEP00284742024, 683-12; QAH1741, FRMEP00284842024, 683-12; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, GDI1F23, FRMEP00287242024, 683-12; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, BDM7C97, FRMEP00284602024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36803/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, 88.327.960/0001-01, RHM2A63, EPSMA00465862024, 683-11; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0021-52, SGI9I16, EPSMA00481372024, 683-12; CONSERVAS ODERICH SA, 97.191.902/0010-85, GEG4E56, EPSMA00483132024, 683-12; CIMEMPRIMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 56.727.795/0001-99, RNW4B29, EPSMA00471772024, 683-12; CRBS S/A, 56.228.356/0159-10, GHE0F14, EPSMA00471592024, 683-12; CONTINENTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 46.624.577/0001-75, FFW8D46, EPSMA00473472024, 683-12; COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 08.369.458/0002-05, KNR5H50, EPSMA00472132024, 683-11; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4G24, EPSMA00475652024, 683-12; RYX4A54, EPSMA00477602024, 683-13; RYX4F94, EPSMA00480202024, 683-13; CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.492.968/0019-25, RDU0C53, EPSMA00475692024, 683- 12; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0228-64, IVW9J35, EPSMA00475842024, 683-12; CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA, 60.882.628/0042-68, OHQ0F43, EPSMA00476352024, 683-13; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0260-06, SIL5B74, EPSMA00476782024, 683-11; CRBS S/A, 56.228.356/0034-08, RKV7F81, EPSMA00484572024, 683-12; COMERCIO DE FRUTAS Z. P. LTDA, 17.277.220/0001-60, PPE7275, EPSMA00483482024, 683-13; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0054-90, RUV4E19, EPSMA00480052024, 683-11; AON5J98, EPSMA00480102024, 683-11; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, RBB0E62, EPSMA00482702024, 683-12; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0003-75, INR1G81, EPSMA00486902024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36804/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-08, EJV7E78, FRMEP00269262024, 683-12; FNE8A23, FRMEP00267662024, 683-12; GBG4A83, FRMEP00270252024, 683-12; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, SHD5J05, FRMEP00272652024, 683-13; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA , 81.717.811/0001-00, BDE3G43, FRMEP00275012024, 683-11; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, SUJ0I41, FRMEP00277932024, 683-13; FVN1E65, FRMEP00280422024, 683-12; STX0A84, FRMEP00280762024, 683-12; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0001-95, GBW9E27, FRMEP00279442024, 683-12; ENG3F85, FRMEP00280312024, 683-12; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, QPQ6812, FRMEP00280902024, 683-12; RFE3J44, FRMEP00292112024, 683-12; RFE3J44, FRMEP00285942024, 683-12; TRANSPORTADORA FALCONE LTDA, 17.031.662/0001-21, RCP0A06, FRMEP00281142024, 683-12; TRANSPORTADORA MOANA LTDA, 29.974.478/0001-02, IQT9D60, FRMEP00291272024, 683-13; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RMY7G77, FRMEP00285042024, 683-12; TRANSPORTADORA CONSANI LTDA, 12.477.506/0001-75, EJZ1B34, FRMEP00282472024, 683-12; FZC7H47, FRMEP00280982024, 683-12; TRANSPORTADORA TRANS TIRIRICA LTDA, 12.350.388/0001-30, EFU8908, FRMEP00280012024, 683-13; TRANSPORTADORA TT LOG LTDA, 29.039.780/0001-65, EJV7319, FRMEP00282602024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36805/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RLL9G35, FRMEP00277162024, 683-12; RLO3B26, FRMEP00282782024, 683-11; REB0A37, FRMEP00279022024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-66, SRR5J08, FRMEP00277952024, 683-12; SRR5I93, FRMEP00291612024, 683-12; SQX2I65, FRMEP00289312024, 683-12; SRQ4F96, FRMEP00282362024, 683-12; TRANSPORTE INTERNACIONAL ANJO LOIRO LTDA, 04.581.681/0001-80, SER3F53, FRMEP00285092024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQT5B75, FRMEP00282202024, 683-12; RQN8I79, FRMEP00284672024, 683-12; RQR1J04, FRMEP00278142024, 683-12; RBC1E08, FRMEP00283492024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUB2H65, FRMEP00283222024, 683-13; SUP4I00, FRMEP00284222024, 683-12; TRANSPORTES ALA LTDA, 02.580.664/0001-00, JCK0E48, FRMEP00267302024, 683-12; TRANSPORTE DE CARGAS VIANINI LTDA, 36.503.023/0001-66, FVV9F23, FRMEP00280882024, 683-12; TRANSPORTE RODRIMAR LTDA, 21.387.386/0001-06, PVE3451, FRMEP00281032024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, DIM8981, FRMEP00278112024, 683-11; TRANSPORTE E AUTOMECANICA MEES LTDA, 12.572.117/0001-29, RLF7J84, FRMEP00288132024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA , 75.553.115/0019-31, GIX3D06, FRMEP00283522024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração