DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JAW5G66, FRMEP00274592024, 683-12; VILMAR JOSE RITTA, .441.900-*, IYN7956, FRMEP00280702024, 683-12; VITOR KRATCHK, 08.846.540/0001-00, QCO6F22, FRMEP00275432024, 683-12; VIMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES DE VIDRO LTDA., 05.305.148/0001-58, GFI7C58, FRMEP00284642024, 683-11; VIDROMIR INDUSTRIA E COM. DE VIDROS TEMPERADOS LTDA, 00.713.282/0001-74, mle6a32, FRMEP00277822024, 683-11; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, JCW4H71, FRMEP00283002024, 683-11; JCW7G63, FRMEP00283862024, 683-13; IYN5898, FRMEP00265862024, 683-13; VIVEIRO DAS ARVORES COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 16.986.866/0001-53, RNX2I81, FRMEP00282092024, 683-13; WILIAN VIEIRA DA SILVA, .852.731-, NUG0J66, FRMEP00288162024, 683-12; VITOR CEZAR MARTINS 83338934653, 26.806.484/0001-54, HJA1530, FRMEP00283322024, 683-13; VIC TRANS LTDA, 02.830.994/0001-07, RVK0E00, FRMEP00276662024, 683-12; RTG7F65, FRMEP00277662024, 683-12; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, SIF5C46, FRMEP00269252024, 683-11; SIH1F67, FRMEP00283532024, 683-11; WILLIAN CUSTODIO GOMES, .192.426-, HFO6E27, FRMEP00271272024, 683-11; WELITON SILVA OLIVEIRA, .916.146-*, JYA2J69, FRMEP00270942024, 683-11; WALTER DIOGO DA SILVA, .942.698-, SWH1A42, FRMEP00271812024, 683-12; ZAFANI TRAN S P O R T ES LTDA, 15.488.203/0001-46, BAS1E54, FRMEP00272192024, 683-12; VISAR TRAN S P O R T ES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV0A91, FRMEP00278762024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36811/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0001-00, SFW9C15, FRMEP00274812024, 683-12; ZTAC LOGISTICA S/A, 10.721.598/0001-61, PUI2476, FRMEP00280162024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36812/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M & P TRANSPORTES LTDA, 46.327.435/0001-46, RLL7B30, EPSMA00475282024, 683-11; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, SFS2D32, EPSMA00478602024, 683-12; RBG9E97, EPSMA00472002024, 683-12; QRJ7A08, EPSMA00475502024, 683-12; QRJ7A08, EPSMA00477142024, 683-12; LWART SOLU CO ES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0020-40, BDC4C92, EPSMA00478702024, 683-11; MACOPPI MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 24.721.489/0001-59, SXC2G54, EPSMA00485612024, 683-12; ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.175.959/0010-05, RBG3F84, EPSMA00480942024, 683-12; GUARARAPES PAINEIS S/A, 08.810.422/0001-34, RLB4G91, EPSMA00472272024, 683-12; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0038-28, EWJ4C18, EPSMA00479642024, 683-12; IMI BRASIL TRADING LTDA., 42.169.761/0001-11, BCV5G12, EPSMA00470532024, 683-12; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0021-47, BDZ3G21, EPSMA00474972024, 683-11; LN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.362.465/0001-02, RBJ3F24, EPSMA00476472024, 683- 13; RBJ4G19, EPSMA00478572024, 683-12; ITAJARA MINERIOS LTDA, 78.071.149/0004-00, RXX8F99, EPSMA00474632024, 683-12; JOMARCA INDUSTRIAL DE PARAFUSOS LTDA, 43.298.975/0001-50, GVI4I73, EPSMA00485232024, 683-11; INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA., 55.116.131/0018-79, TCI4A98, EPSMA00485422024, 683-11; INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA, 00.190.373/0007-68, EAY3D81, EPSMA00479272024, 683-12; L-PROSP COMERCIO E TRANSPORTE LTDA., 08.847.654/0001-67, SXA5E05, EPSMA00479112024, 683-12; INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IANA LTDA., 06.296.177/0001-63, PXI8319, EPSMA00478912024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36815/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, RXX8F09, EPSMA00473602024, 683-12; JAC5H80, EPSMA00473762024, 683-12; SJS8J31, EPSMA00474142024, 683-12; BDT5B11, EPSMA00479102024, 683-12; NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA., 03.054.730/0001-63, BSG9I54, EPSMA00475672024, 683-12; MEGA TRANSPORTES, LOCACAO E REMOCAO DE GUINDASTES LTDA, 12.328.700/0001-99, DEI5G39, EPSMA00484402024, 683-13; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA , 06.980.064/0004-25, GVE5B13, EPSMA00477222024, 683-11; MGC AGRONEGOCIOS LTDA, 43.799.630/0001-80, AYV9H17, EPSMA00479132024, 683-12; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0032-69, RXY8F30, EPSMA00478772024, 683-12; RYK6F40, EPSMA00485952024, 683-12; OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44, SGI3C75, EPSMA00478212024, 683- 12; NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 08.142.803/0010-83, LCL1926, EPSMA00473702024, 683-13; MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A, 07.054.279/0001- 35, JYB9G27, EPSMA00476492024, 683-11; NATURE PRECIOUS IN STONE LTDA., 37.807.855/0002-10, QRL2C17, EPSMA00478682024, 683-13; PB TRANSLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 11.896.505/0001-00, BTZ5051, EPSMA00477932024, 683-13; NOGUEIRA E ALMEIDA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA, 51.595.002/0001-01, KVK8E45, EPSMA00477282024, 683- 11; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0125-96, SXG2F15, EPSMA00476112024, 683-12; NOKOPIEL QUIMICA LTDA, 97.441.232/0002-06, IXV4301, EPSMA00485572024, 683-11; PACTUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 42.709.681/0001-01, IPZ0C37, EPSMA00486972024, 683-12; MADEIREIRA SAMISTRARO LTDA, 03.377.854/0001- 80, MJU0130, EPSMA00470612024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36817/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0013-52, DJE1J38, EPSMA00474082024, 683-13; PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A, 10.144.628/0004-67, BBO6C75, EPSMA00475582024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, SFC3E13, EPSMA00485302024, 683-12; QAG7G44, EPSMA00483922024, 683-12; RHC9E31, EPSMA00481152024, 683-12; QAP6I85, EPSMA00482332024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0191-70, RYM0B60, EPSMA00477652024, 683-13; RED BULL DO BRASIL LTDA., 02.946.761/0006-70, RLO9H10, EPSMA00478322024, 683-13; SERRANO TRANSPORTE LTDA, 27.185.522/0001-61, EHH8A24, EPSMA00478142024, 683-12; SUZANO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 12.425.405/0001-50, SSY9F56, EPSMA00480082024, 683-13; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0021-37, HIA8D62, EPSMA00473422024, 683-12; PLACAS DO BRASIL S.A., 14.792.934/0001-18, IXG0J71, EPSMA00482492024, 683-12; QRJ5D57, EPSMA00474932024, 683-12; RQS9C38, EPSMA00482452024, 683-12; SAN HO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 17.328.359/0002-76, RYS5D86, EPSMA00477992024, 683-11; SANJO COOPERATIVA AGRICOLA DE SAO JOAQUIM, 01.587.541/0001-20, RES 2 C 2 6 , EPSMA00483332024, 683-13; PROSIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 01.289.059/0003-76, QNU8E78, EPSMA00485222024, 683-12; PIRAMIDE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, 74.486.531/0002-53, FZA3A54, EPSMA00476022024, 683-12; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, RLB8F95, EPSMA00487072024, 683-13; RAFAEL LUIZ GONCALVES, .639.109-, BCE1G60, EPSMA00481022024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36820/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma