DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36838/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS LAZZARETTI PACHECO, .594.440-, INS6G82, FRMEV02397472024, 606-82; LUCIA NUERBERG PANATO, .306.539-, MAS3010, FRMEV02392322024, 606-82; LUCIANO CAGNIN, .712.340-*, NFT7D94, FRMEV02396772024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-82; LUTA TRANSPORTES LTDA, 81.328.130/0001-50, RAI0696, FRMEV02385342024, 606-82; M J BORGES TRANSPORTES LTDA, 26.834.195/0001- 69, RQM5B93, FRMEV02401722024, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RLP0H34, FRMEV02394702024, 606-82; MADEIREIRA E TRA N S P O R T ES SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV02391832024, 606-82; MAIKON NIEHUES BROLEZE, .049.279-, MLV8J52, FRMEV02391182024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRL8C41, FRMEV02390332024, 606-82; MCM LOC ACO ES LTDA, 17.533.095/0001-01, SJH3B53, FRMEV02395132024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRR1D85, FRMEV02390232024, 606-82; MIKAELLY KADGINNA ARNAUD DE LIMA, .791.874-*, LRG9H06, FRMEV02388782024, 606-82; MOINHO TRES LTDA, 91.946.657/0001-00, IWL7571, FRMEV02386322024, 606-82; MRTRANS TRANSPORTES LTDA, 32.086.767/0001- 71, RYF6I02, FRMEV02398522024, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001- 51, JCS9H68, FRMEV02428572024, 606-82; MARCIO RODRIGUES RABELO, 09.196.864/0001- 03, HBG3C59, FRMEV02528542024, 606-82; JOSE CARLOS SALES, .822.656-, DPF5A97, FRMEV02529862024, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, SPH0G27, FRMEV02428682024, 606-82; EVANDRO SOUZA SILVA, .457.625-, NYH7286, FRMEV02733682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36886/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CKR TRANSPORTES LTDA, 37.755.172/0001-85, IYP6H05, FRMEV02455052024, 606-82; CLAUDIO BRAGA, .228.319-*, LYB6D21, FRMEV02701422024, 606-82; CHRISTIANO DA SILVA, .892.569-, ITD5812, FRMEV02733312024, 606-82; CLAUDEMIR GIGLIOTTI SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 42.245.395/0001-32, RRJ3E19, FRMEV02736362024, 606-82; CLAUDENIR TRANSPORTES LTDA, 37.529.355/0001-82, MGA1F48, FRMEV02676532024, 606-82; CESAR AUGUSTO VILELA TRANSPORTES, 20.232.357/0001-02, FYG4G35, FRMEV02462052024, 606-82; CHRISTIAN PIETRO EVANGELISTA, .289.696-, EVU2G03, FRMEV02460422024, 606-82; CJU TRA N S P O R T ES LTDA, 28.852.356/0001-72, MII0G74, FRMEV02461722024, 606-82; CHAVES TRA N S P O R T ES LTDA, 48.046.756/0001-06, ART8C58, FRMEV02635402024, 606-82; CESAR JACOB XAVIER, .461.458-*, BWC3E93, FRMEV02413832024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFO N , 08.877.769/0001-02, RLH8B75, FRMEV02422172024, 606-82; RYW9E15, FRMEV02422232024, 606-82; QTK0147, FRMEV02423732024, 606-82; CERVEJARIA TAQUARAS LTDA, 11.486.185/0001-02, QIY8J45, FRMEV02713082024, 606-82; CINTIA DE SOUZA DE SERGIO, .112.019-, FBV2I53, FRMEV02713342024, 606-82; CESAR PEDRO CONTE, .014.039-, CZC1E03, FRMEV02660562024, 606-82; CLAUDIO FIRMINO SILVA, .521.968-*, CPJ8771, FRMEV02665072024, 606-82; CLAUDIOMIR APARECIDO DA SILVA, .713.979-, KEP4440, FRMEV02671222024, 606-82; CERVANTES-TR A N S P O R T ES , INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, FXM1660, FRMEV02688492024, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, SRA6D70, FRMEV02741792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36905/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COALHOS BIO PARANA LTDA, 04.678.109/0001-33, AUL9392, FRMEV02446452024, 606-82; CLEBER SOARES SILVEIRA, .648.350-, MIX7H90, FRMEV02467532024, 606-82; CLAUDIOMIRO DA SILVA SEFSTROM, .033.300-*, IUU5F55, FRMEV02400762024, 606-82; COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.307.895/0006-70, PDJ9436, FRMEV02482552024, 606-82; COMERCIAL DE TOMATES GOIANINHO LTDA, 10.897.840/0001-52, OMT4A80, FRMEV02420372024, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-, EFU9H02, FRMEV02714942024, 606-82; CLAUSENIR JOSE SARAMENTO, .889.589-, MHH6F59, FRMEV02429602024, 606-82; COLBRANTEC INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA, 36.607.930/0001-55, MEU4G15, FRMEV02665462024, 606-82; CLERIO WITT, 31.160.636/0001-24, ENQ9G65, FRMEV02446542024, 606-82; ENQ9G65, FRMEV02458412024, 606-82; CLEBER DA SILVA ALMEIDA, .584.376-*, GLZ7B94, FRMEV02450362024, 606-82; COLACO PACHECO TRANSPORTES LTDA, 29.766.734/0001-68, AQC2E45, FRMEV02450822024, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, IXV5242, FRMEV02698712024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ5J85, FRMEV02648992024, 606-82; RYQ7C05, FRMEV02678712024, 606-82; CLAVIJO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 15.090.157/0001- 22, JBS0E58, FRMEV02656952024, 606-82; CLAUDIOMIR PEREIRA ENTREGAS RAPIDA S , 24.407.138/0001-78, MIA1E28, FRMEV02583542024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA , 09.527.502/0001-40, QQN9J79, FRMEV02725202024, 606-82; CM HOSPITALAR S.A ., 12.420.164/0001-57, FRN3547, FRMEV02725962024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS NORTE MINAS LTDA, 07.759.030/0001-25, PKJ8436, FRMEV02673842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36910/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, MCK7C44, FRMEV02450842024, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, RYF8E65, FRMEV02458202024, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, OYU0B54, FRMEV02693212024, 606-82; CUNIBERTO MANKE, .567.759-*, MJV8A08, FRMEV02457382024, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA , 15.634.571/0001-55, IYC8166, FRMEV02706462024, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAV8C48, FRMEV02694432024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QJJ7H94, FRMEV02694412024, 606- 82; RYE5G18, FRMEV02660452024, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, CSN1B81, FRMEV02721932024, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001- 99, BUS6C79, FRMEV02710212024, 606-82; D NARDI COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA , 51.862.578/0001-98, HXW0D15, FRMEV02658302024, 606-82; CRISTOFOLI TRAN S P O R T ES LTDA, 07.081.381/0001-20, RAT6G58, FRMEV02753652024, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, QTL3G66, FRMEV02703182024, 606-82; D1 LOGISTICA LTDA, 55.910.507/0001-74, IZK3D93, FRMEV02467992024, 606-82; DAL SANTO TRANSP O R T ES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLH6G17, FRMEV02453432024, 606-82; DANIEL DA S I LV A MAYER 03737943044, 48.102.120/0001-26, MJC9E05, FRMEV02460222024, 606-82; MJC9E05, FRMEV02474212024, 606-82; D. E. PINHEIRO - E D R TRANSPORTES, 37.108.054/0001-85, SFL6I07, FRMEV02671272024, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA , 17.094.745/0001-60, QOX3I06, FRMEV02751302024, 606-82; D.A. SERAFIM LTDA , 22.746.000/0001-78, QJF7G33, FRMEV02689542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração