DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800212 212 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PROCARV-PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP01024672024, 773-0; , FREVP01025022024, 773-0; , FREVP01031642024, 773-0; , FREVP01044792024, 773-0; PSIL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 05.213.018/0001-95, , FREVP01028012024, 773-0; R BORTOLU Z Z O REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 24.784.913/0001-04, , FREVP01028082024, 773-0; PRISCILA APARECIDA COSTA DA SILVA, .619.248-*, , FREVP01030222024, 773-0; Q I MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 10.203.367/0001-66, , FREVP01032812024, 773- 0; R I A COSTA LTDA, 34.299.429/0001-43, , FREVP01036162024, 773-0; PYRAMID COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 09.539.122/0001-25, , FREVP01040552024, 773-0; PRISCILA DA SILVA LIMA, .634.397-, , FREVP01038292024, 773-0; , FREVP01038622024, 773-0; PRISCILA CRISTINA ZE R B I N AT T I MAZZIERO MENDES RIBEIRO, .347.918-, , FREVP01039782024, 773-0; PROD E LO G TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, , FREVP01042552024, 773-0; , FREVP01042592024, 773-0; POSTOS ECONORTE LTDA, 39.229.987/0001-56, , FREVP01042822024, 773-0; , FREVP01046672024, 773-0; , FREVP01047062024, 773-0; QUELIANE OLIVEIRA DE JESUS, .611.925-*, , FREVP01044062024, 773-0; PRICILA CAROLINA DA SILVA, .342.189-, , FREVP01045142024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.024/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL DIAS NOLA, .346.017-, , FREVP01023712024, 773-0; RAIMUNDO NONATO SOUZA, .988.312-*, , FREVP01024212024, 773-0; REAL SAFRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 31.724.569/0001-23, , FREVP01024782024, 773-0; REBOQUE AUTO MASTER- SERVICOS DE REBOQUE DE VEICU LO S E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 24.330.310/0001-32, , FREVP01024882024, 773-0; RAFAELA SEVERO DA SILVA, .708.125-, , FREVP01027052024, 773-0; RAFAEL LASSI CALDEIRA, .729.739-, , FREVP01027362024, 773-0; RAFAEL RODRIGUES, .244.629- *, , FREVP01027372024, 773-0; RAFAEL BRAZ DE MACEDO, .610.793-, , FREVP01028022024, 773-0; RAISA CRISTINA CORREIA FRANCA LTDA, 39.764.885/0001-30, , FREVP01030642024, 773-0; RAFAEL DA SILVA NADORNI, .278.808-, , FREVP01031152024, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP01035562024, 773- 0; RAIMUNDO PEREIRA DE ASSIS FILHO, .006.627-*, , FREVP01037682024, 773-0; RAFAEL PREMOLI COSTA 13669065784, 45.677.155/0001-03, , FREVP01039582024, 773-0; RECILOG LTDA, 41.834.313/0001-22, , FREVP01038732024, 773-0; RANGEL DE SOUZA PINTO, .921.097-, , FREVP01045702024, 773-0; REDE BRASILEIRA DE AUTO M OT O R ES LTDA, 39.316.666/0001-99, , FREVP01046382024, 773-0; RAFAEL TIAGO DE CARVALHO BARATO, .545.910-, , FREVP01046392024, 773-0; RECK E RODRIGUES TRANS P O R T ES LTDA, 48.897.725/0001-50, , FREVP01046402024, 773-0; REAL EXPRESSO LIMITADA , 25.634.551/0001-38, , FREVP01046622024, 773-0; RAMILTON SALLES DE ALMEIDA , .854.296-*, , FREVP01048262024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.025/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BEBBER LTDA, 91.302.331/0003-01, RIQ4H28, FRMEV03415722024, 606-82; RIQ4H28, FRMEV03427372024, 606-82; RKT6B44, FRMEV03571822024, 606-82; TRANSPORTES BASCHI LTDA, 45.997.906/0001-60, IQR7787, FRMEV03420512024, 606-82; TRANSPORTES BEGNINI LTDA, 80.645.922/0002-76, BCJ8098, FRMEV03430912024, 606-82; SEL9A85, FRMEV03431602024, 606-82; RHS8C05, FRMEV03533582024, 606-82; TRANSPORTES BATTIROLA LTDA, 93.772.044/0001-10, JAN4G02, FRMEV03499932024, 606-82; JBI5C46, FRMEV03607982024, 606-82; TRANSPORTES BELINSKI LTDA, 90.457.540/0001-91, IVB9C79, FRMEV03513052024, 606-82; TRANSPORTES BARALDI LTDA, 50.818.116/0001-00, CVN8E20, FRMEV03514662024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES BEBBER LTDA, 91.302.331/0002-12, IZN9F85, FRMEV03565132024, 606-82; TRANSPORTES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001-05, JCN2D58, FRMEV03582182024, 606-82; TRANSPORTES BALNEARIO CAMBORIU LTDA, 36.121.830/0001-14, MKU9J13, FRMEV03592662024, 606-82; MKU9J13, FRMEV03592822024, 606-82; TRANSPORTES BEHENCK LTDA, 23.866.664/0001-33, MMF5A11, FRMEV03608872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.026/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGIMARA SILVA DOS SANTOS, .841.538-, , FREVP01023492024, 773-0; , FREVP01036542024, 773-0; RENATO ALVES COSTA, .342.588-, , FREVP01023892024, 773-0; RENATA BARBOZA COSTA LOPES, .050.827-*, , FREVP01025232024, 773-0; RENAN GONCALVES DE SOUZA, .845.797-, , FREVP01027712024, 773-0; RENATA DE SCHUELER MACIEL BETIOL, .418.208-, , FREVP01028112024, 773-0; RENATA DE OLIVEIRA TRACZ, .380.889-*, , FREVP01031952024, 773-0; , FREVP01031992024, 773- 0; , FREVP01032032024, 773-0; , FREVP01032152024, 773-0; RENAN HENRIQUE GASPARELLO DE ANDRADE, .951.199-, , FREVP01032162024, 773-0; RENATA CORREIA MACHADO, .383.858-, , FREVP01034842024, 773-0; RENACAR VEICULOS LTDA , 16.842.844/0001-10, , FREVP01036302024, 773-0; REI DO CAMINHAO - MECANICA PESADA LTDA, 36.366.541/0001-85, , FREVP01038962024, 773-0; RENATO CESAR GALESS O, .650.538-*, , FREVP01038882024, 773-0; REJANE SANTOS PONGELUPPI, .968.508- , , FREVP01042072024, 773-0; REDE PIZZA HOUSE INDUSTRIA E FRANCHISING LTDA , 39.379.549/0001-74, , FREVP01042052024, 773-0; REGINA LUCIA BATISTA SIMO ES , .905.525-, , FREVP01044412024, 773-0; REGISAEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.381.909/0001-65, , FREVP01046962024, 773-0; , FREVP01047082024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.027/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYW8C85, FRMEV03406752024, 606-82; RAF8615, FRMEV03447282024, 606-82; RYJ6H60, FRMEV03458502024, 606-82; RYK6C29, FRMEV03463062024, 606-82; RXV0J65, FRMEV03468302024, 606-82; RYL2B60, FRMEV03496592024, 606-82; RXY0E24, FRMEV03503172024, 606-82; RYU5A29, FRMEV03506382024, 606-82; RYW8D65, FRMEV03507402024, 606-82; RXU6G25, FRMEV03476082024, 606-82; RXM5I85, FRMEV03512412024, 606-82; RYJ9A10, FRMEV03516962024, 606-82; RLP4E04, FRMEV03523822024, 606-82; RXZ2A39, FRMEV03525182024, 606-82; RXM6A55, FRMEV03526512024, 606-82; RYI8B40, FRMEV03544202024, 606-82; RYO8F67, FRMEV03553792024, 606-82; RAA4H39, FRMEV03556482024, 606-82; RXZ2A39, FRMEV03563972024, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, QCM8680, FRMEV03545492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração