DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.414/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 3G HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 51.450.819/0001-91, , FREVP01059852024, 773-0; ABA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 06.122.737/0001-63, , FREVP01060332024, 773-0; , FREVP01069212024, 773-0; A V PULCINELLI, 10.667.064/0001- 02, , FREVP01062872024, 773-0; 49.399.814 ROBERTA BORGES DE OLIVEIRA, 49.399.814/0001-30, , FREVP01063102024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP01063552024, 773-0; , FREVP01063612024, 773-0; , FREVP01075042024, 773-0; , FREVP01083232024, 773-0; 19.103.172 DANIEL FE R N A N D ES DE MELLO, 19.103.172/0001-19, , FREVP01063742024, 773-0; ABRAAO DE OLIVEIRA QUADROS, .615.926-*, , FREVP01075012024, 773-0; 54.809.080 EDSON VANDER ELIAS, 54.809.080/0001-50, , FREVP01075142024, 773-0; 28.748.392 LEDA MACIEL DE CARVALHO DA SILVEIRA, 28.748.392/0001-90, , FREVP01079962024, 773-0; , FREVP01079942024, 773- 0; 3L COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, 29.791.326/0001-66, , FREVP01077422024, 773-0; A. ALVES DO NASCIMENTO - TRANSPORTES, 16.803.568/0001-80, , FREVP01078172024, 773-0; ABBEPLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, 07.799.390/0001-50, , FREVP01079922024, 773-0; 53.019.091 REBECCA JACOB SCHUTZ, 53.019.091/0001-73, , FREVP01081772024, 773-0; , FREVP01083272024, 773-0; ABENICIO KUHL, .244.959-, , FREVP01091442024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.417/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGDA CAROLINA DE OLIVEIRA, .730.697-, , FREVP01061552024, 773-0; ADEMIR DE MORAES, .510.608-*, , FREVP01061862024, 773-0; ADILTON DIAS DE SANTANA, .167.235-, , FREVP01068532024, 773-0; ADERCIO ANTONIO LIPU, .701.331-, , FREVP01068612024, 773-0; ADAILTON DE OLIVEIRA JUNQUEIRA , .971.565-*, , FREVP01068632024, 773-0; AGENCIA DE AUTOMOVEIS ROBMAR LTDA , 00.376.118/0001-19, , FREVP01070522024, 773-0; ADRIANO MOREIRA FERNANDES , .710.287-, , FREVP01070792024, 773-0; ADRIANO OLAVO DA SILVA, .737.207-, , FREVP01070852024, 773-0; ADRIANO BRITO PRIANTI, .422.868-*, , FREVP01070972024, 773-0; ADEMIR SOUZA ALMEIDA LTDA, 30.711.243/0001-07, , FREVP01076452024, 773-0; , FREVP01076632024, 773-0; ACADEMIA CENTRO FIT LTDA , 26.519.669/0001-88, , FREVP01075622024, 773-0; ADEMIR GOMES FERREIRA, .374.029- , , FREVP01075712024, 773-0; AELEDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.158.936/0001- 73, , FREVP01070022024, 773-0; ADRIANA REGINA DE SOUSA BATISTA, .032.918-, , FREVP01077782024, 773-0; AGENOR BORGES ARMINDA, .358.249-*, , FREVP01083392024, 773-0; , FREVP01083452024, 773-0; AFL - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - FALIDO, 14.444.516/0001-30, , FREVP01085162024, 773-0; ADRIEL DA COSTA , .677.180-, , FREVP01088282024, 773-0; , FREVP01088302024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.419/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 03.662.748/0001-48, , FREVP01060562024, 773-0; AIRTON MARTINS HENRIQUE, .373.128-, , FREVP01060792024, 773-0; ALBERTO COSTA, .690.557-*, , FREVP01061122024, 773-0; AISLAN CAPANEMA SIQUEIRA, .544.088-, , FREVP01061692024, 773-0; ALEXANDER RIBAS LANZARIN, .472.459-, , FREVP01063202024, 773-0; ALEX VARGAS, .910.780- *, , FREVP01062582024, 773-0; ALEXANDRE CORDEIRO DE OLIVEIRA, .827.068-, , FREVP01063902024, 773-0; ALESSANDRA DO NASCIMENTO SILVA, .940.718-, , FREVP01060662024, 773-0; ALESSANDRA BADARO LESSA BARROS, .562.337-*, , FREVP01066922024, 773-0; AGRICOLA PANORAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA , 24.657.868/0001-27, , FREVP01068462024, 773-0; AGUIA DO SUL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 19.534.019/0001-46, , FREVP01070712024, 773-0; AILTON NO N AT O PESSOA, .421.586-, , FREVP01087132024, 773-0; AGNALDO LUIZ CAPPI - COMERCIO DE ALFAFA LTDA, 07.503.266/0001-04, , FREVP01088272024, 773-0; AGNALDO SANTOS TRINDADE 27390559861, 18.873.106/0001-65, , FREVP01079092024, 773-0; , FREVP01077722024, 773-0; ALEX MARQUES DE SOUZA, .959.218-, , FREVP01080042024, 773-0; ALEX SANDRO DE SOUZA MEDEIROS, .744.287-*, , FREVP01076962024, 773-0; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, , FREVP01077672024, 773-0; AGNALDO CARVALHO DO ROSARIO, .425.725-, , FREVP01084842024, 773-0; ALDAIR DIAS, .607.259-, , FREVP01091402024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.421/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , .485.616-*, JSA1B70, FRMEV03669092024, 606-82; , 09.257.647/0001-78, QJB4C10, FRMEV03669152024, 606-82; , 05.581.128/0001-00, JCD5B42, FRMEV03669162024, 606-82; , 07.027.226/0001-25, RLG8F15, FRMEV03669252024, 606- 82; , 37.018.677/0001-67, ELW5C55, FRMEV03669332024, 606-82; , .945.936-, IPB9A52, FRMEV03669372024, 606-82; , .924.639-, AGM3G45, FRMEV03669652024, 606-82; , 44.313.748/0001-10, AXE7985, FRMEV03669742024, 606-82; , 32.251.526/0001- 30, SXM1J08, FRMEV03669762024, 606-82; , 08.796.917/0001-56, RXW0H20, FRMEV03669872024, 606-82; , 25.090.554/0001-58, MSX8D06, FRMEV03669882024, 606- 82; , 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV03669902024, 606-82; , 14.963.587/0001-49, QIP2159, FRMEV03669912024, 606-82; , 13.692.482/0001-30, SYS9A50, FRMEV03669992024, 606-82; , 32.767.123/0001-49, RSL9F85, FRMEV03670002024, 606-82; , 35.085.400/0001-21, MMX4D46, FRMEV03670032024, 606-82; , 42.740.040/0001-10, MHC6A73, FRMEV03676492024, 606-82; , 26.192.972/0001-19, MCN7C44, FRMEV03676652024, 606-82; , 16.594.026/0001-45, RLE8I49, FRMEV03623502024, 606-82; , *.952.009-, LXU1F26, FRMEV03623542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.422/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem