DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800253 253 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, 60.814.191/0001-57, , FREVP01076332024, 773-0; AV TRANPORTES E AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA, 38.425.038/0001-89, , FREVP01077622024, 773-0; BARBARA SANTIAGO DE ALENCAR, .061.857-*, , FREVP01078322024, 773-0; B A DA ROSA - MADEIRA E TRANSPORTES, 43.108.064/0001- 13, , FREVP01079402024, 773-0; BARSKI & PALLU LTDA, 32.524.509/0001-20, , FREVP01080062024, 773-0; AUTO POSTO 4 R LTDA, 58.662.446/0001-61, , FREVP01083752024, 773-0; AVERILDA DE SANTIAGO LIMA, .536.115-, , FREVP01087742024, 773-0; , FREVP01088042024, 773-0; AUTO ESCOLA J FRANCA LTDA , 17.033.220/0001-14, , FREVP01088192024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.440/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLA ALESSANDRA SANTANA SOARES CRUZ, .920.265-, , FREVP01059752024, 773-0; , FREVP01078962024, 773-0; BRUNO DE OLIVEIRA TEIXEIRA , .663.868-*, , FREVP01060862024, 773-0; CARLOS ALBERTO MOLL, .905.499-, , FREVP01063462024, 773-0; CARINA APARECIDA DE OLIVEIRA, .031.708-, , FREVP01060772024, 773-0; CAMINHOES SEMI NOVOS - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 40.841.708/0001-90, , FREVP01062492024, 773-0; CAIQUE DA COSTA GUILHERME, .059.038-*, , FREVP01067122024, 773-0; CAIQUE MAURICIO FERRO, .968.228-, , FREVP01067302024, 773-0; BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS LTDA, 00.568.986/0001-09, , FREVP01068312024, 773-0; CAIO ALEXANDRE DOS SANTOS BATISTA, .103.355-, , FREVP01069492024, 773-0; CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA , .755.926-*, , FREVP01086732024, 773-0; C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, , FREVP01088732024, 773-0; , FREVP01082862024, 773-0; BRUNO EMANOEL CONTAR AT O MACEDO, .750.517-, , FREVP01078152024, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP01079442024, 773-0; BRASOL EO COMERCIO DE OLEO E GORDURAS LTDA, 31.302.162/0001-08, , FREVP01079122024, 773-0; BRASIL FLEET ALUGUEIS DE VEICULOS LTDA, 55.895.392/0001-96, , FREVP01084322024, 773-0; BREAD MAKER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.216.036/0001-63, , FREVP01084442024, 773-0; CAMILLA DE SANT ANNA ROCHA ATHAYDE, .094.657-, , FREVP01084402024, 773-0; BRASIL COELHO BRASIL, .758.087-*, , FREVP01087062024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.441/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS EDUARDO COSTA HELMER, .621.557-, , FREVP01063432024, 773- 0; CARLOS BENEDITO DE MARINS, .669.006-, , FREVP01068782024, 773-0; , FREVP01070592024, 773-0; CARLOS JOSE GONCALVES DE ARAUJO, .517.987-*, , FREVP01069322024, 773-0; CARLOS ALVARO DOS SANTOS, .318.918-, , FREVP01070582024, 773-0; CARLOS ERNESTO DE BARROS RIBEIRO, .894.797-, , FREVP01070692024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, .133.056-*, , FREVP01078462024, 773-0; , FREVP01076862024, 773-0; , FREVP01078332024, 773-0; , FREVP01078722024, 773-0; , FREVP01091132024, 773-0; CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .755.926-, , FREVP01087032024, 773-0; CARLOS EDUARDO HOFFMANN, .005.719-, , FREVP01076422024, 773-0; CARLOS FRANCISCO DE MOURA, .882.228- *, , FREVP01070212024, 773-0; CARLOS CAVALCANTE DE BARROS, .575.161-, , FREVP01076642024, 773-0; CARLOS BROUWINSTYN ORTEGA, .495.100-, , FREVP01076712024, 773-0; CARLOS HENRIQUE WEISSINGER, .520.381-*, , FREVP01076592024, 773-0; CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA, .981.717-, , FREVP01077242024, 773-0; CARLOS DE OLIVEIRA, .021.357-, , FREVP01083712024, 773-0; CARLOS EDUARDO PEREIRA HENRIQUES 03854406770, 31.524.693/0001-45, , FREVP01087472024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.442/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, .578.137-*, , FREVP01061502024, 773-0; CARVALHO ABRAHAO TRANSPORTES LTDA, 42.975.804/0001-56, , FREVP01062722024, 773-0; CARLOS JULIANO RIBEIRO, .224.789-, , FREVP01063402024, 773-0; , FREVP01063262024, 773-0; , FREVP01063232024, 773-0; CASSIA MARIA DA SILVA RODRIGUES, .026.186-, , FREVP01064322024, 773-0; CARLOS RANGEL DE PAIVA CUNHA, .565.137-*, , FREVP01068072024, 773-0; CASA DO BISCOITO SAO GONCALO LTDA, 23.606.845/0001-20, , FREVP01069792024, 773-0; , FREVP01076802024, 773-0; CARLOS ROBERTO TEIXEIRA MARTINS, .277.177-, , FREVP01075002024, 773-0; , FREVP01082992024, 773-0; CARLOS ROBERTO DE LIMA , .741.099-, , FREVP01080272024, 773-0; CASSIANO GIESELER, .189.869-*, , FREVP01077482024, 773-0; CARMO SANTOS TRANSPORTADORA E COMERCIO DE PECAS LTDA, 02.077.440/0001-72, , FREVP01079042024, 773-0; CARLOS ROBERTO VARGAS, .401.406-, , FREVP01086622024, 773-0; CAROLINA RUFINO DE DEUS, .723.723-, , FREVP01086602024, 773-0; , FREVP01086812024, 773-0; CAROLINE PACHECO GONCALVES, .161.997-*, , FREVP01086782024, 773-0; CECILIA MARIA GOMES DE ALMEIDA, .241.007-, , FREVP01089082024, 773-0; , FREVP01089122024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.444/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIMAR VIEIRA REIS, .364.618-, , FREVP01060892024, 773-0; CELIA SILVANIA DA SILVA, .713.497-*, , FREVP01062282024, 773-0; CINTHYA CAMARGO DE ANDRADE E CAMPOS, .765.938-, , FREVP01066472024, 773-0; CELIA MARINHO COELHO, .271.057-, , FREVP01066552024, 773-0; CENTRO AUTOMOTIVO UIRAPURU LTDA, 27.538.953/0001-64, , FREVP01066662024, 773-0; , FREVP01068122024, 773-0; , FREVP01070062024, 773-0; CESTAVAP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 31.378.252/0001- 82, , FREVP01068802024, 773-0; CERTA INDUSTRIA CARVOEIRA LTDA, 35.795.594/0001-59, , FREVP01076522024, 773-0; CK COMERCIO E INSTALACOES DE DIVISORIAS LTDA, 48.562.083/0001-39, , FREVP01079072024, 773-0; CERRO VERDE AGROPECUARIA LTDA, 70.354.444/0006-15, , FREVP01076382024, 773-0; CESAR RENATO FREISLEBEN TRANSPORTES, 44.388.715/0001-39, , FREVP01079702024, 773-0; , FREVP01079712024, 773-0; , FREVP01080482024, 773-0; , FREVP01080502024, 773-0; CLADES RODRIGUES DE ALMEIDA, .453.950-*, , FREVP01083702024, 773-0; CLAUDINEI MARCONDES, .831.329-, , FREVP01088912024, 773-0; CECILIA MARIA GOMES DE ALMEIDA, .241.007-, , FREVP01089032024, 773-0; CLAUDEMIRO GONCALVES DE LIMA F I L H O, .871.317-*, , FREVP01090602024, 773-0; CICERO MENDES DE PAULA, .395.588-*, , FREVP01087612024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.446/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à