DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800254 254 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDINO ANTONIO DE ASSIS, .201.518-*, , FREVP01060752024, 773-0; CLAUDIO FRANCO JACINTO, .647.307-, , FREVP01060922024, 773-0; COMERCIO DE VEICULOS HUCAN LTDA, 42.000.576/0001-07, , FREVP01063532024, 773-0; CLAUDIO LUIZ MARINHO DA SILVEIRA JUNIOR, .946.967-, , FREVP01067432024, 773-0; , FREVP01078122024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061- 09, , FREVP01068472024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP01068362024, 773-0; , FREVP01075342024, 773-0; , FREVP01075572024, 773-0; , FREVP01076362024, 773-0; CLAUDIO DE SOUZA FONSECA , .393.087-*, , FREVP01074912024, 773-0; , FREVP01078642024, 773-0; , FREVP01088962024, 773-0; CLAUDIO FERREIRA, .247.318-, , FREVP01077892024, 773- 0; COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, , FREVP01078812024, 773-0; , FREVP01078832024, 773-0; CLAUDIO DE SOUZA GABRIEL , .748.066-, , FREVP01082632024, 773-0; CLEYTON ALIPIO DO PRADO, .436.698-*, , FREVP01079172024, 773-0; COMERCIAL MARCIEIRA E BEZERRA HORTIFRUTI LTDA, 40.675.370/0001-43, , FREVP01084752024, 773-0; CLAUDINEI MARCONDES, .831.329- , , FREVP01088822024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.448/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERFRETE TURISMO LTDA, 12.574.580/0001-00, , FREVP01062162024, 773- 0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP01067592024, 773-0; , FREVP01067932024, 773-0; , FREVP01068002024, 773-0; , FREVP01067842024, 773-0; , FREVP01075822024, 773-0; , FREVP01076572024, 773-0; , FREVP01091462024, 773-0; CONSTRUTORA ROMA LTDA, 06.238.388/0001-40, , FREVP01063622024, 773-0; COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP, 02.021.980/0001-34, , FREVP01068922024, 773-0; CONCRESILOS LTDA, 35.239.480/0001-22, , FREVP01075362024, 773-0; , FREVP01075372024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09, , FREVP01076692024, 773-0; CONDOMINIO NOVA IPANEMA, 28.248.128/0001-98, , FREVP01076822024, 773-0; CONSTRULANDIA TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA, 10.258.515/0001-40, , FREVP01077682024, 773-0; COSTA VALE TRANSPORTE LTDA, 23.388.558/0001-91, , FREVP01083582024, 773-0; CRISTIANE PEREIRA DA SILVA, .766.757-, , FREVP01084332024, 773-0; COSMA LIMA SOARES, .325.648-*, , FREVP01087842024, 773-0; CRISTIANE DA SILVA BARROS, .126.847-, , FREVP01089012024, 773-0; CONFIANZA TRANSPORTES LTDA, 03.632.896/0001-10, , FREVP01089042024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.449/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CULTIVO DE FRUTAS PE DE PATO LTDA, 31.511.820/0001-71, , FREVP01059262024, 773-0; DANIEL CASSANDRA, .872.568-, , FREVP01061942024, 773-0; DAIANE GODOY PINHEIRO, .669.308-*, , FREVP01064032024, 773-0; CRISTIANO VANDERVAN ANGELO, .650.934-, , FREVP01063822024, 773-0; D S ALBUQUERQUE AUTOMOVEIS, 33.889.287/0001-01, , FREVP01066602024, 773-0; D. BARBIERO & CIA LTDA, 15.209.274/0001-62, , FREVP01067762024, 773-0; , FREVP01082412024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP01068032024, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0014-30, , FREVP01068432024, 773-0; DAGMAR ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, .854.277-, , FREVP01070312024, 773-0; CRISTINA SANTOS DO VALE, .793.568-*, , FREVP01070442024, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, .199.837-, , FREVP01078782024, 773-0; , FREVP01086962024, 773-0; CVA TRANSPORTES LTDA, 50.144.206/0001-63, , FREVP01087582024, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0016-00, , FREVP01070132024, 773-0; DANIEL BERTOLUCI FUTURO, .231.607-, , FREVP01078022024, 773-0; , FREVP01078552024, 773-0; DAIR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, .682.276-*, , FREVP01078092024, 773-0; DANIEL CHELES, .966.578-, , FREVP01086792024, 773-0; DALLAGO CONSTRUTORA LTDA , 29.576.506/0001-25, , FREVP01088392024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.450/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL LIMA VIDAL, .583.325-, , FREVP01059702024, 773-0; DAVID GABRIEL PAOLINETTI, .806.458-*, , FREVP01063722024, 773-0; DANILO GI R OT T O, .432.088-, , FREVP01064272024, 773-0; DANIEL LIMA DOS SANTOS, .209.601-, , FREVP01068262024, 773-0; DANILO ANTAR SAMPAIO, .525.645-*, , FREVP01068982024, 773-0; DANIELLE DE SOUZA MONTEIRO, .144.967-, , FREVP01076972024, 773-0; DAVID FERNANDES DA SILVA DE MELO, .349.028-, , FREVP01077832024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-*, , FREVP01077942024, 773-0; , FREVP01078912024, 773-0; , FREVP01078772024, 773-0; , FREVP01078852024, 773-0; DAVI BARBOSA SILVA, .579.877-, , FREVP01076882024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, .422.231-, , FREVP01076322024, 773-0; DA N U B I O COMPER FERREIRA, .056.017-*, , FREVP01069932024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP01083912024, 773-0; , FREVP01091532024, 773-0; , FREVP01091542024, 773-0; DANIELE ALVES DOS SANTOS LACERDA, .251.797-, , FREVP01087792024, 773-0; DANILO GOMES MOURA, .434.417-, , FREVP01088422024, 773-0; DANIELLE MACEDO FLACH, .853.837-*, , FREVP01091342024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.451/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEYVISON DA SILVA SIMOES, .078.477-, , FREVP01059842024, 773-0; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, , FREVP01064232024, 773-0; DAV I D HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA, .644.108-, , FREVP01062092024, 773-0; DENIS QUENTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 46.422.453/0001-07, , FREVP01069662024, 773-0; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, , FREVP01069742024, 773-0; , FREVP01083312024, 773-0; DEISE NUNES VIEIRA, .266.128-*, , FREVP01071002024, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, .090.215-, , FREVP01078372024, 773-0; , FREVP01078272024, 773-0; , FREVP01078312024, 773-0; DENISE OLIVEIRA LIMA , .016.475-, , FREVP01070052024, 773-0; DERIK LIMA MARQUES DOS SANTOS, .339.548-*, , FREVP01078232024, 773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP01079692024, 773-0; , FREVP01079822024, 773-0; , FREVP01079912024, 773-0; , FREVP01080032024, 773-0; , FREVP01081352024, 773-0; DEIZE MARIA DA SILVA DE MOURA, .584.457-, , FREVP01076082024, 773-0; DELISETE MACEDO, .961.808-, , FREVP01069822024, 773-0; DAVID NASCIMENTO DOS SANTOS, *.628.025-, , FREVP01088032024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração