DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA DE VERDURAS VITORIA LTDA, 19.934.755/0001-91, , FREVP01060442024, 773-0; , FREVP01068042024, 773-0; , FREVP01083182024, 773-0; DIRCE ALMEIDA DA CUNHA, .885.988-*, , FREVP01062802024, 773-0; EDIANE MOREIRA, .540.369-, , FREVP01064182024, 773-0; DIONATAN DINIZ, 22.735.051/0001-02, , FREVP01066872024, 773-0; DK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.159.543/0001-04, , FREVP01067952024, 773-0; , FREVP01076292024, 773-0; DYOHNNY BIM, .378.991-, , FREVP01068322024, 773-0; DIAMANTE VR COMERCIO LTDA, 20.514.192/0001-61, , FREVP01068752024, 773-0; ECO-META SERVICOS DE CONS E R V AC AO LTDA, 27.570.382/0001-45, , FREVP01069342024, 773-0; DROVE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 18.138.576/0001-85, , FREVP01069732024, 773-0; DEYVISON DA SILVA SIMOES, .078.477-*, , FREVP01082662024, 773-0; DUQUE - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA., 07.845.733/0001-76, , FREVP01083552024, 773-0; E K SAKIYAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 07.188.473/0001-03, , FREVP01078032024, 773-0; E G BARCELOS & CIA LTDA, 23.636.626/0001-94, , FREVP01076502024, 773-0; DOUGLAS RICARDO DA CONCEICAO, .115.748-, , FREVP01083882024, 773-0; DOMINGOS SAVIO CANUTO DA SILVA, .296.717-, , FREVP01086642024, 773-0; DOCAMPO TRANS P O R T ES E SERVICOS LTDA, 14.975.991/0001-32, , FREVP01087162024, 773-0; E.G.O INV ES T I M E N T O S E PARTICIPACOES LTDA, 45.844.567/0001-82, , FREVP01088792024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.453/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDMILSON ROSINDO NETO, .511.867-*, , FREVP01060522024, 773-0; EDSON FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, .061.868-, , FREVP01061372024, 773-0; EDILSON NASCIMENTO PEREIRA SILVA, .257.418-, , FREVP01062692024, 773-0; EDUARDO PERES FERREIRA TORRES, .654.307-*, , FREVP01066642024, 773-0; EDS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.115.161/0001-70, , FREVP01068672024, 773-0; EDSON FLORES DA SILVA, 36.260.238/0001-01, , FREVP01069082024, 773-0; ELEUSA MARCELINA DA SILVA, .938.066-, , FREVP01082392024, 773-0; ELIANE DA S I LV A SARDOU, .732.537-, , FREVP01088652024, 773-0; , FREVP01078422024, 773-0; EDVALDO FELIX CORDEIRO, .884.357-*, , FREVP01088662024, 773-0; EDSON ANTONIO RODRIGUES COSTA, .608.088-, , FREVP01076252024, 773-0; EDUARDO CARDOSO INACIO, .083.897-, , FREVP01076982024, 773-0; , FREVP01082942024, 773-0; EDIVALDO JESUS DA SILVA COSTA, .011.667-*, , FREVP01076772024, 773-0; EDINAIDE CAROLINE SANTOS DE JESUS, .666.615-, , FREVP01078942024, 773-0; EDIMAR OINHOS, .943.937-, , FREVP01085012024, 773-0; EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS, .302.565-*, , FREVP01087692024, 773-0; EDINALVA MARIA DOS SANTOS BATISTA , .218.709-, , FREVP01088372024, 773-0; EDIMILSON GOMES DA SILVA, .674.605- , , FREVP01088692024, 773-0; ELAINE DE FATIMA MORAES, .024.909-*, , FREVP01091322024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.454/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIAS DA SILVA FERREIRA, .218.565-, , FREVP01060602024, 773-0; , FREVP01071042024, 773-0; ELISANGELA DE SOUZA FERREIRA DE OLIVEIRA, .772.217- , , FREVP01062332024, 773-0; EMERSON CATARINO DA MOTA, .822.566-*, , FREVP01063702024, 773-0; ELO MOBILIARIOS LTDA, 26.053.509/0001-96, , FREVP01062482024, 773-0; ERICA MARQUES TAVARES, .797.928-, , FREVP01062392024, 773-0; EMERSON ROSA DA SILVA, .385.717-, , FREVP01069392024, 773-0; ERIKA PRISCILLA MAGALHAES QUIRINO, .821.344-*, , FREVP01069562024, 773-0; ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO, .558.537-, , FREVP01081792024, 773-0; ELIENE DA SILVA MARTINS, .699.177-, , FREVP01077182024, 773-0; ELVES CIDNEY LEITE NOLETO, .484.263-*, , FREVP01079672024, 773-0; EMPREENDIMENTOS AGB LTDA, 08.466.404/0001-87, , FREVP01077402024, 773-0; ELIELSON FRANCISCO COSTA, .327.977-, , FREVP01082652024, 773-0; ELIAS GOMES DE OLIVEIRA, .817.108-, , FREVP01083352024, 773-0; ELIANE DE ALMEIDA ARAUJO, .347.428-*, , FREVP01083402024, 773-0; ELIO DE LIMA MARTINS, .421.757-, , FREVP01083952024, 773-0; ELISMARA DA SILVA SEABRA, .625.512-, , FREVP01084852024, 773-0; ELISANGELA DE FARIAS VINAGRE, .567.217-*, , FREVP01086722024, 773-0; ENTERPRISE LOCADORA LTDA, 40.833.967/0001-79, , FREVP01087322024, 773-0; ELIZETE SOARES SILVA, .047.507-, , FREVP01088482024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.455/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F CAR LOCADORA LTDA, 15.051.955/0001-45, , FREVP01059652024, 773-0; FABIANO LADISLAU CARVALHO, .173.462-, , FREVP01060192024, 773-0; EXODUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 03.573.181/0001-33, , FREVP01062452024, 773- 0; FABIANA APARECIDA DA SILVA, .295.049-*, , FREVP01063492024, 773-0; F L ALLEMAN AGUIAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TRANSPORTES, 47.307.969/0001-73, , FREVP01068292024, 773-0; EVANDO ROSA VEIGA, .147.901-, , FREVP01068342024, 773-0; , FREVP01082622024, 773-0; EURICO DE PAULO VENANCIO, .918.769-, , FREVP01068852024, 773-0; EWERTON TAVARES RIBEIRO, .653.065-*, , FREVP01069052024, 773-0; , FREVP01087722024, 773-0; EXPERT LOCACOES EMPR ES A R I A I S LTDA., 69.101.624/0001-00, , FREVP01070202024, 773-0; FABIO CRISOSTOMO DOS SANTOS, .892.681-, , FREVP01075382024, 773-0; , FREVP01075442024, 773-0; FABIO JUNIO DA SILVA, .129.958-, , FREVP01076262024, 773-0; EVANDRO SILVA DO CANTO, .492.377-*, , FREVP01076952024, 773-0; ESTEFANE COSTA CARVALHO, .613.837-, , FREVP01078212024, 773-0; EUDOURADO CARLOS COSTA GALVAO, .992.991-, , FREVP01082442024, 773-0; EVALDO VALENGA CARNEIRO, .059.689-*, , FREVP01080242024, 773-0; EXPRESSO VIACAO ELTUR LTDA, 12.153.796/0001-00, , FREVP01083672024, 773-0; EVERALDO DA SILVA MELO, .788.265-*, , FREVP01088682024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.456/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.