DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.504/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46, , FREVP01051832024, 773-0; , FREVP01058792024, 773-0; LOG ONIAS TRANSPORTES LTDA, 30.640.592/0001-77, , FREVP01059542024, 773-0; , FREVP01087752024, 773-0; LOGSERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.794.706/0001- 30, , FREVP01060262024, 773-0; LOPES SOARES LTDA, 42.076.577/0001-27, , FREVP01050032024, 773-0; LOUISE FRANCO CARDOSO DA SILVA, .436.057-*, , FREVP01055652024, 773-0; LOURIVAL HERMOGENES DE LIMA, .910.357-, , FREVP01053652024, 773-0; LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S A, 43.368.422/0001-27, , FREVP01059332024, 773-0; LOCAVIT LOCACOES LTDA, 05.871.274/0001-70, , FREVP01060212024, 773-0; LOPES EXPRESS LTDA, 42.155.743/0001- 80, , FREVP01060322024, 773-0; LOGOS CONTABILIDADE LTDA, 10.831.017/0001-44, , FREVP01063632024, 773-0; LOCAR LOCADORA DE VEICULOS, TRANSPORTES, MAQUINAS E SERVICOS LTDA, 18.624.166/0001-44, , FREVP01068812024, 773-0; LOCALIZA V E I C U LO S ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0010-33, , FREVP01075102024, 773-0; , FREVP01082782024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01083332024, 773-0; , FREVP01085582024, 773-0; , FREVP01087782024, 773-0; LOG+ TRADING E COMEX LTDA , 44.770.465/0001-05, , FREVP01083992024, 773-0; , FREVP01087562024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.505/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46, , FREVP01051832024, 773-0; , FREVP01058792024, 773-0; LOG ONIAS TRANSPORTES LTDA, 30.640.592/0001-77, , FREVP01059542024, 773-0; , FREVP01087752024, 773-0; LOGSERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.794.706/0001-30, , FREVP01060262024, 773-0; LOPES SOARES LTDA, 42.076.577/0001-27, , FREVP01050032024, 773-0; LOUISE FRANCO CARDOSO DA SILVA , .436.057-, , FREVP01055652024, 773-0; LOURIVAL HERMOGENES DE LIMA, .910.357-*, , FREVP01053652024, 773-0; LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S A, 43.368.422/0001-27, , FREVP01059332024, 773-0; LOCAVIT LOCACOES LTDA, 05.871.274/0001-70, , FREVP01060212024, 773-0; LOPES EXPR ES S LTDA, 42.155.743/0001-80, , FREVP01060322024, 773-0; LOGOS CONTABILIDADE LTDA, 10.831.017/0001-44, , FREVP01063632024, 773-0; LOCAR LOCADORA DE VEICULOS, TRANSPORTES, MAQUINAS E SERVICOS LTDA, 18.624.166/0001-44, , FREVP01068812024, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0010-33, , FREVP01075102024, 773-0; , FREVP01082782024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01083332024, 773-0; , FREVP01085582024, 773-0; , FREVP01087782024, 773-0; LOG+ TRADING E COMEX LTDA, 44.770.465/0001-05, , FREVP01083992024, 773-0; , FREVP01087562024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.507/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUANA BUENO BORGES CONFORTIN, .079.321-, , FREVP01056712024, 773-0; LUAN DE SOUZA SILVA, .224.398-, , FREVP01058292024, 773-0; LUANA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS, .005.133-*, , FREVP01061922024, 773-0; , FREVP01061822024, 773-0; LUCAS DE SOUSA PINTO SANTOS, .340.187-, , FREVP01052972024, 773-0; LUCAS CONCEICAO DE CARVALHO, .892.608-, , FREVP01051422024, 773-0; LUCAS CALVAO RIGOTTI, .325.368-*, , FREVP01052412024, 773-0; LRG TRANSPORTES, 50.825.465/0001-50, , FREVP01055112024, 773-0; LU A N AUGUSTO CANATO, .370.228-, , FREVP01060532024, 773-0; LSG TRNSPORTES LTDA, 12.299.151/0001-71, , FREVP01067512024, 773-0; LUAN DE PAULA FRANCA, .487.987- , , FREVP01068142024, 773-0; LUARY TRANSPORTES LTDA, 13.150.221/0001-98, , FREVP01067562024, 773-0; LUCAS BORGES BRAGA DE AGUIAR, .226.505-*, , FREVP01068872024, 773-0; , FREVP01087202024, 773-0; LUCAS DA SILVA ARAUJO, .899.645-, , FREVP01068942024, 773-0; LUCAS AUGUSTO SERRANO, .200.718-, , FREVP01071172024, 773-0; , FREVP01079112024, 773-0; LUCAS BANDEIRA DOS SANTOS, .436.007-*, , FREVP01074982024, 773-0; LUCAS DA SILVA, .022.579-, , FREVP01076372024, 773-0; LUANNTUR TURISMO LTDA, 47.023.651/0001-60, , FREVP01080582024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.508/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, .806.808-, , FREVP01049272024, 773-0; LUCAS GABRIEL ALVES FOM, .573.468-*, , FREVP01051672024, 773-0; LUCIANA SANTOS BAZILIO, .091.604-, , FREVP01053382024, 773-0; LUCIANO FRANCISCO DA SILVA, .000.574-, , FREVP01051132024, 773-0; LUCIANO RAPHAELLI DE MEDEIROS, .745.810-*, , FREVP01053182024, 773-0; , FREVP01066792024, 773-0; LUCAS SA TEIXEIRA, .919.135-, , FREVP01058332024, 773-0; , FREVP01058342024, 773-0; , FREVP01058432024, 773-0; , FREVP01091202024, 773-0; LUCEMIR DO AMARAL, .004.508-, , FREVP01066532024, 773-0; LUCAS SANDOVAL FERNANDES, .640.416- *, , FREVP01063982024, 773-0; LUCIA MARIA SILVA DO ROSARIO, .203.335-, , FREVP01068512024, 773-0; LUCAS SILVA FAUSTINO, .532.328-, , FREVP01070732024, 773-0; LUCIANA DOS SANTOS AMORIM ALVES, .953.877-*, , FREVP01070802024, 773- 0; LUCAS VIEIRA DE MELO, .517.931-, , FREVP01087772024, 773-0; , FREVP01083342024, 773-0; LUCAS OLIVEIRA DE CARVALHO, .165.116-, , FREVP01078732024, 773-0; LUCIANO MACHADO PRESTES, .493.448-*, , FREVP01079382024, 773-0; LUCIANO FELIPE DA SILVA RODRIGUES MARQUES, .611.137- *, , FREVP01086592024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.510/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)