DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS EDGAR VELASCO CORREA, .105.008-*, , FREVP01057442024, 773-0; LUIS FRANCISCO RIBEIRO, .465.688-, , FREVP01049372024, 773-0; LUCIELHO SOARES ALVES, .907.738-, , FREVP01061842024, 773-0; LUCIENE SANTANA DOS SANTOS, .609.058-*, , FREVP01049292024, 773-0; LUIS CLAUDIO DOS SANTOS, .239.238-, , FREVP01049122024, 773-0; LUIS CARLOS FREIRE CELESTINO, .437.077-, , FREVP01052372024, 773-0; LUCILOG LOGISTICA LTDA, 13.742.011/0001-99, , FREVP01058112024, 773-0; LUIS FERNANDO SILVA BARBOSA , .522.265-*, , FREVP01059742024, 773-0; , FREVP01084732024, 773-0; , FREVP01084832024, 773-0; LUIS ALAN NASCIMENTO DE SOUZA, .921.605-, , FREVP01059772024, 773-0; LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, .771.007-, , FREVP01062252024, 773-0; LUCINAIDE ALVES DE OLIVEIRA AMORIM, .208.151-*, , FREVP01066742024, 773-0; LUCICLEIDE MARIA SOUZA CRUZ, .834.305-, , FREVP01068452024, 773-0; LUCIANO TRANSPORTADORA LTDA, 39.758.498/0001-91, , FREVP01079632024, 773-0; LUCIANO RAPHAELLI DE MEDEIROS, .745.810-, , FREVP01083002024, 773-0; LUCIMARA VANCE DE AZEVEDO, .447.058-*, , FREVP01070362024, 773-0; LUCINEIA MARIA JUNQUEIRA, .378.085-, , FREVP01079082024, 773-0; LUCIANO WALTRICK BRANCO, .044.889-, , FREVP01075732024, 773-0; LUCIENE SANTOS DA SILVA, .347.737-*, , FREVP01089102024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.512/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZHANG FEI, .474.468-, , FREVP01050772024, 773-0; ZILA DOLORES OLIVEIRA DOS REIS, .129.667-, , FREVP01055622024, 773-0; , FREVP01067402024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP01069222024, 773-0; , FREVP01075052024, 773-0; , FREVP01079372024, 773-0; , FREVP01082602024, 773-0; , FREVP01082562024, 773-0; ZINCOLIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.999.513/0001-58, , FREVP01069682024, 773-0; ZULEICA DE SOUZA FLORENTINO DA SILVA, .603.147-*, , FREVP01070382024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.513/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS OTAVIO AMARAL CHAVES, .872.987-, , FREVP01075082024, 773-0; LUIZ ANTONIO DA SILVA, .259.331-, , FREVP01054282024, 773-0; , FREVP01054022024, 773-0; LUIS PAULO DE MORAIS VANDALETE, .352.538-*, , FREVP01050362024, 773-0; LUIZ FELIPE DA ROCHA LEAO FILIPPO, .153.168-, , FREVP01052302024, 773-0; LUIZ CARLOS DE SOUZA, .372.878-, , FREVP01056902024, 773-0; LUIZ FELIPE SILVA DE OLIVEIRA, .473.537-*, , FREVP01057392024, 773-0; LUIZ DOUGLAS ARNEIRO SANTOS, .346.269-, , FREVP01056352024, 773-0; , FREVP01057572024, 773-0; LUIS MARCIO GOMES DA SILVA, .724.128-, , FREVP01061452024, 773-0; , FREVP01069762024, 773-0; LUIZ CARLOS MARCON, .603.008-*, , FREVP01063182024, 773-0; LUIS GUILHERME GERVASIO, .038.578-, , FREVP01061092024, 773-0; LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO LEITE, .158.487-, , FREVP01070742024, 773-0; LUIZ ANDRE MAURA PORTELA, .541.147-*, , FREVP01078222024, 773-0; , FREVP01088252024, 773-0; LUIZ ENEIAS DE MEDEIROS, .977.256-, , FREVP01079532024, 773-0; LUIS HENRIQUE PILATI CARVALHO, 11.370.790/0001-13, , FREVP01083072024, 773-0; LUIZ CESAR ALMEIDA PEREIRA , .191.665-, , FREVP01088052024, 773-0; LUIZ CARLOS NUNES TEIXEIRA FIL H O, .919.075-*, , FREVP01091282024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.515/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 02.465.242/0003-48, RJB4I20, FRMEV03668952024, 606-82; , 17.462.054/0001- 71, ISR4E06, FRMEV03669002024, 606-82; , 11.504.615/0001-71, ISE6J44, FRMEV03669012024, 606-82; , 12.052.823/0001-40, BET7A76, FRMEV03671462024, 606-82; , 06.066.618/0001-30, MLE9248, FRMEV03671652024, 606-82; , 40.511.820/0001-62, JCN6B08, FRMEV03671762024, 606-82; , 05.602.568/0001-04, QYI3H71, FRMEV03668962024, 606-82; , .125.969-, OCH6505, FRMEV03672212024, 606-82; , 83.516.229/0001-00, RLN6B69, FRMEV03672232024, 606-82; , 20.079.670/0001-52, RNR5F31, FRMEV03672412024, 606-82; , 07.414.900/0001-24, QXM8766, FRMEV03672492024, 606-82; , 00.105.229/0001-90, GEI4F18, FRMEV03673162024, 606-82; , 88.651.500/0013-78, SXW1C78, FRMEV03673192024, 606-82; , 00.500.118/0001-89, HKE4557, FRMEV03673302024, 606-82; , 25.102.868/0001-23, DPE1F21, FRMEV03673352024, 606-82; , 85.288.264/0001-45, QHM7599, FRMEV03671042024, 606-82; , 75.990.176/0001-37, BDJ4D28, FRMEV03672042024, 606-82; BDV2H47, FRMEV03671822024, 606-82; , 41.848.072/0001-70, MGV8D30, FRMEV03671952024, 606-82; , 19.209.860/0001-68, GXH4A65, FRMEV03671782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.516/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M B TRANSPORTES LTDA, 24.530.130/0001-02, , FREVP01059182024, 773-0; LUIZ HENRIQUE MANHAES BUROCK, .163.667-, , FREVP01066582024, 773-0; LUNACARGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.333.426/0001-67, , FREVP01049352024, 773-0; , FREVP01052202024, 773-0; M.E.PINHEIRO DE SOUZA TRANSPORTES, 32.879.329/0001-60, , FREVP01054672024, 773-0; LUIZ PAULO REINA, .322.797-*, , FREVP01057042024, 773-0; , FREVP01057292024, 773-0; LUIZ HENRIQUE SPOLLAR TOMAS, .214.887-, , FREVP01054592024, 773-0; M DE O MENDES TRANSPORTE E LOCACO ES , 32.094.660/0001-75, , FREVP01058182024, 773-0; LUIZ FERREIRA DE SOUSA NET O, .329.598-, , FREVP01063932024, 773-0; M&L TRANSPORTADORA LTDA, 32.298.165/0001-88, , FREVP01069072024, 773-0; M. A. CAVALHEIRO TRANSPORTES LTDA, 22.351.030/0001-85, , FREVP01067852024, 773-0; LUIZ FERNANDO MENDES ARAN T ES , .812.961-*, , FREVP01074862024, 773-0; LUIZA MIRANDA DE AQUINO, .532.076-, , FREVP01070412024, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, .475.998-, , FREVP01077912024, 773-0; LUIZ MAURICIO ROCHA VIANA, .017.597-*, , FREVP01078142024, 773-0; LUIZ HENRIQUE AMARAL, .556.638-, , FREVP01076192024, 773-0; LUMA BONFIM LIMA , .146.678-, , FREVP01083612024, 773-0; LUMAC TRANSPORTES LTDA, 51.022.300/0001-02, , FREVP01083212024, 773-0; LUZIA DE JESUS PIRES, *.538.688-, , FREVP01087502024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.517/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e