DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800267 267 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.523/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WESLEY HENRIQUE DA SILVA CRUZ, .241.398-*, , FREVP01048852024, 773- 0; WESLEY FERREIRA JACINTO, .838.777-, , FREVP01052572024, 773-0; WESLEY DO PRADO BRITO, .419.377-, , FREVP01055022024, 773-0; WESLEY VINICIUS A R AU J O MOTA, .461.219-*, , FREVP01056222024, 773-0; WEENA SILVA ROSSY, .792.062-, , FREVP01049532024, 773-0; , FREVP01050222024, 773-0; WELLINGTON RODRYEVERSON DOS SANTOS, .610.719-, , FREVP01054432024, 773-0; WGN TRANSPORTES LTDA , 20.867.902/0001-37, , FREVP01067982024, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-*, , FREVP01069882024, 773-0; , FREVP01076992024, 773-0; , FREVP01086932024, 773-0; , FREVP01086982024, 773-0; , FREVP01088612024, 773-0; WILLIAM CAMARGO BRAM, .757.899-, , FREVP01071182024, 773-0; WILLIAM DA SILVA LEAL, .246.497-, , FREVP01087602024, 773-0; WELITON BEZERRA DOS SANTOS, .653.224-*, , FREVP01087902024, 773-0; , FREVP01087632024, 773-0; WE L L I N GT O N NICOLAU, .185.468-, , FREVP01079102024, 773-0; WELLINGTON CAMPOS DE ARAUJO, .065.495-, , FREVP01087212024, 773-0; WILLIAM PEIXOTO DOS SANTOS, .380.435-*, , FREVP01087412024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.524/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELLO AMARAL THOMAZ, .141.978-, , FREVP01063942024, 773-0; MARCELO DE OLIVEIRA, .796.938-, , FREVP01048912024, 773-0; MARCELO AU G U S T O GONSALVES PEREZ, .339.448-*, , FREVP01049152024, 773-0; MARCELO DE CARVALHO ALVES, .012.607-, , FREVP01050562024, 773-0; MARCELO BACHUR CINTRA, .264.658-, , FREVP01056872024, 773-0; , FREVP01057462024, 773-0; MARCELO ALVES PARRON, .096.821-*, , FREVP01055032024, 773-0; MARCELA SOARES LOUZADA VIEIRA, .085.787-, , FREVP01058372024, 773-0; MARCELO HENRIQUE GONCALVES DA CRUZ, .428.559-, , FREVP01063452024, 773-0; MARCELO DE CARLO NOGUEIRA DE MAT O S , .436.488-*, , FREVP01063752024, 773-0; MAR & TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S.A., 03.647.460/0001-02, , FREVP01068232024, 773-0; , FREVP01076462024, 773-0; , FREVP01076442024, 773-0; , FREVP01076532024, 773-0; , FREVP01076652024, 773-0; , FREVP01076722024, 773-0; MARCELO DO ROSARIO SILVA, .670.387-, , FREVP01078592024, 773-0; MAR PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A, 27.457.761/0001-23, , FREVP01084882024, 773-0; MARCELO ALEXANDER NOVAES CASTELLAR, .209.027-, , FREVP01086702024, 773-0; MARCELO HENRIQUE DE SOUZA BERNARDO, .263.328-*, , FREVP01087922024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.525/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , .508.986-, MTR6907, FRMEV03668572024, 606-82; , 33.899.204/0001- 65, SKE7G96, FRMEV03668612024, 606-82; , 00.202.766/0001-59, RLK0G83, FRMEV03668622024, 606-82; OMV1771, FRMEV03669112024, 606-82; , .447.846-, GSR6C24, FRMEV03669052024, 606-82; , 12.955.637/0001-10, IZH0D26, FRMEV03669042024, 606-82; , 12.153.796/0001-00, AZU4E80, FRMEV03669072024, 606-82; , 82.225.459/0001-58, AZP4E42, FRMEV03669122024, 606-82; , 14.077.882/0001-06, FVC4C37, FRMEV03669142024, 606-82; , 12.158.299/0001-96, GAZ8A92, FRMEV03669242024, 606-82; , 20.587.797/0002-63, IWS4A36, FRMEV03669362024, 606-82; , 06.238.675/0001-50, TKX0B94, FRMEV03669402024, 606- 82; , 23.373.000/0011-04, RJH8G54, FRMEV03669442024, 606-82; , 85.165.678/0001-87, SXI4B82, FRMEV03669552024, 606-82; , 08.530.139/0001-59, RAF7C49, FRMEV03669572024, 606-82; , .541.469-*, AQR0H18, FRMEV03669062024, 606-82; , .440.340-, MGN6G28, FRMEV03669472024, 606-82; , 17.596.254/0001-17, ALR6J64, FRMEV03669512024, 606-82; , 01.127.671/0008-57, RXW0F54, FRMEV03669502024, 606-82; , 81.615.627/0001-59, QTL2G44, FRMEV03669422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.526/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 23.836.140/0001-08, RYQ9C05, FRMEV03669492024, 606-82; , 85.142.446/0006-18, JDC7B03, FRMEV03669692024, 606-82; , 30.954.463/0001-53, CUD6I84, FRMEV03669702024, 606-82; , 02.064.150/0001-94, QIE3G43, FRMEV03669732024, 606-82; , 09.186.133/0001-79, IZK0F57, FRMEV03669822024, 606-82; , 00.208.845/0001-77, MHW2733, FRMEV03669842024, 606-82; , 23.373.000/0003-02, RJA8E49, FRMEV03670102024, 606-82; RJS8F40, FRMEV03670282024, 606-82; , 96.610.951/0001-51, EHS6F71, FRMEV03670252024, 606-82; , 31.500.669/0001-76, SDQ8I66, FRMEV03672122024, 606-82; , 34.230.979/0001-06, RMY1B93, FRMEV03676162024, 606-82; , 42.279.461/0001-95, OJK0B69, FRMEV03669462024, 606- 82; , 50.339.873/0001-00, OKG9I88, FRMEV03671992024, 606-82; , 03.831.403/0001-70, GEX3H52, FRMEV03671972024, 606-82; , .334.369-, MHI5J26, FRMEV03671942024, 606-82; , 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV03669752024, 606-82; , 21.194.946/0001- 06, ANO6B87, FRMEV03670082024, 606-82; , 41.104.296/0002-59, RXT6F30, FRMEV03670162024, 606-82; , 07.493.157/0001-45, TAP1A61, FRMEV03669802024, 606- 82; , 45.212.745/0001-52, ASE8H48, FRMEV03670182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.527/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO MARCHIONE, .493.938-*, , FREVP01052432024, 773-0; , FREVP01060742024, 773-0; MARCELO RODRIGUES MICHELON, .157.771-, , FREVP01049932024, 773-0; , FREVP01049922024, 773-0; MARCIO CARDOSO COLMAN, 04.490.253/0001-41, , FREVP01050442024, 773-0; MARCIO AMARAL REINALDO, .186.589-, , FREVP01062262024, 773-0; MARCIO ANTONIO DE SOUZA, .509.848-*, , FREVP01051362024, 773-0; MARCIA DE BARROS SILVA, .585.367- , , FREVP01054222024, 773-0; , FREVP01059042024, 773-0; , FREVP01058902024, 773-0; , FREVP01058822024, 773-0; , FREVP01088412024, 773-0; MARCELO ROCHA DE ABREU, .748.441-, , FREVP01057482024, 773-0; MARCELO JOSE ANDRADE SILVA , .262.796-*, , FREVP01058142024, 773-0; MARCELO VIEIRA DE SOUZA, .326.638- , , FREVP01060852024, 773-0; MARCELO MASSAHARU KANASIRO, .412.758-, , FREVP01060672024, 773-0; MARCELO MANCIN TOREZAN, *.906.318-, ,