DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800269 269 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 2 BERTOLI TRANSPORTES LTDA, 38.948.555/0001-32, BBN9B86, FRMEV03654802024, 606-82; , 05.215.535/0001-01, RXL8A10, FRMEV03659642024, 606- 82; 37.018.485 KENNEDY ARAUJO SOARES, 37.018.485/0001-50, DJM8C36, FRMEV03664802024, 606-82; 100 FRESCURA MODA INTIMA LTDA, 06.165.169/0001-88, RKX1F54, FRMEV03667662024, 606-82; , .065.850-*, CXA5H30, FRMEV03667772024, 606-82; , 26.291.836/0001-86, RAA4H37, FRMEV03669612024, 606-82; , 27.047.681/0001-08, SKH4D89, FRMEV03669642024, 606-82; , 11.770.606/0001-22, RHA4A52, FRMEV03672502024, 606-82; , 74.006.115/0001-20, RXL6A33, FRMEV03672562024, 606-82; , 01.655.996/0006-40, JCF3G43, FRMEV03676582024, 606-82; , 14.356.320/0001-93, IVH0I12, FRMEV03676732024, 606- 82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ8A11, FRMEV03640062024, 606-82; 39.888.371 DIEFERSON GENILSON ANDRADE MACHADO, 39.888.371/0001-97, MEE5F58, FRMEV03705842024, 606-82; 11.244.575 EZEQUIEL GABOARDI, 11.244.575/0001-76, RLE0G70, FRMEV03706682024, 606-82; 20.269.769 JORGE PESSOA DE SA, 20.269.769/0001-17, OWL2F51, FRMEV03690052024, 606-82; 2R LOG TRANSPORTES LTDA, 53.534.357/0001- 16, MNK9I38, FRMEV03713192024, 606-82; 02.817.197 REGINALDO MARINO DA SILVA , 02.817.197/0001-81, MKG6D14, FRMEV03714332024, 606-82; 2B COMERCIO DE SU C AT A LTDA, 40.734.183/0001-93, EQA5F41, FRMEV03756642024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV03748862024, 606- 82; , 14.237.365/0001-49, QNE1J32, FRMEV03669592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.533/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITORIA CAROLINA BATISTA DE LIMA, .677.398-, , FREVP01063952024, 773-0; , FREVP01091302024, 773-0; , FREVP01091312024, 773-0; VINICIUS LOURENCO DE OLIVEIRA MOTTA, .921.942-, , FREVP01053132024, 773-0; , FREVP01056032024, 773- 0; , FREVP01058312024, 773-0; , FREVP01060592024, 773-0; , FREVP01085002024, 773-0; , FREVP01082672024, 773-0; , FREVP01083142024, 773-0; , FREVP01085342024, 773-0; VOLNEY VERGINO DE MELO, .683.808-*, , FREVP01053362024, 773-0; VITORIA CHAGAS XAVIER, .291.470-, , FREVP01053482024, 773-0; VITORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, 02.694.530/0001-02, , FREVP01052172024, 773-0; VO DINA RES T AU R A N T E E LANCHONETE LTDA, 15.253.871/0001-94, , FREVP01063092024, 773-0; , FREVP01069442024, 773-0; VITOR HUGO DANIEZE FERRAZ, .067.778-, , FREVP01071062024, 773-0; VIVIAN IVONE PEREIRA NEGRAO, .899.801-*, , FREVP01083932024, 773-0; VND COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, 28.507.778/0001-00, , FREVP01087282024, 773-0; VINICIUS MARQUES DOS SANTOS PEREIRA, .670.655-, , FREVP01087372024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.534/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA APARECIDA FAGUNDES, .506.408-, , FREVP01051102024, 773-0; MARIA DE FATIMA BRAZ DE OLIVEIRA, .179.298-*, , FREVP01051992024, 773-0; MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA, .140.028-, , FREVP01058652024, 773- 0; MARIA DE LOURDES, .468.776-, , FREVP01059492024, 773-0; MARIA APARECIDA DE MACEDO, .928.598-*, , FREVP01061492024, 773-0; , FREVP01062302024, 773-0; MARIA DAS GRACAS CASTRO DA SILVA, .588.817-, , FREVP01062472024, 773-0; MARIA APARECIDA DE FATIMA DOS SANTOS, .202.938- , , FREVP01061112024, 773-0; MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS, .005.637- *, , FREVP01062382024, 773-0; MARIA DO CARMO DA SILVA, .328.328-, , FREVP01062372024, 773-0; MARIA DE FATIMA E SILVA DA ROCHA, .110.357-, , FREVP01068112024, 773-0; MARIA DE FATIMA CAMARGOS BRIGUENTE, .661.326-*, , FREVP01068212024, 773-0; MARIA DE FATIMA MARCOS, .074.858-, , FREVP01068702024, 773-0; MARIA CAROLINA DIONISIO PEREIRA, .610.278-, , FREVP01069592024, 773-0; MARIA ANTONIA EVANGELISTA DE MATOS CHAVES, .147.448-*, , FREVP01070492024, 773-0; MARIA CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA , .377.378-, , FREVP01087542024, 773-0; MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO LIMA, .909.247-, , FREVP01077572024, 773-0; MARIA DE FATIMA SILVA COSTA , .387.777-*, , FREVP01076892024, 773-0; MARIA BONITA STORE LTDA, 35.507.762/0001-63, , FREVP01077712024, 773-0; MARIA DE FATIMA MARTINS FARIAS, .810.508-, , FREVP01079142024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.535/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, JAC7C63, FRMEV03653072024, 606-82; IZU5I83, FRMEV03664592024, 606-82; IYG1162, FRMEV03680622024, 606-82; A FEIJO DOS SANTOS TRANSPORTADORA LTDA, 06.093.708/0001-10, QCI1347, FRMEV03654812024, 606-82; A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002-71, RKE1G17, FRMEV03655002024, 606-82; A. R. RASEIRA DE ALMEIDA TRANSPORTES, 15.640.046/0001-42, MJJ4F14, FRMEV03655692024, 606-82; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, IOD4H36, FRMEV03659502024, 606-82; CLJ0B96, FRMEV03721302024, 606-82; A. D. DO PRADO TRANSPORTE LTDA, 13.291.857/0001-50, ITX4H79, FRMEV03662282024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, SSS9I82, FRMEV03675752024, 606-82; SUP3A56, FRMEV03675802024, 606-82; A.J.S PROTOPAPA E CIA LTDA, 17.336.229/0001-02, HFH5B86, FRMEV03661622024, 606-82; A A RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 16.882.770/0001-45, SDU8D82, FRMEV03652432024, 606-82; A J B TRANSPORTES LTDA, 78.724.135/0001-97, ABJ2C39, FRMEV03684062024, 606-82; A. O. VENTURIN LTDA, 06.536.877/0001-88, OCX7D24, FRMEV03684522024, 606-82; A LOPES CAMARGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.717.246/0001-56, AZB6740, FRMEV03687092024, 606-82; A. A. LOG TRANSPO R T ES LTDA., 26.836.482/0001-08, BAP3513, FRMEV03703292024, 606-82; A A VIZIOLI TRANSPORTE, 07.072.328/0001-62, QTC8E31, FRMEV03711092024, 606-82; A R J PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 24.126.069/0001-24, FOH5A27, FRMEV03718832024, 606- 82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, SKV2D50, FRMEV03749112024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.536/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11, RLE6D83, FRMEV03653422024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT5I04, FRMEV03655732024, 606-82; ADEMIR FLACH, .908.269-, QCL0088, FRMEV03656482024, 606-82; A.V. DANTAS TRANSPORTES LTDA, 37.511.732/0001-56, FOB4H34, FRMEV03659862024, 606-82; AC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.455.937/0001-08, PPK4I45, FRMEV03665052024, 606- 82; ADEMAR NUNES MONTANHA, .391.160-*, MHF4343, FRMEV03674932024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FUU2J21, FRMEV03675942024, 606-82; ADEMAR MEDEIROS ALMEIDA, 05.581.952/0001-60, MLK5G08, FRMEV03680062024, 606-82; ADEMIR APARECIDO MARIANO, .225.338-, III9C66, FRMEV03680642024, 606-82; ADEMAR LUIZ POSTAI, .745.639-, RYC9E66, FRMEV03684732024, 606-82; ABILIO DA PAZ GERMANN, .118.620-*, IRI5608, FRMEV03595212024, 606-82; ADAIR PINTO RAMOS, .436.836-, HLX8H47, FRMEV03712502024, 606-82; AB TURISMO LTDA, 04.359.891/0001-28, BSF9892, FRMEV03725292024, 606-82; ADEMIR DA SILVA LTDA, 12.281.640/0001-04, RQT9A40, FRMEV03694282024, 606-82; ADAIR ANDRIGHETTI, .630.809-, SEW3A85,