DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOBIAS GILMAR KRAISCH, *.092.389-, RAH8A98, FRMEV02633052024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYT9F26, FRMEV02706382024, 606-82; MLO8474, FRMEV02697142024, 606-82; QJL9874, FRMEV02694492024, 606-82; QIW2821, FRMEV02689312024, 606-82; TLGA TRANS P O R T ES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP6C62, FRMEV02723152024, 606-82; BBY5953, FRMEV02736132024, 606-82; BEP1D99, FRMEV02748402024, 606-82; TOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALANCAS LTDA, 59.704.510/0001-92, FHU5416, FRMEV02488462024, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, PQP9B02, FRMEV02665852024, 606-82; TMLOGRS LTDA , 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV02603792024, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBQ7B93, FRMEV02599692024, 606-82; JBQ7B98, FRMEV02597202024, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYE3B04, FRMEV02499072024, 606-82; RXN1H59, FRMEV02513372024, 606-82; RYD7F37, FRMEV02697902024, 606-82; RXV5D00, FRMEV02745962024, 606-82; QTL5F57, FRMEV02488352024, 606-82; TKJ GERENCIAMENTO LTDA, 13.625.833/0001-90, CUG4B86, FRMEV02596002024, 606-82; TN - SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 02.848.384/0001-22, CSK4I94, FRMEV02665522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.147/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWY7F87, FRMEV02510742024, 606-82; GFH4I26, FRMEV02650622024, 606-82; DAZ1H93, FRMEV02483242024, 606-82; SWU5J30, FRMEV02719942024, 606-82; SWQ5E78, FRMEV02512762024, 606-82; SWE9E14, FRMEV02468352024, 606-82; FJK6D04, FRMEV02487392024, 606-82; GFH4I26, FRMEV02648582024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RLN6F18, FRMEV02512452024, 606-82; SXB1F04, FRMEV02493532024, 606-82; TONI CEREALISTA LTDA, 01.591.198/0002-79, RYR8A06, FRMEV02473082024, 606-82; TON PIERINI TRANSPORTES LTDA ME, 22.835.928/0001-29, MHQ4D45, FRMEV02513592024, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JAJ3G47, FRMEV02651492024, 606-82; TOP NAILS COMERCIO VAREJISTA LTDA, 12.810.816/0001-60, RQR9I80, FRMEV02716422024, 606-82; TOME REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 37.644.558/0001-10, SXB8I31, FRMEV02584252024, 606-82; TOP TELHA METALICA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO S LTDA, 22.155.562/0001-47, LRR1I00, FRMEV02576712024, 606-82; TOMATE OURO FINO LTDA, 20.394.848/0001-50, FHL1E45, FRMEV02478962024, 606-82; TOP TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 97.519.257/0001-96, OAW5407, FRMEV02494372024, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JCR5F27, FRMEV02680612024, 606-82; JAB6F75, FRMEV02509652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.149/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RYK8F10, FRMEV02455442024, 606-82; MME4E57, FRMEV02461302024, 606-82; RXW4G14, FRMEV02546352024, 606-82; TR TORMES TRANSPORTES LTDA, 48.285.765/0001-41, QIX3E72, FRMEV02634312024, 606-82; TORETI & TORETI COMERCIO DE CONCRETO USINADO E ARGAMASSA LTDA, 03.386.517/0001-59, CUD4A15, FRMEV02702582024, 606- 82; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, RAB2G77, FRMEV02483232024, 606-82; TR OHANA LTDA, 31.506.138/0001-90, SUL2F55, FRMEV02481992024, 606-82; TOPFRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.883.599/0001-00, APT7C91, FRMEV02684312024, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, MKP4B02, FRMEV02611272024, 606-82; TR ZANROSSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 42.768.411/0001-71, ATC4F67, FRMEV02628272024, 606-82; TOTAL TRANSPORTES LTDA, 30.332.306/0001-06, RDR5C54, FRMEV02511972024, 606-82; TR LIMA LTDA, 48.783.131/0001-19, RYQ7B06, FRMEV02517502024, 606-82; TR CASTOR LTDA, 43.004.300/0001-51, SEM3D55, FRMEV02711092024, 606-82; SEM3D55, FRMEV02670102024, 606-82; TR BILK LTDA, 40.309.604/0001-39, MKA2D12, FRMEV02574522024, 606-82; MKA2D12, FRMEV02473772024, 606-82; TORNEARIA RONDONOPOLIS IND E COM LTDA, 20.886.356/0001-81, FYP9G20, FRMEV02483472024, 606-82; TR3 TRANSPORTES LTDA, 39.269.912/0001-07, RXO0B10, FRMEV02482652024, 606-82; TR SAMUCA TRANSPORTES LTDA, 51.510.076/0001-06, RDX9A92, FRMEV02492112024, 606-82; TOSTANOWSKI & GALLIO LTDA, 10.775.558/0001-00, RWI2I22, FRMEV02491562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.153/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS TAIOBEIRAS LTDA, 15.772.507/0001-30, LRZ8B82, FRMEV02625872024, 606-82; PVG1C55, FRMEV02599072024, 606-82; TRANS EKO TRANSPORTES LTDA, 11.977.395/0001-01, IVD5721, FRMEV02450082024, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA , 02.202.296/0001-59, JAZ9988, FRMEV02480322024, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, SYW6D94, FRMEV02715862024, 606-82; QPN4A68, FRMEV02586422024, 606-82; TRANS NANATO TRANSPORTES LTDA, 17.664.412/0001-29, RVR2I64, FRMEV02478542024, 606-82; TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, RKY7I71, FRMEV02594512024, 606-82; TR3 TRANSPORTES LTDA, 39.269.912/0001-07, RYE0B10, FRMEV02493562024, 606-82; QHG4J20, FRMEV02694332024, 606-82; TRANS ANACLETO LTDA, 12.970.963/0001-05, REB8D61, FRMEV02492632024, 606-82; TRANS - PINHO LTDA , 77.789.477/0001-22, SET8J00, FRMEV02499472024, 606-82; RHE9A90, FRMEV02616372024, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, 08.537.637/0002-04, SEP5A35, FRMEV02508642024, 606-82; TRANS SAMPAIO E LOGISTICA LTDA, 05.109.357/0001-26, QIV7J19, FRMEV02514142024, 606-82; TRANS PITTA LTDA, 04.396.329/0001-74, RTJ4C81, FRMEV02606792024, 606-82; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0001-38, AHS2671, FRMEV02454562024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RLP1I95, FRMEV02640992024, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, RYK6D38, FRMEV02478312024, 606-82; TRANS ORTEGA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 07.861.626/0001-31, EVE3246, FRMEV02584882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.156/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JCA9E60, FRMEV02442262024, 606-82; TRANSCAXIAS LOGISTICA EM MODAL LTDA, 02.457.005/0001- 73, IQO6B28, FRMEV02510262024, 606-82; TRANSCALU TRANSPORTES LTDA, 11.359.954/0001-01, EKH7734, FRMEV02509162024, 606-82; TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA, 41.705.476/0001-05, SHW5A73, FRMEV02532182024, 606- 82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, BEY4J33, FRMEV02697242024, 606-82; DXE3G17, FRMEV02666602024, 606-82; DXE3G17, FRMEV02688872024, 606-82; TRANSCAMARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 14.864.522/0001-46, EBA1D79, FRMEV02470122024, 606-82; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, RDT5A63, FRMEV02713482024, 606-82; TRANSCAMION LOGISTICA LTDA, 47.226.371/0001-50, OUA3J71, FRMEV02474472024, 606-82; TRANSCAPUXIN LTDA, 20.717.278/0001-91, SYC8C23, FRMEV02591682024, 606-82; TRANSBOCAYUVA TRANSPORTES LTDA, 15.595.943/0001-81, SFR1A52, FRMEV02608882024, 606-82; TRANSBATOVI TRA N S P O R T ES LTDA, 11.893.308/0001-20, ABV5D00, FRMEV02613942024, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, BAV8J59, FRMEV02493732024, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, HFF6H65,