DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JCA9E60, FRMEV02442262024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM2C05, FRMEV02444792024, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, PYB4056, FRMEV02441492024, 606-82; PYB4056, FRMEV02573282024, 606-82; RFE3J45, FRMEV02577342024, 606-82; RNN7H02, FRMEV02476962024, 606-82; RVJ8G46, FRMEV02666822024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, QIV2693, FRMEV02516062024, 606-82; MLX8B05, FRMEV02455772024, 606-82; TRANSPORTADORA TRAMONTINA LTDA, 59.664.417/0001- 00, EZU9J22, FRMEV02561102024, 606-82; TRANSPORTADORA SILVESTRIN LTDA, 32.506.981/0001-30, IZW7D79, FRMEV02672452024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001-00, RAC8508, FRMEV02476892024, 606-82; TRANSPORTADORA SILVA REIS LTDA, 33.680.625/0001-09, QOG4H10, FRMEV02660032024, 606-82; TRANSPORTADORA TAVARES LTDA, 31.589.052/0001-79, NDQ1E55, FRMEV02462722024, 606-82; TRANSPORTADORA SEMEGHINI LTDA, 52.170.627/0001-94, HQG2B35, FRMEV02517072024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RXK4E59, FRMEV02575052024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA DIVINEIA LTDA, 36.335.112/0001-40, AVA2031, FRMEV02592602024, 606-82; TRANSPORTADORA SORRISO E PESCADO LTDA, 31.836.894/0001-88, AEF8I82, FRMEV02686722024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, FVD0D00, FRMEV02683722024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA ALVES LTDA, 30.233.425/0001-01, MET8J72, FRMEV02498512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.209/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JCA9E60, FRMEV02442262024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM2C05, FRMEV02444792024, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, PYB4056, FRMEV02441492024, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, RCP4G49, FRMEV02563332024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDQ3B14, FRMEV02479132024, 606-82; BEC3G55, FRMEV02655012024, 606-82; BEG4B23, FRMEV02490032024, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS SANTA HELENA LTDA, 06.901.140/0001-17, OOM8806, FRMEV02586462024, 606-82; NRZ1926, FRMEV02586482024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUS3D53, FRMEV02676792024, 606-82; TRANSPORTE 2 IRMAOS LTDA, 37.108.489/0001-20, MJC0I69, FRMEV02608392024, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, QIU1254, FRMEV02509322024, 606-82; QIU1254, FRMEV02457412024, 606-82; QJS2129, FRMEV02508862024, 606-82; QIU1254, FRMEV02676052024, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001- 44, QCU8721, FRMEV02512852024, 606-82; QCZ2423, FRMEV02579012024, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS NEUBERGER & NEUBERGER LTDA, 06.910.349/0001-47, IVU9F62, FRMEV02480732024, 606-82; TRANSPORTADORA WJAR LTDA, 11.458.219/0001-55, AVA8B73, FRMEV02596082024, 606-82; TRANSPORTE CARVALHO E FILHO LTDA, 15.218.457/0001-44, DBM3B06, FRMEV02595192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.212/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JCA9E60, FRMEV02442262024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM2C05, FRMEV02444792024, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, PYB4056, FRMEV02441492024, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXL8A10, FRMEV02628682024, 606-82; RYE9A78, FRMEV02617752024, 606-82; RYL0H10, FRMEV02515602024, 606-82; RYJ9H10, FRMEV02552962024, 606-82; RYI7A10, FRMEV02645512024, 606-82; RXT8F10, FRMEV02673082024, 606-82; RYI6G10, FRMEV02662382024, 606-82; RLF7E35, FRMEV02674862024, 606-82; RXL4E10, FRMEV02593552024, 606-82; RLF7F85, FRMEV02593572024, 606-82; RYI8G10, FRMEV02671902024, 606-82; TRANSPORT ES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RLA9I96, FRMEV02592882024, 606-82; MMF1E31, FRMEV02478942024, 606-82; RYB4D94, FRMEV02609202024, 606-82; QJS8250, FRMEV02507812024, 606-82; QJS6350, FRMEV02621802024, 606-82; TRANSPORTES ASL LTDA, 15.011.258/0001-60, RXK1D52, FRMEV02666022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.213/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JCA9E60, FRMEV02442262024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM2C05, FRMEV02444792024, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, PYB4056, FRMEV02441492024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, MIR1J71, FRMEV02445962024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RKW4F04, FRMEV02618072024, 606-82; RYB1H63, FRMEV02620912024, 606-82; QJS6350, FRMEV02610132024, 606-82; TRANSPORT ES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, QBT2019, FRMEV02592912024, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, LYH9541, FRMEV02504402024, 606- 82; TRANSPORTES BEBBER LTDA, 91.302.331/0003-01, RJR2J99, FRMEV02508232024, 606- 82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BEW5D98, FRMEV02629792024, 606-82; BDI6I88, FRMEV02453942024, 606-82; BDI6I68, FRMEV02498382024, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYL0D89, FRMEV02517262024, 606- 82; RYM6F28, FRMEV02468212024, 606-82; RXP2E96, FRMEV02636072024, 606-82; RAA6F02, FRMEV02696832024, 606-82; RYM6F28, FRMEV02637932024, 606-82; RLD1E04, FRMEV02479442024, 606-82; TRANSPORTES BIONDI LTDA, 55.839.013/0001-40, GFI7G03, FRMEV02456502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.214/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAYENE SOARES LOPES, .318.336-*, MWZ7G40, FRMEV02274362024, 606- 82; RAFAEL ULIMAR BUSS, 29.140.185/0001-11, JAD7B80, FRMEV02256942024, 606-82; R.S.BARROS - TRANSPORTES, 13.556.239/0001-94, LSZ0J10, FRMEV02356192024, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.821.614/0001-44, MJJ7F77, FRMEV02281852024, 606-82; RAFAEL GEISS TERRA, .348.340-, IVW8H16, FRMEV02338772024, 606-82; R . F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, CPN8E54, FRMEV02341802024, 606-82; RAIMUNDO BALBINOT, .459.129-, OBO6G18, FRMEV02342832024, 606-82; RAW0G28, FRMEV02458602024, 606-82; RAUL RODRIGUES LENTZ, .605.779-*, MBH1F19, FRMEV02339392024, 606-82; RB TRANSPORTES LTDA, 12.693.587/0001-40, IQA7A21, FRMEV02351372024, 606-82; RAVEN TRANSPORTES LTDA, 47.809.522/0001-00, ILB1J48, FRMEV02282862024, 606-82; RB CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.648.723/0001-52, QJA8E66, FRMEV02281462024, 606-82; RAFAEL DALBEN, .592.331- , QCD5134, FRMEV02433882024, 606-82; PACAITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 40.557.380/0001-84, CQH8A74, FRMEV02294182024, 606-82; RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS, .120.761-, QOY9E15, FRMEV02443532024, 606-82; RADIAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 04.305.106/0001-54, CYJ8919, FRMEV02387162024, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IXH9J67, FRMEV02316152024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXD5C75, FRMEV02309532024, 606-82; RAQUEL FERNANDES GARCIA, .625.529-*, OMT6J92, FRMEV02389022024, 606-82; RAU L AMARAL CAMPOS, .446.808-*, RRL2J84, FRMEV02333112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração