DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JCA9E60, FRMEV02442262024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM2C05, FRMEV02444792024, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, PYB4056, FRMEV02441492024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, MIR1J71, FRMEV02445962024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MLM1E90, FRMEV02445422024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IQV7154, FRMEV02440182024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O FERRAZ LTDA, 30.869.478/0001-13, RDW9I95, FRMEV02507342024, 606-82; TRA N S P O R T ES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, SXI6J87, FRMEV02515562024, 606-82; TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, GBR8B42, FRMEV02512862024, 606- 82; RRR2B52, FRMEV02571472024, 606-82; FAT6G73, FRMEV02667922024, 606-82; QCE5694, FRMEV02670702024, 606-82; QCE5715, FRMEV02677282024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO GARANTIDO LTDA, 05.663.861/0001-73, IZG5I33, FRMEV02502472024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LA & KA LTDA, 12.797.101/0001- 14, BEN5I24, FRMEV02504912024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA , 80.389.273/0001-09, BEN5C40, FRMEV02619132024, 606-82; SES5C40, FRMEV02460992024, 606-82; BCY4J89, FRMEV02594292024, 606-82; SPP4B50, FRMEV02661102024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS DARGEL. LTDA, 02.816.653/0001-79, BBN4J22, FRMEV02600472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.241/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0001-19, JBK5F54, FRMEV02398962024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0013-52, OPV7484, FRMEV02294562024, 606-82; SAVAR VEICULOS LTDA, 92.889.070/0001-60, JCB0F46, FRMEV02313872024, 606-82; SANTANA COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 17.499.829/0001-83, APK3476, FRMEV02320202024, 606-82; SANTOS SILVA TRA N S P O R T ES LTDA, 42.836.118/0001-02, HIV4048, FRMEV02333652024, 606-82; SCH SCHWARZER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 12.829.318/0001-69, RRY0B75, FRMEV02344222024, 606-82; RRY0B75, FRMEV02383062024, 606-82; SAO MATEUS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.610.556/0001-04, LLS8631, FRMEV02343622024, 606-82; SC PALLETS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.542.360/0001-92, RYL5I55, FRMEV02452452024, 606-82; SXB6F83, FRMEV02452532024, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, RKZ5A00, FRMEV02381742024, 606-82; SANTA CLARA COMERCIO E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA, 04.919.407/0001-78, RRL5D81, FRMEV02414292024, 606-82; SAVIO QUEIROZ GOMES, .998.936-, NLP7F66, FRMEV02413992024, 606-82; SCHMITZ TRANS P O R T ES LTDA, 43.853.737/0001-60, ISH2A69, FRMEV02434582024, 606-82; SANTA CRUZ COMERCIAL E MAQUINAS LTDA, 03.079.956/0001-19, BBX7G51, FRMEV02262082024, 606-82; SANTOS TURISMO LTDA, 10.280.179/0001-31, OMF7186, FRMEV02293262024, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3B84, FRMEV02319242024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RKW1A00, FRMEV02316222024, 606-82; SANTA FE TRANSPORTES TURISMO E SERVICOS LTDA, 04.648.362/0001-44, LPY9497, FRMEV02457312024, 606-82; SCHOTTEN & SCHOTTEN LTDA, 05.706.062/0001-37, QJN6E18, FRMEV02388232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.242/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JCA9E60, FRMEV02442262024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM2C05, FRMEV02444792024, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, PYB4056, FRMEV02441492024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, MIR1J71, FRMEV02445962024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MLM1E90, FRMEV02445422024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IQV7154, FRMEV02440182024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QCT5F82, FRMEV02447622024, 606-82; OBK6H76, FRMEV02660342024, 606-82; OBK6H16, FRMEV02660812024, 606-82; OBH2E40, FRMEV02662322024, 606-82; OBI1G00, FRMEV02474452024, 606-82; IXA7C51, FRMEV02478622024, 606-82; TRANSPORTES SANGAO LTDA, 28.772.658/0001-30, FKQ0E35, FRMEV02518042024, 606-82; TRANSPORTES SANTA CECILIA LTDA, 11.012.410/0001-79, OBA9773, FRMEV02561492024, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IZD6G45, FRMEV02479142024, 606-82; IYU6314, FRMEV02501562024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS JOIR LTDA, 09.269.808/0001-43, BBZ8514, FRMEV02479672024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, QCL5571, FRMEV02670722024, 606-82; TRANSPORTES ROD OW E L LTDA, 19.074.802/0001-74, MJM9A17, FRMEV02603312024, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001-97, BEM7C51, FRMEV02663132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.243/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, DJE6I17, FRMEV02258742024, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, QTM7175, FRMEV02304772024, 606-82; SEBASTIAO SANTOS DA SILVA, .013.010-, IKD6I77, FRMEV02318112024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, 82.951.328/0001-58, RXL3H59, FRMEV02321952024, 606-82; SERGIO BEDIN, .357.979- *, QCK3E07, FRMEV02322772024, 606-82; SEBASTIAO ERMENEGILDO PEDRO, 22.423.013/0001-06, RLG3G70, FRMEV02335302024, 606-82; SCHUBERT TRANSP O R T ES LTDA, 23.743.690/0001-74, MIB4C97, FRMEV02355502024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0257-74, FLQ1I53, FRMEV02349602024, 606-82; SELVA NORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.917.690/0001-36, RXW7E60, FRMEV02400652024, 606- 82; SERGIO LUIZ ZANETTE, 11.206.536/0001-84, RDZ5C22, FRMEV02411752024, 606-82; SERGIO DANTAS DA SILVA, 03.299.599/0001-02, RCT2F17, FRMEV02311832024, 606-82; SELECTRUCKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 63.106.363/0003-98, FDB7G75, FRMEV02302822024, 606-82; SCHOTTEN & SCHOTTEN LTDA, 05.706.062/0001-37, QJN6E18, FRMEV02318502024, 606-82; SCHUBERT & SCHUBERT LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 10.636.791/0001-02, QIO5247, FRMEV02441802024, 606-82; SEBASTIAO MACHADO DE SOUSA, 06.876.765/0001-76, HFD7656, FRMEV02327642024, 606-82; SEBASTIAO BRABO BAENA, .844.699-, ACO6776, FRMEV02331422024, 606-82; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.577.642/0001-98, SHZ6E27, FRMEV02350922024, 606-82; RIX6G64, FRMEV02351042024, 606-82; SEBASTIAO REDIVO MOTA, .418.749-, MBX4825, FRMEV02394432024, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, SWF8H85, FRMEV02388502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.