DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.318/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES HENDLER BORGES LTDA, 31.033.373/0001-92, QKJ0D88, FRMEV02324272024, 606-82; QKJ0D88, FRMEV02296822024, 606-82; TRANSPORT ES GALINA LTDA, 41.321.888/0001-41, ISM9933, FRMEV02321882024, 606-82; TRA N S P O R T ES ICONHA S.A, 04.150.377/0004-20, FND1G87, FRMEV02348282024, 606-82; TRAN S P O R T ES JOAO GOMES LTDA, 37.555.895/0001-30, OAQ7B32, FRMEV02338412024, 606-82; TRANSPORTES JJBL LTDA, 51.508.175/0001-45, BES7H45, FRMEV02351172024, 606-82; TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA, 11.112.297/0001-01, RDY2F23, FRMEV02330612024, 606-82; TRANSPORTES LAJEADO LTDA, 17.428.077/0001-60, JBX2F36, FRMEV02292952024, 606-82; TRANSPORTES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001-86, SPG5F90, FRMEV02292002024, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, CFZ5H96, FRMEV02433452024, 606-82; STO5C80, FRMEV02311692024, 606-82; FED7F47, FRMEV02529082024, 606-82; EBV4J21, FRMEV02529112024, 606-82; TRANSPORT ES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, SXB8A77, FRMEV02399452024, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS BOHRER LTDA, 31.445.906/0001-43, JCB3I78, FRMEV02386992024, 606-82; TRANSPORTES KOLBA LTDA, 15.192.353/0001-08, ISJ9379, FRMEV02306582024, 606-82; TRANSPORTES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001-20, MJY7438, FRMEV02301482024, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RAJ0F90, FRMEV02459482024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IPJ6061, FRMEV02314872024, 606-82; TRANSPORTES LIA LUERSEN LTDA, 06.113.233/0001-87, IZK8F78, FRMEV02330992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.319/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATO FERREIRA BRAGA, .139.358-*, AIH8841, FRMEV02395712024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JBM9F72, FRMEV02392262024, 606-82; JBG7H68, FRMEV02378972024, 606-82; IRX7H62, FRMEV02388222024, 606-82; JCX9I72, FRMEV02460602024, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBA9E68, FRMEV02393952024, 606-82; JBP6E63, FRMEV02366372024, 606-82; JBH5H63, FRMEV02429612024, 606-82; JBR4E37, FRMEV02425612024, 606-82; JCL0I25, FRMEV02404152024, 606-82; JBJ7H14, FRMEV02406872024, 606-82; REMM TRANSPORTES LTDA, 08.656.591/0001-61, FDB0810, FRMEV02391822024, 606-82; RENAN ZECCHIN, .352.120-, RHD0I71, FRMEV02357452024, 606-82; RENATA DELGADO DE SOUZA COSTA MARQUES, .924.611-, BTN2539, FRMEV02424462024, 606-82; RENAN HENRIQUE PROCK DA SILVA, .079.906-*, BXE6C78, FRMEV02431472024, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, SIH0I73, FRMEV02370662024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0017-77, RIR9J65, FRMEV02417182024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SWU7I01, FRMEV02428452024, 606-82; RENATO WERNER TRANSPORTES LTDA, 83.551.234/0001-54, RKX3E85, FRMEV02406902024, 606-82; RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 01.403.613/0001-32, NPH0904, FRMEV02415942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.320/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RPZ5E35, FRMEV02352822024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, ECM8D88, FRMEV02350822024, 606-82; RYQ4A03, FRMEV02350992024, 606-82; RODAG TRANSPORTES LTDA, 09.081.315/0001-85, JCU6H15, FRMEV02351212024, 606-82; RM TRANSPORTES LTDA, 27.483.605/0001-37, ABZ0A62, FRMEV02435662024, 606-82; ABZ0A62, FRMEV02435672024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001- 10, QIM1C95, FRMEV02432882024, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, AUR4325, FRMEV02372852024, 606-82; RENT CENTRAL S.A., 93.284.578/0001-06, ILK4H22, FRMEV02371392024, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0007- 01, JAD3A26, FRMEV02370972024, 606-82; RICARDO DA SILVA GOMES, .242.740-, MIH6I90, FRMEV02402832024, 606-82; RICARDO EUSTAQUIO DE REZENDE, .032.966-, GSH9938, FRMEV02383712024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001- 81, JCL5C94, FRMEV02369852024, 606-82; ROBSON MOURA RIBEIRO FIUZA, .788.445- *, HES4H69, FRMEV02378882024, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, RDZ2H11, FRMEV02439832024, 606-82; RINCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 36.626.072/0001-96, RXL0J16, FRMEV02509482024, 606-82; RAFAEL HENEMANN DO NASCIMENTO, .940.239-, AUG7E78, FRMEV02402782024, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, .859.710-, FYC5A86, FRMEV02426272024, 606-82; RECK E RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 48.897.725/0001-50, IYX8J72, FRMEV02438062024, 606-82; RAFAEL BAUER PORTO, 31.987.331/0001-90, FQJ1I41, FRMEV02465372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.321/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOSOUSA TRANSPORTES LTDA, 31.343.409/0001-34, QTK2F40, FRMEV02344172024, 606-82; ROGERIO ANDRIOLI LTDA, 85.097.574/0001-82, ACY5247, FRMEV02340532024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, QCQ8713, FRMEV02353102024, 606-82; QCF9863, FRMEV02353212024, 606-82; RRT2J99, FRMEV02356492024, 606-82; QCC9578, FRMEV02357312024, 606-82; QCJ0626, FRMEV02357372024, 606-82; QCI4728, FRMEV02360422024, 606-82; QCC9558, FRMEV02353182024, 606-82; RODTUR TURISMO LTDA, 00.376.526/0001-70, QTL2837, FRMEV02348462024, 606-82; RST AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 19.493.141/0001-11, RAC3020, FRMEV02434292024, 606-82; RONISCLEY SILVA MINGOTI, .505.361-*, JYH8011, FRMEV02438842024, 606-82; RODODEJA TRANSPORTES LTDA, 14.847.928/0001-10, OAX7I98, FRMEV02486852024, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYR5A86, FRMEV02378412024, 606-82; RODOGRANP R ES S TRANSPORTE E SERVICO ADMINISTRATIVO LTDA, 30.946.158/0001-10, IZX0F70, FRMEV02383112024, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, FKP3B14, FRMEV02401532024, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYA3G44, FRMEV02439002024, 606-82; ROTA DO SOL BRASIL LTDA, 01.126.097/0001-46, MWE6A97, FRMEV02355482024, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RAM4G47, FRMEV02352952024, 606-82; ROSENI FERREIRA DE LIMA RIBEIRO, .950.951- *, BWD9A20, FRMEV02507822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração