DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SABINO CRUZ DE ALMEIDA, .478.781-*, BTO3D71, FRMEV02486072024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ4B55, FRMEV02340172024, 606-82; RV CONFECCAO DE COUROS LTDA, 09.352.332/0001-00, MLP7287, FRMEV02373142024, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RYT3C03, FRMEV02376702024, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, MKP7087, FRMEV02370942024, 606-82; SECAR SECAGEM DE GRAOS LTDA, 09.297.846/0001-00, IRA1213, FRMEV02372482024, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, RYP4E60, FRMEV02388912024, 606-82; SCARPARI TRANSPORTES LTDA, 22.727.470/0001-94, IQK7E77, FRMEV02402122024, 606-82; SCHUBERT TRANSPORTES LTDA, 23.743.690/0001- 74, IJO0G10, FRMEV02413512024, 606-82; SAMUEL DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 27.961.423/0001-24, FKQ0F04, FRMEV02506972024, 606-82; SC MINAS TRANSPO R T ES LTDA., 35.294.771/0001-13, TCB4D23, FRMEV02446952024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYV5C48, FRMEV02438532024, 606-82; RYF0H17, FRMEV02354162024, 606-82; RYD9D76, FRMEV02354402024, 606-82; SIPRIANO TRANSPORTES LTDA, 55.562.601/0001-80, MHQ8J19, FRMEV02343902024, 606-82; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-60, DIG4199, FRMEV02449082024, 606-82; SILVONEI BRINQUES DA SILVA, .413.550-, LZH1756, FRMEV02449282024, 606- 82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBL3G82, FRMEV02352032024, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RNC3B47, FRMEV02403512024, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001- 63, RVC6E67, FRMEV02433292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.325/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV02342002024, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS JARECK LTDA, 05.211.061/0001- 11, MHO1J34, FRMEV02352022024, 606-82; TRANSMORENO TRANSPORTADORA LTDA, 38.148.197/0001-83, RJV0E95, FRMEV02369152024, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RXU0I66, FRMEV02379962024, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, QCC4B74, FRMEV02486932024, 606-82; TRANSMARINE SOLUCOES LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.590.673/0001- 72, SDT3I48, FRMEV02435902024, 606-82; RHT4D23, FRMEV02435942024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUL1D23, FRMEV02439032024, 606-82; GIC4F11, FRMEV02371182024, 606-82; TRANSPAMPAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 20.617.897/0001-04, FRK3H47, FRMEV02446652024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP1A41, FRMEV02438292024, 606-82; GCV0E23, FRMEV02414602024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYF1G27, FRMEV02448942024, 606-82; RYA8E75, FRMEV02370562024, 606-82; RKX2J35, FRMEV02375862024, 606-82; TRANSPORTADORA CELMAR LTDA, 02.934.813/0001-84, QJE4E99, FRMEV02353812024, 606-82; TRANSPORTADORA CMG LTDA, 27.076.627/0001-82, QXK6G28, FRMEV02359482024, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IZI0B72, FRMEV02374152024, 606-82; TRANSPIKO TRANSPORTES LTDA, 24.400.195/0001- 25, RYO9G15, FRMEV02373342024, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, PME1J09, FRMEV02403762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.330/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAC SANEAMENTO LTDA, 06.101.313/0001-12, QTM3814, FRMEV01490212024, 606-82; RICARDO DE LIMA PEREIRA, .909.570-, MCY8I62, FRMEV02404192024, 606- 82; RCOUTO TRANSPORTES LTDA., 64.290.752/0001-17, QXR9D92, FRMEV02428522024, 606-82; RECOMBLU COMPRESSORES LTDA, 16.947.059/0001-21, RLK3D71, FRMEV02405502024, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QJB2724, FRMEV02405392024, 606-82; REALENGO TRANSP O R T ES LTDA, 11.208.711/0001-72, RDZ2H11, FRMEV02385262024, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUB0A14, FRMEV02386592024, 606-82; RECICLATRANS COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 10.694.772/0001-24, RXM3D99, FRMEV02483812024, 606-82; RECANTO TRANSPORTES LTDA, 38.490.370/0001-27, NTC0A25, FRMEV02383622024, 606-82; REGINALDO RODRIGUES PERES, 41.619.829/0001- 54, RRX9G07, FRMEV02368892024, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPG3C87, FRMEV02431112024, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUV5I40, FRMEV02430822024, 606-82; REGINALDO LACER DA SOARES, 14.318.049/0001-00, RTP7C90, FRMEV02412312024, 606-82; RENT CENTRAL S.A., 93.284.578/0001-06, INM4H42, FRMEV02424552024, 606-82; RESIMAR COMERCIO DE TERMOPLASTICOS E SERVICOS LTDA, 26.865.463/0001-00, RUY5I90, FRMEV02407262024, 606-82; REDE MG PARTICIPACOES S.A., 18.860.760/0001-34, CUD3B33, FRMEV02396902024, 606-82; REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., 03.980.754/0003-05, FPD8H19, FRMEV02396432024, 606-82; REGILANDO A. DE CARVALHO, 04.266.364/0001-79, PTL9696, FRMEV02396532024, 606-82; RAFAEL BAUER PORTO, .252.960-*, IPI6643, FRMEV02378722024, 606-82; RGT TRANSPORT ES ESPECIAIS LTDA, 87.788.907/0001-45, IRB0E20, FRMEV02461412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, AZZ5E31, FRMEV02455262024, 606-82; SCH MONTAGEM DE MAQUINAS LTDA, 03.491.678/0001-02, MKA4F44, FRMEV02460782024, 606-82; MJM6J92, FRMEV02461682024, 606-82; SANTA CLARA COMERCIO E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA, 04.919.407/0001-78, RAR6C83, FRMEV02426902024, 606-82; RUBISNEI GALONI DE ANDRADE, .370.470-, MCF3A98, FRMEV02501032024, 606-82; ROTA OESTE VEICULOS LTDA, 01.549.753/0001-13, SPI5A60, FRMEV02435282024, 606-82; S & D FLORESTAL LOGISTICA LTDA, 27.521.346/0001-91, QXB2I61, FRMEV02434782024, 606-82; SAIMEC SOLIDA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA, 23.865.418/0001-67, AON1C83, FRMEV02429652024, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, RXR1C88, FRMEV02440332024, 606-82; RUBENS BORGE DO NASCIMENTO, 12.039.999/0001-61, GBQ0J30, FRMEV02459852024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0D30, FRMEV02450942024, 606-82; SANYO TOUR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.879.925/0001-78, KQR9D40, FRMEV02530822024, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, QTM9A02, FRMEV02487052024, 606-82; ROTA AGIL TRANSPORTES LTDA, 08.609.637/0001-91, RHQ0C30, FRMEV02403342024, 606-82; RVO SERVICOS MEDICOS LTDA, 37.264.028/0001-46, RWJ4I80, FRMEV02402252024, 606- 82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, MLQ2E29, FRMEV02403532024, 606-82; FEI3862, FRMEV02422112024, 606-82; RUAN SANTOS SILVA, .870.481-, HRO7H73, FRMEV02490202024, 606-82; SARCELLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 13.923.681/0001-01, LPA5E81, FRMEV02496132024, 606-82; SAN THIAGO TRANS P O R T ES LTDA, 18.209.372/0001-98, NRZ2974, FRMEV02427132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada