DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800303 303 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério Público da União EDITAL Nº 73 - MPU, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA U N I ÃO A SECRETÁRIA-GERAL DO MPU, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 10º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), considerando as informações prestadas no expediente PGR- 00061467/2025, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 000822-57.2019.4.03.6000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, torna pública a inclusão do candidato sub judice Wagner de Souza Cruz, inscrição nº 10091634, no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e no resultado final no 10º concurso público, divulgados por meio dos subitens 1.1.16.1, 4.1.16.1 e 4.2.2.3 do Edital nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos com deficiência ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade: Administração/DF, classificados a partir da 154ª posição; e que os candidatos com deficiência ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade: Administração, classificados a partir da 223ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade, respectivamente. [...] 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação final dos candidatos considerados na avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 1.1.16 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/DF [...] 1.1.16.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados na avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10091634, Wagner de Souza Cruz [...] 4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 4.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga. [...] 4.1.16 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/DF [...] 4.1.16.1 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga. [...] 10091634, Wagner de Souza Cruz, 60.00, 154 [...] 4.2 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade. [...] 4.2.2 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO [...] 4.2.2.3 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga. [...] 10091634, Wagner de Souza Cruz, 60.00, 233 [...] Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Presidente da Comissão do 10º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União (MPU) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Instituição sem fins lucrativos para selecionar, recrutar e/ou absorver e encaminhar à contratante aprendizes de Auxiliar de Serviços Administrativos. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIDEC - 27/02/2025) 200009-00001-2025NE000001 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90053/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 49810052679202403. , publicada no D.O.U de 29/11/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual instalação de solução de 8 usinas de microgeração de energia fotovoltaica com até 75kWp cada. Novo Edital: 28/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/03/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIDEC - 27/02/2025) 200009-00001-2025NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Procuradoria-Geral de Justiça Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º CONV 011/2024. Processo SEI MPDFT nº 19.04.5030.0045388/2023-91. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93, CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA. - CESB, CNPJ n.º 00.422.333/0001-09 e INSTITUTO ELAS TRANSFORMAM, CNPJ: 43.951.014/0001-01. Objeto: Rescindir a Cooperação Técnica nº 011/2024, firmado entre o MPDFT, CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB e o INSTITUTO ELAS TRANSFORMAM, visando à implantação do Projeto Mina, para atendimento de adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CESB: LUIZ CLÁUDIO COSTA, Reitor e IET: AMANDA LEITE FERREIRA, Presidente. Data de assinatura do MPDFT: 26/2/2025. Data de Assinatura do CESB: 21/2/2025. Data de assinatura do IET: 18/2/2025. COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. LUCIVANIO SANTOS SOUZA, CPF .342.841.* comunicados do arquivamento do Pje 0706613-49.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 27 de fevereiro de 2025. CAROLINA REBELO SOARES Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. KALLEB ALVES FERREIRA DA SILVA, CPF ..022.041-. comunicados do arquivamento do Pje 0703496-84.2024.8.07.0001., podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 27 de fevereiro de 2025. CAROLINA REBELO SOARES Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica a Sra. LETÍCIA MORAES, CPF ..446.501. comunicados do arquivamento do Pje 0709544-25.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 27 de fevereiro de 2025. CAROLINA REBELO SOARES Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), por intermédio da Secretaria-Geral, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MPRS). OBJETO: disciplinar o acesso do MPF a registros de portabilidade numérica e de faixas das operadoras de telefonia fornecidos pelo MPRS. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 26/02/2025. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do MPF, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, Procurador-Geral de Justiça do MPRS e ANDRÉ LUIS DAL MOLIN FLORES, Coordenador do Núcleo de Inteligência do MPRS. Documento PGR- 00071137/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2023 Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023, referente à contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do Grupo Motor-Gerador - GMG, nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa REALMAK SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Adequação do Contrato nº 05/2023, referente à Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, no tocante ao tratamento de dados pessoais . Data de Assinatura: 26/02/2025. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993 e demais normas pertinente. Processo: 1.16.000.000468/2025-45. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Antônio Etevaldo Alves Bezerra, representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 1/2021 Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021, referente à prestação de serviços de brigada de incêndio, operacionalizados por Bombeiros Civis, para atender a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), firmado entre a União, por intermédio da PR/DF, e a empresa CRISTAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 21.958.344/0001-88. Objeto: Adequação do Contrato nº 01/2021 à Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, no tocante ao tratamento de dados pessoais. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993 e demais normas pertinentes. Processo: 1.16.000.000451/2025-98. Data da assinatura: 27/02/2025. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Leonardo Laurindo da Silva, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2025 EXTRATO Nº 19/2025 DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2023. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato PR/AP n° 3/2023. PROCESSO: 1.12.000.000081/2025-38. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá-PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a empresa CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0001- 47. OBJETO: alterar a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, do contrato original, com fundamento na Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) e nos demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, da Lei nº 8.666/93. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Resolução CNMP nº 281/2023. Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). ASSINATURAS: Suely Viana Pontes - Secretária Estadual Substituta, Aloizio Brasil Biguelini - Procurador-Chefe Substituto, Hider Vinicius Goeking, Gerente Executivo de Contas, e Fernanda de Paula e Silva Arruda, Gerente Executiva de Vendas, representantes da empresa CLARO S.A.