DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2027. Data da Assinatura: 26/02/2025. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante; Kainan Abreu de Brito Sócio-Proprietário, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Julia Rossi de Carvalho Sponchiado, Procuradora-Chefe Substituta. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ -FESPPR. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data de assinatura: 26 de fevereiro de 2025. Dr. Lucas Bertinato Maron, Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sra. Lilian de Fátima Correa Luitz, diretora acadêmica, pela FESPPR. Processo Administrativo 1.25.000.005185/2020-76. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2/2016 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa MG Administradora de Bens Ltda-ME. OBJETO: inclusão da Cláusula Décima Nona - Proteção de Dados Pessoais (LGPD). VIGÊNCIA: 26/02/2025 até 06/03/2026. DATA/ASSINATURA: 26/02/2025; Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante, e Miria Denti, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 42/2024 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato PR-RJ nº 09/2023, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos da PR-RJ. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Starmed Tecnologia Hospitalar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.806.684/0001-86. OBJETO: Acréscimo de cláusula de proteção de dados pessoais, conforme Lei 13.709/2018, seguindo orientação da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público nº 281/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.006939/2024-69. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.709/2018. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Jorge Alberto Estrella dos Santos - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 9/2025 ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2020, de prestação de serviços de ascensoristas para operação dos elevadores instalados na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: LG ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 05.427.994/0001-40. OBJETO: Alterar o item 2.1 da Cláusula Segunda - Vigência em razão da prorrogação por mais 12 (doze) meses de vigência. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.001144/2025-45. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2025. ASSINATURAS: Severino do Ramos Martiniano - Secretário Estadual Substituto, pela Contratante, e Laudiceia Corsi de Oliveira - sócia-administradora, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 27/2024 ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2015, de locação de imóvel situado no município de Nova Friburgo. LOCATÁRIA: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. LOCADOR: João *** da Silveira, CPF: ..*-. OBJETO: Acrescentar cláusula de proteção de dados, conforme Lei 13.709/2018, seguindo orientação da Resolução do CNMP nº 281/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.006253/2024-78. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.709/2023. DATA DE ASSINATURA: 12/02/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Locatária, e João *** da Silveira, na qualidade de Locador. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação em epígrafe, cujo objeto é a CO N T R AT AÇ ÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE BOMBEIRO CIVIL PARA O EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO DE JANEIRO, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades da Procuradoria da República no Rio de Janeiro - PR/RJ, teve como vencedora a empresa SEVEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 11.893.612/0001-77, pelo valor mensal global de R$ 44.080,69. GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE Pregoeiro PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3/2025 O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, designado pela Portaria Nº 41, de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, Brasília, DF, 18 maio 2023, Caderno Administrativo p. 18-19, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos PR-TO-00003733/2025, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República no Estado do Tocantins eliminará 45 m/l (quarenta e cinco metros lineares) dos documentos relativos ao DIGEP - DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA PR/TO: Aperfeiçoamento no Brasil (2010 e 2011); Estágios e Controle de Frequência (2009/2011 e 2012); Férias (2008-2009/2011-2013); Auxílio Moradia (2010); Horário de Expediente (2012); Controle de frequência/Abono parcial de frequência (2008 a 2016). SEOF/PRTO - SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA: Execução financeira/Despesas (2011); PGEA Serviço telefônico/Contas telefônicas (2010-2011/2013); PGEA Execução Financeira/Finanças e despesas (2009- 2011); PGEA Serviços de Vigilância (2012). CA/PRTO - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO: Ofícios expedidos (2011-2012). GABINETES DA PR/TO: Cópia de IPL (280/2010 - 2002.34.009464-12010 - 6057/2013 - 0068/2014 - 0293/2014 - 144 e 79/2016 - 5/2016 (1.36.000.001093/2015-76)- 770 TRE - Projeto de Lei 72/2013/45.2013.04.4300 - Cópias diversas); Tramitação de documentos AR (Aviso de recebimento) anos 2015/2013-2014/2010-2014); Tramitação de documentos AR (Aviso de recebimento) 6º ofício (2010-2014); Tramitação de documentos AR (Aviso de recebimento) 5º ofício (2013-2014); Documentos 5º ofício (2018); Ofícios recebidos 5º e 6º ofício (2014-2015-2017); Tramitação de correspondência/Documentos 5º ofício (2013- 2014); Documentos de comunicação interna do 5º e 3º ofício (2014); Ofícios recebidos e expedidos do 2º, 3º, 5º e 6º ofícios (2013-2014); Ofícios expedidos do 5º ofício (2013- 2014); Ofícios recebidos do 3º ofício (2011-2013); Tramitação de correspondência/Documentos 3º e 6º ofício (2010-2011); Tramitação de correspondência/Documentos diversos (2011-2016); Ofícios recebidos do 3º e 5º ofícios (2009-2014); Tramitação de correspondência/Documentos diversos dos gabinetes (2009- 2014); Ofícios (2009/2012/2014) - (2004-2009) - (2003-2008) - (1998/2001/2003); Ofícios recebidos Eleitoral (2016); Ofícios Expedidos do 3º e 6º ofícios (2016); Ofícios recebidos do 5º ofício (2016); Ofícios e memorandos recebidos e expedidos do 6º e 5º ofícios (2016); Documentos do 5º ofício (2016); Documentos diversos dos gabinetes (2016); Ofícios do 2º e 5º ofícios (2015-2016); Ofícios expedidos do 5º ofício (2015); Ofícios recebidos do 2º, 3º e 6º ofícios (2015); Ofícios recebidos e expedidos do 2º e 5º ofícios (2015); Documentos do 5º ofício (2015); Ofícios recebidos diversos gabinetes (2015); Ofícios recebidos circular eleitoral (2014); Documentos expedidos do 2º ofícios (2014); Documentos do 5º ofício (2014); Documentos/Termo de referência do 5º ofício (2014); Ofícios recebidos do 2º ofício (2014), Ofícios recebidos e expedidos do 2º e 5º oficios (2014); COJUD/PRTO - COORDENADORIA JURÍDICA: NF Eleitoral Criminal (2006-2007/2010- 2011/2013); PIC Eleitoral (2003/2005-2007); PA Eleitoral (2004/2010); PP Eleitoral (2002- 2006/2008-2011/2013); NF Eleitoral (2003/2006-2007/2010-2013/2015); NF Criminal (2005/2009-2015); NF (2007/2009-2018); PIC (2005-2007/2012/2014); PA Criminal (1997/1999-2000/2002-2014); Inquérito Civil (1997-1998/2000-2013); PP (2010); PA (1998/2003-2005/2007-2014). Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. Palmas, 25 de fevereiro de 2025. ANDERSON STANLEY MACEDO ALVES EXTRATO DE APOSTILAMENTO PUBLICAÇÃO DE APOSTILAMENTO - 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 10/2024 PGEA nº 1.36.000.000762/2023-01. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a Elevadores Otis LTDA. (CNPJ Nº 29.739.737/0017-70). Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato n° 10/2024, referente à prestação de serviços técnicos de operação do sistema de monitoração, manutenção preventiva, preditiva e corretiva em 01 (um) elevador da marca Otis, modelo A-GNC-0810- 8A-MD, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, e materiais de reposição imediata (mediante ressarcimento) na Sede da Procuradoria da República no Tocantins, solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Sétima, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: FEV/2024 a JAN/2025. Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação. Data da assinatura: 25/02/2025. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 6/2024 CONTRATANTE: União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa OTTO SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA., CNPJ nº 35.149.441/0001-34. OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato nº 06/2024, firmado em 26/02/2025, Fundamento Legal: Este Termo de Rescisão decorre de autorização da autoridade competente com fulcro no inciso VIII do art. 137 e no inciso I, do art. 138, da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima - Da Extinção Contratual. Data de Rescisão: 26/02/2025. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Oitavo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 10/2021, pactuado o objeto de serviços de vigilância armada para a Procuradoria Regional do Trabalho em Santarém-PA com a empresa NORSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ 12.557.363/0001-01. Processo: 20.02.0800.0000850/2021-88. Objeto do Termo: Repactuação do contrato. Novo Valor Mensal: R$ 24.760,40 (vinte e quatro mil setecentos e sessenta reais e quarenta centavos). Assinam: pela contratante, Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora-Chefe da PRT8ª Região, e pela contratada, Bárbara da Luz Araújo, Diretora, em 27/02/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 7/2022, pactuado o objeto de contratação de instituição sem fins lucrativos, inscrita no cadastro nacional de aprendizagem, para selecionar e encaminhar à contratante 01 (um) aprendiz de auxiliar de serviços administrativos, inscritos em programa de aprendizagem profissional voltado para a formação técnico-profissional metódica. com a empresa INSPETORIA SAO JOAO BOSCO, CNPJ 33.583.592/0028-90. Processo: 20.02.1700.0000143/2025-39. Objeto do Termo: Alteração do valor do contrato por força no reajuste do valor do salário-mínimo pelo Governo Federal e reajuste da tarifa de transporte urbano. Novo Valor: R$ 1.494,04 (um mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e quatro centavos). Assinam: pela contratante, Estanislau Tallon Bozi - Procurador-chefe da PRT 17ª Região, e pela contratada, Moacir Jose Scari, Representante Legal, em 18/02/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2025 Processo: 20.02.1900.0000651/2024-10. Contratada: MBM SEGURADORA SA. CNPJ 87.883.807/0001-06. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS E DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS HOSPITALARES PARA OS ESTAGIÁRIOS EM PLENA ATIVIDADE NO ÂMBITO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO E NA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA. Valor: 270,00 (duzentos e setenta reais). Vigência: 17/02/2025 a 16/02/2026. Fundamento Legal: Dispensa nº 1/2025 - Lei 14.133/2021, Art. 75, II. Assinam: ADIR DE ABREU - PROCURADOR(A)-CHEFE DA PRT 19ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Toni Robilar Pacheco, Representante, em 17/02/2025.