DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as últimas. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no CATMAT/CATSER e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as últimas. . JANIO DE ABREU Pregoeiro (SIASGnet - 27/02/2025) 20001-00001-2025NE000006 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0013. Processo: 00200.000591/2025-25. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BELO CAMPO - BA. CNPJ: 03.810.970/0001-40. Data da assinatura: 26/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 26/02/2025 final: 25/02/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Adriano Lima Prado. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 002/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Editora Scwarcz S.A, denominada Grupo Companhia das Letras. Processo n. 13734/2024. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a qualificação da oferta e ampliação do acesso às práticas sociais educativas e culturais no sistema prisional e no sistema socioeducativo, possibilitando medidas voltadas à universalização do acesso ao livro e à leitura, com ênfase na promoção do direito à leitura por meio do acesso a obras literárias contemporâneas, realização de formações e capacitações para a leitura, expansão de projetos de leitura, promoção de eventos e publicações, além de outras iniciativas relevantes à temática, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 07/02/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar a partir da data da publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo até o limite de 36 (trinta e seis) meses, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente, e pela Companhia das Letras: Júlia Moritz Schwarcz - Diretora e Otávio Maciel Marques da Costa - Diretor. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 15/2025 - UASG 040003 Nº Processo: 01635/2025. Acordo de Cooperação Técnica n.15/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Processo n. 01635/2025. Objeto: cooperação para a ampliação e a qualificação da inserção sociolaboral, por meio da oferta de vagas de trabalho, de formação profissional, além do fortalecimento de iniciativas de empreendedorismo e de outros arranjos produtivos para as pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional e seus familiares, considerando os marcadores de raça e gênero, com o fim de garantir-lhes inclusão socioeconômica e visando a implementação do Plano Pena Justa e do Projeto EMPREGA 347, de modo a contribuir com a superação do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347 - ADPF 347. Data de Assinatura: 26/02/2025. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado automaticamente até o limite de 60 (sessenta) meses, por conveniência das partes, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente e pelo TST: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90043/2024 A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 90043/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção dos sistemas prediais de engenharia do Centro Cultural da Justiça Eleitoral - CCJE, a fim de manter as instalações prediais em pleno uso, mediante alocação de postos de trabalho, fornecimento de materiais, serviços contínuos e serviços eventuais sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos da lei, sagrou-se vencedora a empresa IC Supply Engenharia LTDA., CNPJ nº 32.596.173/0001-00. SÁSKIA DOS PASSOS DE SOUSA Pregoeira (SIDEC - 27/02/2025) 070001-00001-2025NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 50001 Nº Processo: 51636/2024. Objeto: Aquisição de pen drive e HD externo. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 28/02/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 27/02/2025) 50001-00001-2025NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO ATUALIZADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025 PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS COM APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA NA ENFAM EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito, em conformidade com o comunicado no DOU, publicado em 13/12/2024, Edição 240, Seção 3, página 232. 135023036, Abilio Myashiki Filho / 135017260, Adrielle Venas Tavares Santana / 135014008, Aghata Ferreira Ribeiro / 135031548, Alan Barbosa Gondim / 135039530, Alderico Leonardo Jorge Da Silva Lisa / 135024093, Alexandre De Jesus Dos Santos Cabral / 135003384, Alexia Alvim Machado Faria / 135038839, Aloysio Reynato Maria Infante De Jesus Breves Beiler Filho / 135012549, Ancelmo Machado Dos Santos / 135003599, Anderson Ferreira / 135025532, André Celestino Oliveira Inácio Magalhães / 135031975, Barbara Dantas Neri / 135002345, Breezy Miyazato / 135014205, Caio Mimessi Fransani / 135040607, Carla Daniele da Silva / 135021988, Carlos Augusto Braga De Sousa / 135029343, Cristiano Pessoa Guimaraes Santos / 135034917, Davi Arêa Leão De Oliveira / 135036324, Demostenes Nogueira De Lima / 135023129, Denys Falabelo Jaime / 135025707, Dezyree Rodrigues Da Rosa / 135017444, Douglas De Oliveira Rocha / 135020837, Eduardo Alencar Detofol / 135004677, Elane Dos Santos Oliveira / 135017750, Eleazar Lopes Batista / 135011195, Elian Teixeira De Ferro / 135013790, Elias Cordeiro / 135027219, Elsimar Nery Da Silva / 135001526, Emily Kézia Gonçalves / 135016270, Ernani Fetzer Junior / 135036585, Felipe Gavioli Gasparotto / 135007515, Fernanda Murielly Dias Melo / 135024796, Francisco De Assis Da Silva / 135027470, Gabriel Antoniolli Silva Sa Rosa / 135026639, Gabriel Carvalho Reis / 135032504, Gabriela Da Costa Santos / 135012438, Gabriela Pacheco Brandão / 135041895, Giliana Miranda Paim / 135031050, Guilherme Soares Vieira / 135027633, Hamilton Cardoso Moura Júnior / 135000141, Isabella Victoria Podgurski / 135017872, Isac Guedes De Andrade / 135035861, Jaasiel Alves / 135016513, Jean Henrique Silva Fernandes De Souza / 135030567, Jeferson Vicente Da Silva / 135031169, Jehoiachin Filipi Magnum Almeida Barbosa / 135020982, João Maria De Oliveira / 135007743, João Silva Rodrigues / 135029020, Jonásio Vieira De Medeiros / 135013372, José Alexandre Teixeira De Barros / 135035599, José Antonio Fontes Araújo / 135024318, Laisnanda Pereira Santos / 135033607, Lara Baptista Pedro / 135041516, Lenilson Silva Barbosa Araujo / 135024652, Leonardo Francisco Carlota / 135027370, Lineker Kenji Shitara / 135023510, Lohana Giafony Freitas De Luna / 135012316, Luanda Maria Lopes Silva Carvalho / 135012277, Lucas Dias Macedo / 135034273, Lucas Fernando Fontenelle De Morais / 135019814, Luciano Marques Da Silva Junior / 135022740, Luís Felipe Pantarotto Remelli / 135034725, Luiz Henrique Dourado Sampaio / 135036706, Magdalena Inocencio Dutra Nicacio De França / 135021888, Manoel Luciano Andrade Júnior / 135024314, Márcio Bin De Souza / 135011279, Marco Antonio Severnini / 135033190, Marco Suel Da Silva / 135039740, Marcos Angiole Ferreira De Almeida / 135018611, Marcos Phellyp Pereira Da Silva / 135024556, Maria Laura Pinoti Junqueira / 135011240, Matheus Pereira Ramalho / 135034291, Murilo Baessa Da Silva / 135007151, Naara Shirley Barbosa De Santana / 135026012, Nader Mussa Salameh Rabay / 135018582, Nathalia Teixeira Lavouras / 135024423, Nayara Paula Gillung / 135005710, Noel Ferreira Da Silva / 135033244, Pablo Romário Sousa Melo / 135020909, Paulo Henrique Ribeiro Pinto / 135015136, Rafael Henrique Garms Nogueira / 135037104, Raíssa Araújo Rodrigues / 135034974, Rakell Sterfany Monteiro Lobo / 135041015, Régis Bencsik Montero / 135029398, Renata Júlia Coelho Pereira / 135023009, Renato Bessa Da Silva / 135001866, Ricardo Garavelli Nassar / 135009613, Ryam Ferreira Agra / 135011575, Robson De Matos Duarte / 135040726 , Rodivair Moreira Dos Santos / 135027354, Rodrigo Ibernon Das Chagas / 135025445, Rodrigo Lebsa Do Prado / 135032333, Rodrigo Lopes Duarte / 135034556, Rógis Pedro da Silveira Godoy / 135031676, Samara Mohamed Nasreddine Mansur Kobbaz / 135028130, Sandra Regina De Sousa Oliveira / 135027935, Sarah Agnes Santos Freitas / 135036712, Sergio Massau Takoi / 135026044, Simone dos Santos Berkai / 135019597, Talita Uber Januario / 135026005, Tássio José Florentino De Oliveira / 135001236, Thaís Mello Zequim Endo / 135030031, Thales Gomes Machado Reis / 135000339, Thalles Alves De Oliveira / 135038052, Thiago Matheus Silva Poubel / 135036687, Túlio Pereira Motta / 135029939, Vinícius Manosalva Alves / 135001240, Vinícius Yuzo Nakagawa / 135035541, Vinny Sousa De Queiroz / 135013590, Vitória Néris Da Silva / 13503841, Viviane Das Virgens Santana / 135036217, Viviani Gianine Nikitenko / 135036919, Wagner Luiz De Lima / 135004941,William De Arruda Câmara / 135032060, Willyan Santos De Sousa Gimaque / 135005742, Yanca Area Pessoa. Em 27 de fevereiro de 2025. Min. Benedito Gonçalves Presidente da Comissão de Exame EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 018851/2021. 6º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 54/2022. CONTR AT A DA : VILA RICA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 26.433.946/0001-35. OBJETO: Alteração de prazo de vigência do contrato. FUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei 8.666/1993. VIGÊNCIA: 20/02/2025 a 23/08/2025. ASSINATURA: 20/02/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.568.239,12. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Milton Antonio Marques - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90003/2025 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-003/2025, cujo objeto, registro de preços para fornecimento de coquetel volante e coffee break, foi adjudicado à empresa AMV FESTAS & EVENTOS LTDA pelo valor total de R$ 745.830,00. Quanto aos órgãos, o valor total foi distribuído da seguinte forma: R$ 662.000,00 para o TST e R$ 83.830,00 para o Hospital das Forças Armadas. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 27/02/2025) 080001-00001-2025NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90012/2025 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-012/2025, cujo objeto, registro de preços para aquisição de monitores, foi adjudicado à empresa FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA pelo valor total de R$ 171.200,00. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 27/02/2025) 080001-00001-2025NE000001 (Of. El. nº .) SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Apostila nº 6. Contrato nº 02/2020. Processo SEI 000104/25-04.46. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52. Contratada: ATENTA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. CNPJ: 17.276.467/0001-61. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato de R$ 4.319,33 (quatro mil trezentos e dezenove reais e trinta e três centavos) para R$ 4.590,01 (quatro mil quinhentos e noventa reais e um centavo), em razão da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2025, gerando efeitos financeiros a partir de 01/01/2025. Fundamento Legal: Art. 57 da IN nº 05/2017-MPDG, § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e Cláusula Décima Primeira do Contrato. Data de Assinatura: 26/02/2025. Signatário: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar.