DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 920001/2025 Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de capacitação in company para 20 (vinte) funcionários do CONFEF em caráter presencial, bem como 40 (quarenta) vagas online a serem distribuídas aos CREFs que manifestarem interesse. Justificativa: Tendo em vista a importância da atualização e aquisição de conhecimentos mais aprofundados na área de Gestão de Contratos, faz-se necessário o constante treinamento de funcionários do Sistema CONFEF/CREFs que lidam diretamente com o tema. Nome do Credor: HUMANT DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA CNPJ: 06.207.694/0001-19 Endereço: Rua 4 Chácara 297 s/n casa 08 - Setor habitacional Vicente Pires - Brasília - DF. Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cindo mil reais) Processo de Despesa: Nº 2025/046 Dotação orçamentária nº 6.2.2.1.01.01.049 Serviços de Instrutores e Aprimoramento Profissional Projeto nº 3000 - Desenvolvimento da Entidade e Melhoria da Governança Subprojeto: 010 - Sede Av. República do Chile Processo: Inexigibilidade CONFEF nº 92001/2025 - CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI - Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO, publicado no DOU de 27/02/2025, Seção 3, página 120, na identificação, aponha-se por ter sido omito, o título: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. (P/Codou) CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 04/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI/CFF Nº 23.0.000011965-2- Adesão da Ata de Registro de Preços 01/2023 - DO Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro, UASG 160285, Pregão Eletrônico nº. 1/2023. CONTRATANTE: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ Nº 60.984.473/0001-00 CONTRATADA: Aires Turismo Ltda - CNPJ Nº 06.064.175/0001-49 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual no período de 19/03/2025 a 19/03/2026, bem como reajuste do valor do contrato, com base na variação do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IBGE), de 4,559870% (Quatro vírgula quinhentos e cinquenta e nove mil oitocentos e setenta décimos de milésimo por cento) passando o valor estimativo anual de R$ 10.242.714,43 (Dez milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e três centavos). Elemento de Despesa n° 6.2.2.1.1.01.04.04.005.006 - Passagens Aéreas, Terrestres, Fluviais ou Marítimas e Despesas com Locomoção. ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente - Pela Contratada: Maria Terezinha Pereira Aires. Brasília, 24 de fevereiro de 2025. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE PENALIDADE DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional da médica Dra. LANA TIANI ALMEIDA DA SILVA, CRM-PA nº 5.883, proferida pelo CRM-PA e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 20/02/2025, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000001.31/2025-CFM (PEP CRM-PA nº 000001.04/2024). Brasília, 20 de fevereiro de 2025. EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI Presidente Em Exercício CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 UASG: 926655 Aquisição equipamentos odontológicos (Consultório Completo), conforme quantidades e especificações contidas neste Termo de Referência, destinados aos sorteios para os participantes do "Exame Nacional de Proficiência em Odontologia", instituído pela Resolução CFO-263/2024 e para os escolhidos do "Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal", instituído pela Resolução CFO-264/2024, às prefeituras sorteadas pelo Conselho Federal de Odontologia, conforme especificações e quantidades constantes neste Edital e seus anexos. Data: 14/03/2025. Horário: 09h00min Consultas/dúvidas/impugnações: [email protected] Aquisição do Edital: pelo portal www.cfo.org.br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - DF. Abertura das propostas: Abertura das propostas: 14/03/2025 às 09:00 horas no www.comprasnet.gov.br. CLAUDIO YUKIO MIYAKE Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2024 CRA-AL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 476917.000297/2025-97. Contratante: Conselho Regional de Administração de Alagoas, CNPJ nº 35.259.696/0001-50. Contratada: OLIVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 38.076.168/0001-53. Objeto: Acréscimo quantitativo no valor de R$ 2.649,75 (dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 25% do valor contratual. O valor global que era de R$ 10.599,00 (dez mil quinhentos e noventa e nove reais), passa a ser de R$ 13.248,75 (treze mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Fundamentação legal: art. 124, I e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº 16/2024 CRA/AL, não alteradas pelo presente termo aditivo. Maceió-AL, 27 de fevereiro de 2025. Isis Silva de Araújo - Presidente do Conselho Regional de Administração de Alagoas CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS EDITAL DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL Nº 1, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS - CRAGO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, torna pública a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público nº 1/2022 destinado ao provimento de vagas no quadro de pessoal, abaixo relacionados, para comprovar os pré-requisitos e apresentar a documentação exigida no subitem 13.2 do Edital de abertura, para investidura do cargo. . .Classificação .Nome .Cargo . .4º (CR) .Priscila Arruda Costa Lobo .Assistente Administrativo II A documentação deverá ser apresentada conforme cronograma de forma presencial no Sede Conselho Regional de Administração de Goiás situado à R. 1137, 229 - St. Marista, Goiânia - GO, 74180-160. . .Cronograma . .Apresentação da documentação .28/02/2025 a 10/03/2025 (Segunda a Sexta, das 8h às 17h) . .Posse .21/03/2025 (15h) . .Efetivo Exercício .24/03/2025 O candidato que não manifestar na forma e prazo estabelecidos no cronograma será considerado desistente da convocação e eliminado do Processo Seletivo. SAMUEL ALBERNAZ CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 476903.000133/2025-19 PROCESSO– ADMINISTRATIVO 476903.000133/2025-19 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONT R AT A DA : LEAL CONTABIL E CONSULTORIA LTDA. CNPJ n 04.968.861/0001-19. OBJETO: Renovacao do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 75, da Lei Federal n. 14.133/2021. Sao Luis, 25 de fevereiro de 2025. Vilma Moraes Heluy - CRA-MA 1414 - Presidente do CRA-MA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 476903.000089/2024-66 PROCESSO ADMINISTRATIVO–476903.000089/2024-66 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONT R AT A DA : VIA MUNDO INTERCAMBIO E TURISMO EIRELI, CNPJ: 03.088.638/0001-14. OBJETO: Renovacao do contrato de empresa especializada em emissao de passagens aereas. Reajuste: para 50.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Sao Luis, 25 de fevereiro de 2025. Vilma Moraes Heluy - CRA-MA 1414 - Presidente do CRA-MA. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 - PAC 476920.000123/2025-75 Objeto: Prestação de serviços de telefonia móvel. Contratada: Claro S.A. CNPJ 40.432.544/0001-47 Valor: de R$ 688,48 mensal. Disp 476920.000226/2023-73. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 476920.000994/2024-16 OBJETO: Execução de serviços de melhorias e pavimentação no estacionamento externo, anexo ao CRA-PR. Início da Sessão Pública: 17/03/2025 às 9h (horário de Brasília). Informamos que o Edital está disponível nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br/ e www.cra-pr.org.br. Curitiba-PR, 21 de fevereiro de 2025. GILMAR SILVA DE ANDRADE Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2025400191. Objeto: Aquisição de 07 (sete) Access Point e 07 (sete) fontes PoE, para o uso na rede wi-fi do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA-RJ; valor total de R$12.831,92 (doze mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos)); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: LUKATONER SUPPLIES LTDA CNPJ: 32.602.639/0001-33; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 (Materiais de Informática). Processo n° 2025400194. Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para o uso no CRA-RJ, incluindo conjunto de chaves de fenda de precisão, dock station, 100 (cem) unidades de cinta plástica, 4 (quarto) organizadores de fios, 10 (dez) patch cord, 5 (cinco) fitas para rotulador branca, 5 (cinco) sprays de espuma de limpeza, 1 (um) limpa contatos WD-40, 5 (cinco) cabos de força, 1 (um) filme stretch manual, 10 (dez) cabos adaptadores para VGA, 5 (cinco) cabos adaptadores HDMI para VGA, 30 (trinta) mouse pads, 24 (vinte e quarto) suportes para monitor, 3 (três) fontes Mini, 3 (três) fontes HP SFF, 20 (vinte) headsets, 10 (dez) SSDs, 15 (quinze) kits de mouse e teclado, pilhas AAA e 15 (quinze) extensões com 4 (quarto) tomadas de 3 (três) pinos e três entradas USB; no valor total de R$ 20.041,64 (vinte mil, quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos). Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: JM BEST INFO COMÉRCIO E SUPRIMENTOS LTDA CNPJ: 36.072.964/0001-92; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 (Materiais de Informática). EXTRATO DE TERMO ADITIVO CPS Nº 2/2021 Processo n° 2020400595 - 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2021. CONTRATADA : ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: 03.372.304/0001-78, Com fundamento no Art. 57, II e Art. 40, inciso XI; 55 inciso III da Lei 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo a prorrogação do contrato, referente os serviços de vigilância armada para a Sede do CRA-RJ, por mais um período de 12 (doze) meses, com início no dia 01.04.2025 e término no dia 31.03.2026. Com o valor mensal do contrato após repactuado de R$24.064,34 (vinte e quatro mil e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). Com os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo retroagindo a 1º/01/2025. Assinado em 26.02.2025 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA- RJ - e pela Contratada: José Mariano de Ávila Netto Guterres - Representante legal.