DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE PEP Nº 3/2023 O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA PRIMEIRA REGIÃO - CRBM-1, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/79, regulamentada pelo Decreto nº 88.439/83, de acordo com a decisão proferida na sessão de julgamento do recurso no Processo Ético Profissional nº 003/2023, realizada no dia 21/01/2025, em sessão plenária extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, que, por unanimidade de votos, manteve a decisão do CRBM-1, que julgou procedente o processo ético profissional, que deliberou por aplicar a seguinte sanção: suspensão do exercício profissional no prazo de 8 (oito) meses e aplicação de multa em pecúnia no valor de 8 (oito) vezes o valor da anuidade, com fulcro no Art. 27, incisos III e IV, §2º e §4º, Art. 30, incisos XII, XIII, XV e XX da Resolução CFBM nº 330, a Biomédica Liliane Mariano da Silva Pellegrin Portella, CRBM-1: 27522. São Paulo-SP, 26 de fevereiro de 2025. DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE PEP Nº 9/2022 O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA PRIMEIRA REGIÃO - CRBM-1, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/79, regulamentada pelo Decreto nº 88.439/83, de acordo com a decisão proferida na sessão de julgamento do recurso no Processo Ético Profissional nº 009/2022, realizada no dia 21/01/2025, em sessão plenária extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, que, por unanimidade de votos, manteve a decisão do CRBM-1, que julgou procedente o processo ético profissional, que deliberou por aplicar a seguinte sanção: multa em pecúnia no valor de 3 (três) vezes o valor da anuidade, com fulcro no Art. 27, inciso III, §2º, Art. 30, incisos XX e XXV da Resolução CFBM nº 330, a Biomédica Paula Bergfeld Backer, CRBM-1: 20103. São Paulo-SP, 26 de fevereiro de 2025. DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS DESPACHO DE 25 DE JANEIRO DE 2025 O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás(UASG 926864), por intermédio do Vice presidente de Administração e Planejamento, neste ato representada por seu Vice-Presidente Administrativo, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o art. 71, inc. II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua que a autoridade superior poderá revogar/anular decisões de processos licitatórios por motivo de conveniência e oportunidade; CONSIDERANDO o pedido de reconsideração promovido pela empresa: CACAWTEC TECNOLOGIA LTDA, encaminhado no dia 29 de janeiro de 2025, referente ao termo de rescisão unilateral com aplicação de penalidade em desfavor da empresa; CONSIDERANDO que a empresa epigrafada promoveu a execução total do objeto do contrato no dia 24 de fevereiro de 2025, conforme aviso/memorando exarado pelo gestor do contrato; CONSIDERANDO a primazia pelo Princípio do Interesse Público, um dos Princípios norteadores da Gestão Pública; CONSIDERANDO a administração pública poderá revogar seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade, previsto no Súmula n° 473 do STF, in verbis: "Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." DECIDO por REVOGAR a decisão que promoveu o Termo de Rescisão Unilateral (SEI nº 0674680) em desfavor da empresa: CACAWTEC TECNOLOGIA LTDA, ato contínuo, determino que seja excluída qualquer penalidade aplicada à empresa, bem como seja promovida a retirada de informações em relação as penalidades dos registros do SICAF, nos termos da Súmula nº 473 do STF. HENRIQUE RICARDO BATISTA Vice-Presidente Administrativo e de Planejamento CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 003/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025. CONTRATANTE: CRCSE. CONTRATADA: OPIX SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. VIGÊNCIA: 27/02/2025 até 26/02/2026. Objeto: contratação de empresa para o fornecimento serviço de internet banda larga, com instalação grátis a ser fornecido ao Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe. Valor mensal é de R$ 259,90 (duzentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), totalizando o valor global de R$ 3.118,80. BASE LEGAL: art. 22. da IN 67/2021 c/c art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O extrato de contrato, bem como quaisquer informações adicionais, poderão ser obtidos no endereço eletrônico do CRCSE (https://crcse.org.br/consultas/licitacao- dispensas), pelo telefone (79) 33016830, ou correio eletrônico [email protected]. Ionas Santos Mariano - Presidente do CRCSE - Aracaju, 27 de fevereiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 002/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025. CONTRATANTE: CRCSE. CONTRATADA: TYRESOLES DE SERGIPE INDÚSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. VIGÊNCIA: 25/02/2025 até 31/12/2025. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis (álcool e gasolina) para atender as necessidades do CRCSE no exercício de 2024. Valor: R$ 9.600,00. BASE LEGAL: art. 22. da IN 67/2021 c/c art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O extrato de contrato, bem como quaisquer informações adicionais, poderão ser obtidos no endereço eletrônico do CRCSE (https://crcse.org.br/consultas/licitacao- dispensas), pelo telefone (79) 33016830, ou correio eletrônico [email protected]. Ionas Santos Mariano - Presidente do CRCSE - Aracaju, 27 de fevereiro de 2025. EDITAL DE CONVOCAÇÃO REGISTRO DE CANDIDATURA ESCOLHA DE REPRESENTANTES Nº 2/2025 O Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe comunica que, entre os dias 17 a 21 de março de 2025, estará aberto o prazo para registro de candidatura de contadores e/ou técnicos em contabilidade com registro ativo no CRCSE, interessados em habilitar-se para o exercício da função honorífica de Representante do CRC em uma das regiões indicadas, para o mandato de 02 (dois) anos, conforme condições e requisitos especificados na Resolução CFC nº 1.724/2024 e na Resolução CRCSE nº 620, de 30 de outubro de 2024. REPRESENTANTE DO CRCSE . .Vagas(s) .Região de Atuação . .1 .Capela; Carmópolis; Cumbe; Divina Pastora; General Maynard; Japaratuba; Laranjeiras; Maruim; Nossa Senhora das Dores; Pirambu Riachuelo; Rosário do Catete; Santa Rosa de Lima; Santo Amaro das Brotas e Siriri. . .1 .Arauá; Boquim; Cristinápolis; Itabaianinha; Pedrinhas; Tomar do Geru e Umbaúba. . .1 .Estância; Indiaroba e Santa Luzia do Itanhi. . .1 .Amparo de São Francisco; Aquidabã; Brejo Grande; Canhoba; Cedro de São João; Ilha das Flores; Japoatã; Malhada dos Bois; Muribeca; Neópolis; Nossa Senhora de Lourdes; Pacatuba; Propriá; Santana do São Francisco; São Francisco e Telha. . .1 .Areia Branca; Campo do Brito; Carira; Frei Paulo; Itabaiana; Macambira; Malhador; Moita Bonita; Nossa Senhora Aparecida; Pedra Mole; Pinhão; Ribeirópolis; São Domingos; São Miguel do Aleixo. . .1 .Lagarto; Salgado e Simão Dias. . .1 .Poço Verde; Riachão do Dantas e Tobias Barreto. . .1 .Canindé de São Francisco; Feira Nova; Gararu; Graccho Cardoso; Itabi; Monte Alegre de Sergipe; Nossa Senhora da Glória; Poço Redondo e Porto da Folha. O requerimento de registro da candidatura, conforme modelo constante da Resolução CFC nº 1.724/2024, deverá ser entregue, juntamente com os demais documentos, em um dos seguintes endereços: na Avenida Mário Jorge Menezes Viera, 3140, Bairro Coroa do Meio, Aracaju/SE - CEP: 49.035-660, nos dias - Segunda à quinta: 08h às 12 - 13h15 às 16h45 e Sexta: 08h às 12h - 13h15 às 16h e/ou por meio do endereço eletrônico: [email protected] Outras informações e/ou esclarecimentos, poderão ser obtidos nos endereços acima indicados ou no sítio eletrônico www.crcse.org.br. Aracaju-SE, 27 de fevereiro de 2025. IONAS SANTOS MARIANO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 Processo Licitatório nº 009/2025 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará certame destinado à contratação de empresa(s) especializada(s) para organização de evento na cidade de Governador Valadares/MG e para fornecimento de coffee break em Juiz de Fora/MG. A licitação será processada na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Do Lote e Menor Preço Do Item. A sessão pública acontecerá às 10h00min, horário de Brasília/DF, do dia 20/03/2025, através do site www.gov.br/compras. Será adotado o modo de disputa "aberto e fechado", em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.gov.br/compras e www.crecimg.gov.br, podendo, ainda, serem solicitados através dos e-mails [email protected] e [email protected]. Belo Horizonte-MG, 27 de fevereiro de 2025. ALESSANDRA CARDOSO DE SOUZA LUCAS Pregoeir CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 A Pregoeira do Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina - CREF3/SC torna público Processo Licitatório - Pregão Eletrônico nº 001/2025 - Tipo: menor preço por global - Objeto: Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação (TI) para fornecimento e implantação de plataforma LMS (Learning Management System), além de serviços de elaboração e assessoria técnica para criação, desenvolvimento e edição de cursos e videoaulas, bem como a gestão da plataforma LMS, com o objetivo de atender à demanda de cursos voltados aos profissionais da área da Educação Física, oferecidos pelo CREF3/SC (Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina). Início do acolhimento das propostas: a partir do dia 27/02/2025, às 10h (horário de Brasília-DF). Abertura das Propostas e início da disputa: dia 10/03/2025, às 10h (horário de Brasília-DF). O edital completo será disponibilizado para consulta e cópia exclusivamente na internet no endereço: www.comprasnet.gov.br e www.crefsc.org.br. Florianópolis/SC, 27 de fevereiro de 2025 FRANCIELI GODINHO FAUSTINO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 A Pregoeira do Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina - CREF3/SC torna público Processo Licitatório - Pregão Eletrônico nº 002/2025 - Tipo: menor preço por item - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de disponibilização de plataforma de tramitação e gestão de documentos cloud services que possibilite a utilização de usuário interno e externo, com funcionalidades premium, assinatura digital padrão ICP-Brasil e acesso à API. Início do acolhimento das propostas: a partir do dia 27/02/2025, às 10h (horário de Brasília-DF). Abertura das Propostas e início da disputa: dia 19/03/2025, às 10h (horário de Brasília-DF). O edital completo será disponibilizado para consulta e cópia na internet no endereço: www.comprasnet.gov.br e www.crefsc.org.br. Florianópolis/SC, 27 de fevereiro de 2025 FRANCIELI GODINHO FAUSTINO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 2056/2023. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: ADEMIR PRADO ME. CNPJ: 08.479.062/0001-30. Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza, conforme solicitação do Departamento Administrativo. Data: 25/02/2025. Valor: R$ 1.012,75 (um mil, doze reais e setenta e cinco centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie.