DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: Extrato Aditivo-Contrato Nº 18/2024 - CREF15/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2025 PROCEDIMENTO: Aditivo de valor e prazo de vigência ATO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 18/2024 - CREF15/PI OBJETO: Prestação de serviços de arquitetura, por meio de profissional com habilitação técnica especializada para elaboração de projeto técnico de arquitetura, com planejamento, de ambientes e mobiliários com vistas à organização espacial funcional do conselho regional de educação física da 15ª região (cref15/pi). CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO CNPJ: 23.584.127/0001-09. CONTRATADA: DENISE MARA DE ALMEIDA GOMES CNPJ: 14.148.970/0001-43 VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Rubrica: 6.2.2.1.01.02.002 - Reformas PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 04/03/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 127 da Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 86 do Código de Processos Éticos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, Resolução COFEN Nº 706/2022, e considerando que foram esgotadas todas as tentativas de contato com a denunciada em questão, vem por este edital INTIMAR a Senhora LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA, da deliberação do plenário do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás no julgamento do processo ético 860/2022 protocolo n° PG2022.00.164 e da Decisão n° 1.562 de 10 de setembro de 2024, para querendo no prazo de 15 dias contados da publicação deste edital interpor recurso ao Conselho Federal de Enfermagem nos termos do artigo 90 e seguintes do Código de Processo Ético-disciplinar da Enfermagem. THAIS LUANE PEREIRA DE ALMEIDA PRADO Presidente Coren-GO EDITAL DE INTIMAÇÃO A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 86 do Código de Processos Éticos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, Resolução COFEN Nº 706/2022, e considerando que foram esgotadas todas as tentativas de contato com a denunciada em questão, vem por este edital INTIMAR a Senhora LEONÍCIA COELHO MENEZES, da deliberação do plenário do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás no julgamento do processo ético nº 872/2022, protocolo n° PG2022.00.691 e da Decisão n° 1.589 de 11 de dezembro de 2024, para querendo no prazo de 15 dias contados da publicação deste edital interpor recurso ao Conselho Federal de Enfermagem nos termos do artigo 90 e seguintes do Código de Processo Ético da Enfermagem. THAIS LUANE PEREIRA DE ALMEIDA PRADO Presidente Coren-GO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 002/2024, firmado em 30/01/2024, com a empresa BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ n. 07.021.544/0001-89. Objeto: prorrogação do prazo de vigência até 11/02/2026; Fundamento Legal: art. 75, inc. II da Lei n. 14.133/2021; Processo: 591/2023; Vigência: 12 meses; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.018 - Seguros em geral; Valor: R$ 1.397,64. Nota de Empenho n. 144 de 07/02/2025; Signatários: pelo Contratante, Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias e Sr. Patrick da Silva Gutierres e, pela Contratada, Sr. Frank Bozic Junior e Sr. Leandro Ezequiel Garcia Okita. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 002/2023, firmado em 13/02/2023, com a empresa SECO AMBIENTAL, SERVIÇOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n. 33.314.013/0001-00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência até 13/02/2026; Fundamento Legal: art. 57, inc. II da Lei n. 8.666/93; Processo: 027/2022; Vigência: 12 meses; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.037.002 - Serviços de Limpeza e Higienização com Locação de Mão de Obra; Valor total estimado: R$ 7.200,14. Nota de Empenho n. 133 de 04/02/2025; Signatários: pelo Contratante, Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias e Sr. Patrick Silva Gutierres e, pelo Contratado, Sr. Bruno José da Silva Inacio. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 002/2022, firmado em 16/03/2022, com a empresa YOUSSIF AMIM YOUSSIF EPP, CNPJ n. 03.257.078/0001-84. Objeto: prorrogação do prazo de vigência até 16/03/2026; Fundamento Legal: art. 57, inc. II da Lei n. 8.666/93; Processo: 002/2022; Vigência: 12 meses; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.001 - Serviços de Água e Esgoto, Energia Elétrica, Gás e Outros; Valor total: R$ 2.216,00. Nota de Empenho n. 179 de 12/02/2025; Signatários: pelo Contratante, Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias e Sr. Patrick da Silva Gutierres e, pelo Contratado, Sr. Alberto Youssef. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 15, V, da lei 5.905, de 12 de julho de 1973, e em cumprimento ao disposto no art. 90 do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 706/2022), INTIMA o INSTITUTO DE ATENÇÃO BA S I C A E AVANCADA À SAUDE - IABAS, posto que se encontra em local incerto e não sabido, para, na qualidade de parte interessada, tomar ciência da Decisão relativa ao Processo Ético 69/2021, proferida pelo Plenário do Coren-SP em sua 253ª Reunião Extraordinária, realizada em 16/11/2023. Da referida decisão cabe RECURSO ao Conselho Federal de Enfermagem, que poderá ser apresentado (por si ou por advogado devidamente constituído) no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do presente edital. Na ausência de interposição de recurso, o processo prosseguirá em seus regulares termos. Em 24 de fevereiro de 2025 WAGNER ALBINO BATISTA 1ª Secretário SÉRGIO CLETO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2800115/2024; UASG: 927427; O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, na data 28 de fevereiro de 2025, que realizará licitação na modalidade Concorrência Presencial, do tipo Técnica e Preço, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normativas aplicáveis. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, abrangendo: supervisão de obras e serviços, elaboração de projetos básicos e executivos, controle de qualidade e tecnológico, bem como a realização de análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência, constante no Anexo I do Edital no sítio eletrônico do órgão, na aba Portal de Transparência (www.creama.org.br). A sessão pública de julgamento será realizada presencialmente na Plenária da sede do CREA- MA, localizada na sede do conselho na Av. dos Holandeses, lote 08, quadra 35, Calhau, São Luís/MA, às 9h30 da manhã (horário de Brasília) do dia 25 de abril de 2025, observando os prazos estabelecidos no art. 55, alínea 'd', da Lei federal nº 14.133/2021. Esclarecimentos adicionais poderão ser enviados no e-mail: [email protected], quando houver impossibilidade de fazê-lo no Portal de Compras do Governo Federal. São Luís - MA, 27 de fevereiro de 2025. WESLEY COSTA DE ASSIS Presidente do CREA-MA EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 4/2025. CONTRATO - UASG Nº 927427/PROC. ADM. Nº 2855100/2024 - Dispensa de Licitação nº 003/2025, Contrato nº 004/2025. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: B.E.R. Comércio e Serviços LTDA CNPJ: 48.080.768/0001-49. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de hospedagem e manutenção (adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva) do site, e-mails e do Portal da Transparência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor total do contrato: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026 CONTRATO Nº 005/2025. CONTRATO - UASG Nº 927427/PROC. ADM. Nº 2826286/2024 - Inexigibilidade nº 001/2025, Credenciamento nº 001/2025, Contrato nº 005/2025, Contrato nº 004/2025. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: Smart Pagamentos e Serviços Ltda. CNPJ: 08.402.531/0001-12. Objeto: contratação empresa titular de soluções de meios de pagamentos e gestão denominada Gateway e/ou subadquirente/facilitadoras, em parceria e autorizadas pelo Banco Central do Brasil, visando possibilitar a realização de parcelamento e pagamentos eletrônicos, contribuições de interesse da categoria profissional (anuidade), taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, sanções pecuniárias, multas de mora, juros e encargos, assim como todos os créditos, tributários e não tributários devidos ao Crea-MA inscritos ou não em dívida ativa, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Título gratuito, não implicando compromissos nem obrigações financeiras ou transferências de recursos entre os partícipes, bem como não gera direitos de uma a outra, com relação a indenizações, contraprestações pecuniárias, ressarcimentos e/ou reembolsos. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023; CONTRATO - UASG Nº 927427; PROC. ADM. Nº 2864384/2024 - Pregão Eletrônico nº 013/2022. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ: 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: Ultranet Ltda, CNPJ: 31.391.557/0001-24. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de link dedicado de internet, com fornecimento de equipamentos, materiais e serviços, conforme as especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/91. Valor total do contrato: R$ 101.370,72 (cento e um mil trezentos e setenta reais e setenta e dois centavos). Vigência:17/01/2025 a 17/12/2026 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO AVISO DE RESULTADO FINAL PE 90003/2025 - Aquisição de computadores do tipo Notebook | Vencedor: DRIVE A INFORMÁTICA LTDA I CNPJ: 00.677.870/0001-08 I Valor global: R$ 992.450,00. MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO Presidente do CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ AVISOS DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 1720240003053, emitida para a engenheira civil Mariana Câmara Araújo Tescka - carteira PR- 211350/D, através do protocolo 110786/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 1720240005622, emitida para o Engenheiro Civil Alla Chou, carteira PR- 191551/D, através do protocolo 215961/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 1720240005373, emitida para o engenheiro civil Paulo Augusto Scheller da Silva - carteira PR- 172331/D, através do protocolo 169648/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº. 1720240007916/2024, emitida para a Eng. Civil Valeria de Fatima Soares, carteira PR-23904/D, através do protocolo 300762/2024. Base Legal: Lei 5.194/66.