DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800399 399 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2502.02/24-PEPM A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que a partir do dia 28 de fevereiro de 2025 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br, referente ao Pregão Eletrônico nº. 2502.02/24-PEPM, cujo objeto é Registro de preço visando futura e eventual aquisição de medicamentos, material médico hospitalar e descartáveis para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de milhã. Início da sessão de disputa de lances: dia 17 de março de 2025 às 09h00min. (Horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro, Milhã - Ceará Milhã/Ce, 27 de fevereiro de 2025 MARIA DANIELI TAVARES LIMA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20250024 - PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E D SHEILA N DOS SANTOS - EPP, inscrita no CNPJ Nº 42.422.880/0001-34. VALOR GLOBAL: R$ 1.110.392,79 (Um Milhão, Cento e Dez Mil, Trezentos e Noventa e Dois Reais e Setenta e Nove Centavos). E CONTRATO Nº 20250025 - PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 36.239.722/0001-40. VALOR GLOBAL: R$ 723.680,33 (Setecentos e Vinte e Três Mil, Seiscentos e Oitenta Reais e Trinta e Três Centavos). OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao programa de merenda escolar da rede pública de ensino do município de Miraíma-CE. FONTE DE RECURSO: 1552000000 - Transferência de recurso do PNAE - 1500100100 - Receita de imposto e Tranf. Educação - 1701000000 Outros convenios do Estado. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.12.306.0025.2.052 - Coordenação do Programa Nacional de Merenda Escolar - 1001.12.122.0014.2.050 - Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24/01/2025 até 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: Francisco Cícero Albuquerque Araújo e Diana Sheila Nascimento dos Santos e Inácio Aprigio de Oliveira. DATA DO CONTRATO: 24/01/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025-PEGM A Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte de Monsenhor Tabosa-CE, torna público que realizará as 15h30min, do dia 20 de Março de 2025, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 005.2025-PEGM. Objeto: Registro de Preço visando a Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina e diesel s10), bem como peças, pneus e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, de responsabilidade de diversas unidades gestoras do Município de Monsenhor Tabosa/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas; Informações no endereço: Praça 7 de Setembro, N° 15, Centro, Monsenhor Tabosa-CE. Monsenhor Tabosa-CE, 27 de Fevereiro de 2025. JOSÉ RENÊ FELIPE DE ARAÚJO Secretário Municipal de Educação, Juventude e Esporte PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 1211.01/2024.01. Contratante: Prefeitura Municipal de Mucambo, representada pelo seu Secretário de Educação, o Sr. José Carlos Rodrigues Gomes, Contratada: Segrat Locações e Empreendimentos LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.842.278/0001-16, com o Valor Global de R$1.584.330,66(um milhão quinhentos e oitenta e quatro mil trezentos e trinta reais e sessenta e seis centavos). Objeto: contratação de empresa para a prestação dos serviços de transporte escolar de alunos da rede pública municipal de ensino de Mucambo/Ce. Prazo: Até 31 de Dezembro de 2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 1211.01/2024-PE. Data: 16 de janeiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 1211.01/2024.02. Contratante: Prefeitura Municipal de Mucambo, representada pelo seu Secretário de Educação, o Sr. José Carlos Rodrigues Gomes, Contratada: LOCMAQ Serviços e Locações LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 39.965.225/0001-18 com o Valor Global de R$ 82.594,51(oitenta e dois mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos). Objeto: contratação de empresa para a prestação dos serviços de transporte escolar de alunos da rede pública municipal de ensino de Mucambo/Ce. Prazo: Até 31 de Dezembro de 2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 1211.01/2024-PE. Data: 16 de janeiro de 2025. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O agente de contratação da Prefeitura Municipal de Mucambo, em cumprimento da Autorização procedida pelo Exmo. Sr. Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir: Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº: 001/2025-INEX. Objeto: Prestar serviços de consultoria e assessoria jurídica na área previdenciária, no intuito de oferecer apoio especializado em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da contribuição patronal e recuperação de valores indevidamente recolhidos a tal título. Favorecido: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, estabelecida na Rua Eng. Oscar Ferreira, nº 47, Casa Forte, Recife/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.542.612/0001-90. VALOR: R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais, com previsão para recuperar os valores da ordem estimada de R$ 3.848.595,28 (três milhões oitocentos e quarenta e oito mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). Fundamento Legal: nos termos do inciso III, "b" e "e" do Art. 74 da Lei 14.144/2021 c/c Decreto Municipal nº 01/2024, Art. 1º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020 e alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade emitida e autorizada pelo Sr. Francisco Freire Lima Júnior - Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito. 24 de fevereiro de 2025. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1211.01/2024-PE Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico Nº 1211.01/2024-PE. Adjudicado e Homologado em 15/01/2025, em favor dos licitantes vencedores: Segrat Locações E Empreendimentos LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.842.278/0001-16, com o valor global de R$1.584.330,66(um milhão quinhentos e oitenta e quatro mil trezentos e trinta reais e sessenta e seis centavos); Locmaq Serviços e Locações LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 39.965.225/0001-18 com o valor global de R$82.594,51(oitenta e dois mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos); do objeto do Pregão Eletrônico Nº 1211.01/2024, que tem por finalidade a Contratação de empresa para a prestação dos serviços de transporte escolar de alunos da rede pública municipal de ensino de Mucambo/Ce. Mucambo-CE, 15 de janeiro de 2025 JOSÉ CARLOS RODRIGUES GOMES Secretário de Educação de Mucambo PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.02.20.01-PE A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2025.02.20.01-PE, do tipo eletrônico, cujo objeto é a CO N T R AT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 20 de março de 2025, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 28 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 27 de fevereiro de 2025. SAMARA PEREIRA DE LUCENA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SS-CP002/2025 O Munícipio de Nova Russas torna público a retificação do edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA n. º SS-CP002/2025, cujo objeto versa sobre a Construção de Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I) - no Município de Nova Russas - CE, atráves do Novo PAC, reabrindo-se o prazo para cadastramento das propostas até o dia 21 de março de 2025 às 09:00h, o termo aditivo estará disponível para consulta nos dias úteis, das 07:30 às 12:00h e das 13:30 às 17:00h, na R. Pe. Fco. Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, ou nos sítios eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/, http://licitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php/. Nova Russas/CE, 26 de fevereiro de 2025 IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados a compor a merenda escolar da Rede de Ensino do Município de Ocara/CE, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Ocara. O Secretário de Educação comunica aos interessados que receberá os envelopes contendo os documentos de habilitação e projeto de venda, até o dia 26/03/2025 às 08:00h, e que no mesmo dia, às 09:00h, na sala da comissão de licitação haverá a abertura da sessão. Maiores informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão, na av. Cel. João Felipe, 341, Centro, Ocara/CE, ou através do e-mail [email protected]. Ocara/Ce, 27 de fevereiro de 2025 FRANCISCO JONAS LOPES DA SILVA Secretário de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.04.01-SRP A Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do Município de Orós - Ce, representado pelo seu Ordenador(a) de despesas Sr(a). Francisco Moises Bezerra de Freitas, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver o Pregoeiro e sua equipe de apoio cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é o Registro de Preços destinado à aquisição de gêneros alimentícios, destinados a merenda escolar do Município de Orós/Ce, junto a secretaria de Educação, Esporte e Juventude, conforme anexo I, vem Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, lotes 02, 05, 06, 08, 10, 12, 13 na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.12.04.01-SRP, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor das Empresas: Diego Pereira Fechine ME CNPJ N° (33.634.178/0001-43) com os lotes 2, 8, 12 e 13, no valor total de R$ 368.200,00 (trezentos e sessenta e oito mil, duzentos reais); Jacqueline Silva Frota CNPJ N° (46.763.015/0001-02) com o lote 5, no valor total de R$ 64.047,00 (sessenta e quatro mil e quarenta e sete reais); Omega Distribuidora de Produtos Alimenticios LTDA CNPJ N° (41.600.131/0001-97) com os lotes 6 e 10, no valor total de R$ 158.315,30 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e quinze reais e trinta centavos); Importando esta adjudicação e homologação no R$ 590.562,30 (quinhentos e noventa mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), tipo menor preço por lote. Ao setor competente para providências cabíveis. Orós - Ce, 26 de Fevereiro 2025 FRANCISCO MOISES BEZERRA DE FREITAS Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.12.04.01/08- SRP O Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, Sr(a). Francisco Moises Bezerra de Freitas, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2024.12.04.01/08-SRP, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2024.12.04.01 - SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude. Objeto: Registro de preços destinado à aquisição de gêneros alimentícios, destinados a merenda escolar do Município de Orós/CE, junto a secretaria de educação, esporte e juventude, conforme anexo I. Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 14.133/21, na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Lei Complementar 147/2014, e as demais normas legais aplicáveis. Empresa: Omega Distribuidora de Produtos Alimenticios LTDA, Endereço: R Teresa Cristina, 1258, Centro, Fortaleza/Ce, CEP: 60.015-140. CNPJ Nº: 41.600.131/0001-97. Representante: Ricardo Machado de Medeiros. CPF N°: *.390.753-. Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 158.315,30 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e quinze reais e trinta centavos). Vigência da Ata de Registro de Preços: 01 (um) ano, contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura da Ata de Registro de Preços: 27 de fevereiro de 2025. Assina Pelo Licitante: Ricardo Machado de Medeiros (Omega Distribuidora de Produtos Alimenticios LTDA - Procurador). Assina pelo Órgão Gerenciador: Francisco Moises Bezerra de Freitas (Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude). Orós-Ce, 27 de fevereiro de 2025. Francisco Moises Bezerra de Freitas - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude.