DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800420 420 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE FORMOSO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 INEXIGIBILIDADE 006/2025 O Município de Monte Formoso - MG, por intermédio do Agente de Contratação, TORNA PÚBLICO QUE ESTARÁ REALIZANDO O CREDENCIAMENTO DE PESSOA S JURÍDICAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES POR IMAGEM, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS DEPARTAMENTOS. A documentação para o credenciamento deverá ser entregue na sede da Prefeitura Municipal, no setor de licitações e contratos a partir do dia 28 de fevereiro de 2025, FICANDO EM ABERTO ATÉ O DIA 31 de dezembro de 2025 das 07:00 horas às 13:00 horas. Consulta e esclarecimentos através do e-mail: [email protected], OU ATRAVÉS DO TELEFONE (33) 3745-8001. Monte Formoso/MG, 27 de fevereiro de 2025 ROBIÇON VIANA ALVES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 297/2023 Extrato nº 031/2023 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 297/2023 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 693/2023 - Pregão Eletrônico: 297/2023 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada na confecção e instalação de calhas e rufos, atendendo a demanda das Secretarias do Município de Montes Claros - MG. Ata 45 - Jackson Silva Ferreira, inscrito no CNPJ: 26.514.114/0001-43. Primeiro Termo Aditivo à Ata: 2.1 Prorroga-se o prazo previsto na cláusula quarta da Ata de Registro de Preços nº 45, por 12 (doze) meses, tendo como novo termo inicial em dia 06/02/2025 e termo final em dia 05/02/2026. 2.2 Renovam-se os valores previstos na cláusula segunda da Ata de Registro de Preços, não se incidindo sobre eles qualquer reajuste, mantendo-se o valor global em R$563.887,40 (quinhentos e sessenta e três mil oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). Assinada por meio físico em 31/01/2025; Ata 46 - Matheus Gomes Santos, inscrito no CNPJ: 20.860.293/0001-94. Primeiro Termo Aditivo à Ata: 2.1 Prorroga-se o prazo previsto na cláusula quarta da Ata de Registro de Preços nº 46/2023, por 12 (doze) meses, tendo como novo termo inicial em dia 06/02/2025 e termo final em dia 05/02/2026.2.2 Renovam-se os valores previstos na cláusula segunda da Ata de Registro de Preços, não se incidindo sobre eles qualquer reajuste, mantendo-se o valor global em R$178.473,00 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e setenta e três reais). Assinada por meio físico em 30/01/2025. Vigência: 12 meses contados a partir da sua assinatura. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros/MG, 19 de fevereiro de 2025. WÁTILA SOUTO MEDEIROS Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato nº 032/2025 Processo nº 829/2023 - Pregão Eletrônico nº 355/2023 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de Bens Permanentes, atendendo a demanda das Secretarias do Município de Montes Claros - MG. Ata nº 246 - Fornecedor: Ricpel Comércio e Distribuidora Ltda, inscrito no CNPJ: 42.124.513/0001-54. Primeiro Termo de Aditamento à Ata: 2.1. Substitui-se a marca do Item 3 - APOIO ERGONÔMICO PARA PÉS, da Ata supramencionada, sem alteração dos valores inicialmente registrados, da seguinte forma: Marca e Modelo Original: resolve ERGONOMIA, Marca e Modelo Substituto: CONFO R T EC . 2.2. Altera-se o endereço da Detentora da Ata, conforme apresentado no Comprovante de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (fl. 4059), da seguinte forma: Onde se lê: "Rua Mateus de Siqueira, 122, Bairro Jardim Triana - CEP: 03554-000 - São Paulo - SP" Leia-se: "Avenida Paulista, 1471, Bairro Bela Vista - CEP: 01311-927 - São Paulo - SP". Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Assinado por meio digital em 13 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 033/2025 Processo: 111/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico: 057/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na prestação de serviço de impressão e reprografia colorida com a cessão e instalação de equipamentos, atendendo a demanda das Secretarias do Município de Montes Claros/MG. Contrato: P0111/23-01. Contratado: Mastec Cartuchos e Toner de Montes Claros Ltda-ME, inscrito no CNPJ: 09.320.580/0001-79. Termo de Apostilamento nº 03: O presente instrumento tem como objetivo modificar o contrato epigrafado alterando a Cláusula Nona com a finalidade de incluir a dotação orçamentária, conforme memorando nº 153/2025/GAB/GAB/CAA/SMADM (fl. 332), de lavra da Secretaria Municipal de Administração. Ficha: 14301; Recurso: 1501; Dotação Orçamentária: 02.31.03.4.122.0005.2313.33.90.39.65; Órgão: 150. Assinado por meio físico em 18/02/2025. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 034/2025 Processo: 020/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico: 009/2024. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização, ventilação e exaustão, incluindo o fornecimento e troca de peças e componentes, para atender a demanda das Secretarias do Município de Montes Claros- MG. Contrato: P020/24-001. Contratado: Rodrigo Pereira Silva, inscrito no CNPJ: 33.651.895/0001-86. Termo de Apostilamento nº 02: O presente instrumento tem como objetivo modificar o contrato epigrafado alterando a Cláusula Nona com a finalidade de incluir a dotação orçamentária, conforme memorando nº 132/2025/GAB/CAA/SMADM, de lavra da Secretaria Municipal de Administração. Conforme descritos abaixo: Dotação a ser utilizada: 02.31.03.4.122.0009.2026.33.90.39.15.1501.12680. Assinado por meio físico em 18/02/2025. Secretaria Municipal de Administração. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2024 Extrato nº 035/2025 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 248/2024 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 692/2024 - Pregão Eletrônico: 248/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na prestação de serviço de concreto usinado, atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros/MG. Detentores da Ata: Ata 34 - APL Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ: 07.505.325/0001-75. Valor Global: R$1.817.493,12. Assinada por meio digital em 11/02/2025. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros/MG, 20 de fevereiro de 2025. WÁTILA SOUTO MEDEIROS Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2024 Extrato nº 036/2025 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 213/2024 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 600/2024 - Pregão Eletrônico: 213/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. Detentor da ata nº 35: Acácia Comercio de Medicamentos Ltda, inscrita no CNPJ: 03.945.035/0001-91 - Valor Global: R$ 208.165,00 - Assinada por meio digital em 19/02/2025. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros/MG, 21 de fevereiro de 2025. LEYLIANNE SOUTO ROCHA Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2024 Extrato nº 037/2025 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 199/2024 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 575/2024 - Pregão Eletrônico: 199/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de inseticidas, larvicida biológica, raticidas e baraticidas, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros/MG. (exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Detentores das atas: Ata nº 25: Sanigran Ltda, inscrita no CNPJ: 15.153.524/0001-90 - Valor Global: R$76.190,70 - Assinada por meio digital em 18/02/2025; Ata nº 26: Epico Comercio de Produtos Saneantes Ltda, inscrita no CNPJ: 41.637.804/0001-83 - Valor Global: R$ 39.000,00 - Assinada por meio digital em 10/02/2025. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir das assinaturas das Atas de Registro de Preços. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros/MG, 21 de fevereiro de 2025. LEYLIANNE SOUTO ROCHA Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2024 Extrato nº 038/2025 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 211/2024 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 597/2024 - Pregão Eletrônico: 211/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros-MG. Detentores das atas: Ata nº 36: Dental Bh Brasil Comercio de Produtos Odonto-Medico Hospitalar Eireli, inscrita no CNPJ: 31.401.798/0001- 07 - Valor Global: R$ 3.765,00 - assinada por meio digital em 17/02/2025; Ata nº 37: Beaga Hospitalar Ltda, inscrita no CNPJ: 10.478.755/0001-50. Valor Global: R$ 21.000,00 - Assinada por meio digital em 14/02/2025; Ata nº 38: Cirurgica Norte Brasil Produtos Medicos Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ: 18.929.297/0001-30 - Valor Global: R$ 150.988,00 - Assinada por meio digital em 18/02/2025; Ata nº 39: RGN Instrumentos e Equipamentos Medicos Ltda, inscrita no CNPJ: 22.654.814/0001-82 - Valor Global: R$ 3.189,00 - Assinada por meio digital em 14/02/2025; Ata nº 40: Dental Premium Ltda, inscrita no CNPJ: 35.215.257/0001-45; Valor Global: R$ 211.424,00 - Assinada por meio digital em 14/02/2025; Ata nº 41: Miramed Ltda, inscrita no CNPJ: 39.617.665/0001-84 - Valor Global: R$ 158.576,00 - Assinada por meio digital em 17/02/2025; Ata nº 42: Dental Ipo Ltda, inscrita no CNPJ: 50.567.060/0001-69 - Valor Global: R$ 107.996,00 - Assinada por meio digital em 14/02/2025. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir das assinaturas das Atas de Registro de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas- de-registro-de-precos. Montes Claros/MG, 21 de fevereiro de 2025. LEYLIANNE SOUTO ROCHA Agente de Contratação EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 001/2025 Processo: 273/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 065/2023. Objeto: Repasse do Recurso Estadual do Programa de Intervenção Precoce Avançado - PIPA, destinado a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE, CNES 2219271, em conformidade com a Deliberação CIB-SUS/MG n° 1.404, de 19 de março de 2013 e suas alterações, Deliberação CIB-SUS n° 2.691 de 20 de março de 2018, Resolução SES/MG n° 8.605 de 23 de fevereiro de 2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0273/23-01. Contratado: APAE Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Montes Claros. Terceiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 04 (quatro) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 01/01/2025 com termo final no dia 30/04/2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 27 de dezembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 310/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 080/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0310/23-01. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Décimo Sétimo Termo de Aditamento: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), o qual representa 0,25% do valor inicialmente contratado. Será financiado com recurso estadual através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4.018; elemento: 3.3.50.41; ficha: 5925; recurso: 1621. Com tal acréscimo, o valor total do contrato, passa a viger em R$ 91.284.838,02 (noventa e um milhões, duzentos e oitenta e quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e dois centavos). O valor a ser acrescido neste termo é composto por: 2.1.1. R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) referente à Resolução SES/MG nº 9.468 de 23 de abril de 2024, a qual estabelece o financiamento do Programa de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos do Sistema Único de Saúde - SUS, pela adesão ao Hospital Dilson Godinho ao Eixo I (sendo R$ 40.000,00 relativo ao incentivo pela adesão e R$ 120.000,00 valor estimado referente às 3 parcelas, as quais serão repassadas ao município pelo Fundo Estadual de Saúde, baseado no desempenho do indicador de cada beneficiário). 2.1.2. Os repasses serão realizados conforme disponibilização do recurso pelo Fundo Estadual de Saúde. Fundamento Legal: Lei no. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, bem como Resolução SES/MG nº 9.468 de 23 de abril de 2024. Assinado por meio digital em 19 de dezembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 312/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 082/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0312/23-01. Contratado: