DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800421 421 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Fundação Hospitalar De Montes Claros. Décimo Sétimo Termo de Aditamento: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 239.200,00 (duzentos e trinta e nove mil e duzentos reais), o qual representa 0,51% do valor inicialmente contratado. Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - elemento: 3.3.50.41 - ficha: 5925 - recurso Estadual: 1621. Com tal acréscimo, o valor total do contrato, já aditivado anteriormente, passa a viger em R$ 66.979.341,65 (sessenta e seis milhões, novecentos e setenta e nove mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos). O valor a ser acrescido neste termo é composto por: 2.1.1. R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) referente à Resolução SES/MG nº 9.450 de 15 de abril de 2024, considerando os critérios estabelecidos na Deliberação CIB/SUS/MG nº 4.029 de 17 de novembro de 2022, para custeio do Banco de Leite Humano (BLH) no Sistema Único de Saúde - SUS. 2.1.2. R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) referente à Resolução SES/MG nº 9.468 de 23 de abril de 2024, a qual estabelece o financiamento do Programa de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos do Sistema Único de Saúde - SUS, pela adesão ao Hospital Aroldo Tourinho ao Eixo I (sendo R$ 40.000,00 relativo ao incentivo pela adesão e R$ 120.000,00 valor estimado referente às 3 parcelas, as quais serão repassadas ao município pelo Fundo Estadual de Saúde, baseado no desempenho do indicador de cada beneficiário). 2.2. Os repasses serão realizados conforme disponibilização do recurso pelo Fundo Estadual de Saúde.). Fundamentação Legal: Lei no. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, bem como Resoluções SES/MG nº 9.468 de 23 de abril de 2024 e SES/MG nº 9.450 de 15 de abril de 2024. Assinado por meio digital em 17 de dezembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 437/2022 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 016/2022. Objeto: Contratação de sociedade empresária para construção da Unidade Básica de Saúde São Geraldo II no município de Montes Claros/MG. Contrato: P0437/22-01. Contratada: P C Portal Construtora do Norte MG LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.683.833/0001-60. Sétimo Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Décima Quinta" do instrumento inicial por 03 (três) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 24/01/2025 com termo final em 23/04/2025. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Assinado por meio digital em 26 de dezembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO 1225/2024 Processo: 702/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 301/2024. Objeto: Seleção Projetos Culturais para os Setores Audiovisual e demais áreas culturais, realizados com verbas remanescentes de categorias abertas dos Editais 015/2023 E 016/2023, que não tiveram suas vagas preenchidas, para fomentar a Cultura local, através do incentivo a produtores, empresas, agentes e grupos, artistas ou fazedores culturais do Município de Montes Claros/MG, nos termos da Lei Complementar N° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e seus regulamentos, Chamamento Público 010/2024.Contrato: P0702/24-01. Contratado: Associação dos Grupos de Catopês Marujos e Caboclinhos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº21.365.556/0001-51. Valor: R$ 50.000,00. Vigência: 12 meses contados da assinatura do contrato. Assinado por meio físico em 30 de dezembro 2024. Contrato: P0702/24-02. Contratado: Fulô Comunicação e Cultura LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.824.791/0001-04. Valor: R$ 50.000,00. Vigência: 12 meses contados da assinatura do contrato. Assinado por meio digital em 30 de dezembro 2024. Contrato: P0702/24-03. Contratado: Hena Lopes Nobre Guimarães, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.645.749/0001- 04. Valor: R$ 20.000,00. Vigência: 12 meses contados da assinatura do contrato Assinado por meio digital em 30 de dezembro 2024. Processo: 725/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 320/2024. Objeto: Seleção Projetos Culturais para os Setores Audiovisual e demais áreas culturais, realizados com verbas remanescentes de categorias abertas dos Editais 015/2023 E 016/2023, que não tiveram suas vagas preenchidas, para fomentar a Cultura local, através do incentivo a produtores, empresas, agentes e grupos, artistas ou fazedores culturais do Município de Montes Claros/MG, nos termos da Lei Complementar N° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e seus regulamentos, Chamamento Público 010/2024.Contrato: P0725/24-01. Contratado: Allan Mota Evangelista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.043.597/0001-10. Valor: R$ 18.521,50. Vigência: 12 meses contados da assinatura do contrato. Assinado por meio digital em 30 de dezembro 2024. Processo: 733/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 301/2024. Objeto: Seleção Projetos Culturais para os Setores Audiovisual e demais áreas culturais, realizados com verbas remanescentes de categorias abertas dos Editais 015/2023 E 016/2023, que não tiveram suas vagas preenchidas, para fomentar a Cultura local, através do incentivo a produtores, empresas, agentes e grupos, artistas ou fazedores culturais do Município de Montes Claros/MG, nos termos da Lei Complementar N° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e seus regulamentos, Chamamento Público 010/2024.Contrato: P0733/24-01. Contratado: Felicidade Vasconcelos Tupinambá, inscrita no CPF/MF sob o nº 241..-49. Valor: R$ 18.521,50. Vigência: 12 meses contados da assinatura do contrato. Assinado por meio físico em 30 de dezembro 2024. Processo: 734/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 325/2024. Objeto: Seleção Projetos Culturais para os Setores Audiovisual e demais áreas culturais, realizados com verbas remanescentes de categorias abertas dos Editais 015/2023 E 016/2023, que não tiveram suas vagas preenchidas, para fomentar a Cultura local, através do incentivo a produtores, empresas, agentes e grupos, artistas ou fazedores culturais do Município de Montes Claros/MG, nos termos da Lei Complementar N° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e seus regulamentos, Chamamento Público 010/2024.Contrato: P0734/24-01. Contratado: Leonora Aparecida Barbosa e Alves, inscrita no CPF/MF sob o nº 657..-15. Valor: R$ 50.000,00. Vigência: 12 meses contados da assinatura do contrato. Assinado por meio físico em 30 de dezembro 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 127/2025 Processo: 081/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 027/2024. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do centro de atenção psicossocial álcool e outras drogas - CAPS AD II. Localizado à Rua São Sebastião, nº 327, Bairro Cidade Nova, Montes Claros/MG. Período de 12 meses. Recurso: bloco manutenção (grupo mac). Contrato P081/24-01. Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de locação previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 04/03/2025 e tendo como novo termo final o dia 03/03/2026. O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. Renovam-se os valores previstos na cláusula sétima do contrato original, que serão reajustados conforme índice ICGT (TJMG) apurado em 1,0333713% (fl. 77). O valor global da locação será de R$49.601,88, sendo pago o valor mensal de R$4.133,49. O valor a ser empenhado em 2025 será de R$41.334,90, referente a 10 meses e R$8.266,98 a ser empenhado em 2026 referente a 2 meses. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado por meio físico em 13 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 A Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG torna público o Processo Licitatório nº 012/2025, Credenciamento nº 03/2025, para Chamamento público na forma de credenciamento de pessoa física para prestação de serviço de Psicólogo. O prazo inicial para credenciamento será a partir do dia 06/03/2025 às 09h00min, com entrega da documentação na Sede da Prefeitura, situada na Praça São Sebastião, nº 440, Centro, Morro da Garça/MG. O Edital está disponível no site: www.morrodagarca.mg.gov.br. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: [email protected]. Morro da Garça-MG, 27 de fevereiro de 2025 DÉBORA ESTEFÂNIA OLIVEIRA FERREIRA FARIA CRUZ Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 O Município de Morro do Pilar - Torna público para conhecimento dos interessados o Processo nº 018/2025 -Pregão Eletrônico nº 002/2025. Cujo objetivo é a contratação de recarga de gás de cozinha de 13 kg devendo ser fabricados segundo normas vigentes da ABNT e possuir dispositivos de segurança em caso de pressão interna impedindo que ocorra explosão do vasilhame. Data de abertura 18/03/2025 as 09:00. Maiores informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 3866 5249 ou através do e- mail: [email protected]. PREGAO ELETRONICO Nº 3/2025 O Município de Morro do Pilar - Torna público para conhecimento dos interessados o Processo nº 019/2025 -Pregão Eletrônico nº 003/2025. Cujo objetivo é a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR/MG. Data de abertura 18/03/2025 as 14:00. Maiores informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 3866 5249 ou através do e-mail: [email protected]. Morro do Pilar/MG, 25 de fevereiro de 2025. HEIDE FERREIRA DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ AVISO DE RETIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 Torna Público Errata do Processo Licitatório N.º 003/2025 - Credenciamento n.º 002/2025 credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do município de Munhoz/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Início do credenciamento e acolhimento de propostas: 06/02/2025 às 12h00min. Limite para pedidos de esclarecimento e impugnação: 21/03/2025 às 23h59min. Limite de credenciamento e acolhimento de propostas: após o início do credenciamento será permitido o cadastramento de novos interessados durante toda a vigência do contrato. Abertura das propostas e análises: 26/03/2025 às 09h00min. Formulação de consultas e obtenção do Edital se encontra à disposição dos interessados site www.munhoz.mg.gov.br na aba Licitações e no Endereço Eletrônico na página do BBMNET-Licitações Públicas no endereço www.novobbmnet.com.br e para esclarecimentos e duvidas do edital solicitar na plataforma BBMNET LICITAÇOES. LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA Subdiretora de licitação e contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 Proc. Licitatório 15/2025 Publicação: Obj: Contratação de serviços especializados em ornamentação e Buffet incluindo montagem e desmontagem e suporte durante os eventos, e locação de espaço para a realização 10ª Conferência Mun. de Saúde de Mutum. Receb. Propostas: a partir de 06/03/2025 às 8h, Plataforma licitardigital.com.br. Sessão: 12/03/2025 às 9h. Edital: www.mutum.com.br e portal licitardigital.com.br. Informações: licitardigital.com.br. Em caso de discordância de informações entre o portal licitardigital.com.br e o site oficial do município mutum.mg.gov.br, prevalecerá as do portal. LARA AGUIAR ALMEIDA Agente de Contratação AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 Proc. Licitatório 16/2025 Publicação: Obj: Reg. de preços p/ aquisição parcelada de Oxigênio Medicinais, com aplicação de cilindros, em regime de comodato, conforme quantidades e especificações em cada item, estando os produtos em conformidade com as normas técnicas e recomendações da ABNT, do Ministério da Saúde a da Agência Nac. de Vigilância Sanitária (ANVISA), em atendimento as necessidades da Sec. de Saúde da Pref. de Mutum. Receb. Propostas: a partir de 06/03/2025 às 8h, Plataforma licitardigital.com.br. Sessão: 17/03/2025 às 9h. Edital: www.mutum.com.br e portal licitardigital.com.br. Informações: licitardigital.com.br. Em caso de discordância de informações entre o portal licitardigital.com.br e o site oficial do município mutum.mg.gov.br, prevalecerá as do portal. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 Proc. Licitatório 07/2025 Republicação: Obj: Reg. de preços p/ contratação de empresa especializada p/ prestação de serviços de montagem e instalação de móveis para atender as necessidades da Sec. de Saúde do Mun. de Mutum. Receb. Propostas: a partir de 07/03/2025 às 8h, Plataforma licitardigital.com.br. Sessão: 18/03/2025 às 9h. Edital: www.mutum.com.br e portal licitardigital.com.br. Informações: licitardigital.com.br. Em caso de discordância de informações entre o portal licitardigital.com.br e o site oficial do município mutum.mg.gov.br, prevalecerá as do portal. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 Proc. Licitatório 17/2025 Publicação: Obj: Reg. de preços p/ contratação de empresa (s) especializada(s) p/ serviços de manutenção preventiva e corretiva da rede interna, computadores, impressoras, câmeras de segurança, para atender as necessidades da Pref. de Mutum. Receb. Propostas: a partir de 10/03/2025 às 8h, Plataforma licitardigital.com.br. Sessão: 19/03/2025 às 9h. Edital: www.mutum.com.br e portal licitardigital.com.br. Informações: licitardigital.com.br. Em caso de discordância de informações entre o portal licitardigital.com.br e o site oficial do município mutum.mg.gov.br, prevalecerá as do portal.