DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800460 460 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 Continuidade de Convocação Pública Para Qualificação de Organizações Sociais. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Brejinho/RN torna pública que após a correção do instrumento convocatório dará continuidade a presente convocação para que entidades, sem fins lucrativos, se qualifique, no período de 28/02/2025 a 14/03/2025 como Organização Social junto ao Município de Brejinho/RN, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e 13.019/2014 e do DECRETO MUNICIPAL Nº 279, DE 19 DE dezembro DE 2022. Poderão se habilitar à qualificação pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam, dentre outras, dirigidas à promoção da Saúde. O Edital com os requisitos específicos e o procedimento para a obtenção do certificado de qualificação, deverá ser solicitado por meio de requerimento escrito, devidamente autuado, que poderá ser obtido através de solicitação encaminhada ao setor de licitações e contratos pelo endereço eletrônico [email protected] ou através de petição entregue presencialmente no setor de Licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Brejinho/RN no endereço praça presidente castelo branco, N° 207, CENTRO - BREJINHO/RN, NOS HORÁRIOS DE 08:00 ÀS 13:00 HORAS, DIARIAMENTE. Brejinho/RN, 27 de fevereiro de 2025. GLEICY DA SILVA PESSOA GONÇALVES Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 301002/2023 CELEBRADO COM A EMPRESA F DE A DOS SANTOS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 42.315.528/0001- 08. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/03/2025 a 28/02/2026 referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal, visando atender as necessidades do município de Caiçara do Rio do Vento/RN. O valor total estimado é de R$ 26.390,00 (vinte e seis mil trezentos e noventa reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 03 - Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 03010 - Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 - Saúde; Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Programa: 0013 - Saúde e Qualidade de Vida; Ação: 2034 - Manutenção do BLMAC; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Data da Assinatura: 24/02/2025. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeita e Francisco de Assis Dos Santos - Representante Legal da empresa F DE A DOS SANTOS - Processo n° 13/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 O MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO do Vento/RN, torna público para conhecimento dos interessados que realizará pregão eletrônico de nº 003/2025, com aplicação de critério de regionalismo, cujo objeto trata do Registro de preços visando a contratação de empresa especializada para a aquisição de veículos automotores tipo Minibus Executivo com acessibilidade para transporte sanitário, adaptados para cadeirantes, a serem destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Caiçara do Rio do Vento/RN. Abertura: 11/03/2025. Horário: 10h00min. Local: portal de compras públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). Disponibilização do edital: 26/02/2025. Informações: [email protected]. Caiçara do Rio do Vento/RN, 25 de fevereiro de 2025 GUSTAVO COSTA DE MIRANDA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 ADJUDICO, o vencedor do Pregão Eletrônico nº 014/2025, realizado em 26/02/2025, a saber: Objeto: Registro de Preço para futuro e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação pronta (marmitas e self-service), destinadas a suprir as necessidades das diversas secretarias e órgãos da prefeitura municipal de Cerro Corá/RN. MARIA DE L O C SILVA ME - CNPJ: 46.008.859/0001-48, saiu vencedor no lote; totalizando o valor de R$ 81.840,00 (Oitenta e um mil oitocentos e quarenta reais). Cerro Corá/RN, 26 de fevereiro de 2025. Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN - CNPJ: 08.173.502/0001-26. MACIEL DOS SANTOS FREIRE Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 Registro de Preço para futuro e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação pronta (marmitas e self-service), destinadas a suprir as necessidades das diversas secretarias e órgãos da prefeitura municipal de Cerro Corá/RN. Homologo pelo presente termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento do pregoeiro e equipe de Apoio, referente à licitação do PE Nº 014/2025, com início em 13 de fevereiro de 2025, com sessão realizada em 26 de fevereiro de 2025 (quarta-feira), nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21, exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa a seguir: MARIA DE L O C SILVA ME - CNPJ: 46.008.859/0001-48, saiu vencedor no lote; totalizando o valor de R$ 81.840,00 (Oitenta e um mil oitocentos e quarenta reais). Cerro Corá/RN, 26 de fevereiro de 2025. Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN - CNPJ: 08.173.502/0001-26. MACIEL DOS SANTOS FREIRE Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 Objeto: Registro de Preço para futuro e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação pronta (marmitas e self-service), destinadas a suprir as necessidades das diversas secretarias e órgãos da prefeitura municipal de Cerro Corá/RN. Contratante(s): Gabinete do Prefeito Secretaria Municipal de Administração, e demais Secretarias. Contratado: MARIA DE L O C SILVA ME - CNPJ: 46.008.859/0001-48. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021. MARIA DE L O C SILVA ME - CNPJ: 46.008.859/0001-48, saiu vencedor no lote; totalizando o valor de R$ 81.840,00 (Oitenta e um mil oitocentos e quarenta reais). Vigência da Ata de Registro de Preços: 26 de fevereiro de 2025 a 25 de fevereiro de 2026. Cerro Corá/RN, 26 de fevereiro de 2025. Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN - CNPJ: 08.173.502/0001-26. Maciel dos Santos Freire - Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 202502270001 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17020003/2025 - CONTRATO Nº 202502270001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 25020001/2025- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO - CONTRATADA(O):QUEIROZ CONTABILIDADE LTDA ME OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria técnica financeira, consultoria contábil, com enfoque em serviços técnicos de prestação de contas do Tribunal de Contas de Rio Grande do Norte-TCE-RN e SICONFI (Secretaria Do Tesouro Nacional) utilizados pelo Município de Encanto - VALOR TOTAL: R$ 181.200,00 (cento e oitenta e um mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 3030.04.124.0002.0.023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, R$ 181.200,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO Termo de Adjudicação de Inexigibilidade Eletrônica - 25020001/2025 Prestação de serviços de Assessoria técnica financeira, consultoria contábil, com enfoque em serviços técnicos de prestação de contas do Tribunal de Contas de Rio Grande do Norte-TCE-RN e SICONFI (Secretaria Do Tesouro Nacional) utilizados pelo Município de Encanto, INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA - 25020001/2025, ADJUDICA o mesmo em favor de: QUEIROZ CONTABILIDADE LTDA ME - CNPJ: 16.977.490/0001-10, com o valor total de R$ 181.200,00 (cento e oitenta e um mil, duzentos reais) ENCANTO-RN, 27 de fevereiro de 2025 ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Termo de Homologação de Inexigibilidade Eletrônica - 25020001/2025 Prestação de serviços de Assessoria técnica financeira, consultoria contábil, com enfoque em serviços técnicos de prestação de contas do Tribunal de Contas de Rio Grande do Norte-TCE-RN e SICONFI (Secretaria Do Tesouro Nacional) utilizados pelo Município de Encanto, INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA - 25020001/2025, HOMOLOGA o mesmo em favor de: QUEIROZ CONTABILIDADE LTDA ME - CNPJ: 16.977.490/0001-10, com o valor total de R$ 181.200,00 (cento e oitenta e um mil, duzentos reais) ENCANTO-RN, 27 de fevereiro de 2025 ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, através do seu Agente de contratação, torna público que realizará às 08:00, do dia 14 de março de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 013/2025. Objeto Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Material de Expediente destinado as Secretarias Municipais e Unidades Administrativas do município de Encanto/RN. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações: [email protected] Encanto/RN, 27 de fevereiro de 2025 MARIA JOSIVÂNIA NATO DA SILVA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Processo nº 17020003/2025 - Objeto: Prestação de serviços de Assessoria técnica financeira, consultoria contábil, com enfoque em serviços técnicos de prestação de contas do Tribunal de Contas de Rio Grande do Norte-TCE-RN e SICONFI (Secretaria Do Tesouro Nacional) utilizados pelo Município de Encanto. Fundamento Legal: Art. 74, III, c da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 27 de fevereiro de 2025. ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA. Prefeito Municipal. Proponente: QUEI R OZ CONTABILIDADE LTDA ME. CNPJ/MF Nº 16.977.490/0001-10. Valor Global: R$ 181.200,00 (cento e oitenta e um mil, duzentos reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 105/2023 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, CNPJ Nº: 08.349.094/0001-10 E EFETIVA SERVIÇOS INTEGRADOS, CNPJ/MF Nº 43.480.473/0001-46. OBJETO: CONT R AT AÇ ÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PARA COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PLANO DE TRABALHO DECORRENTE DO CONVÊNIO Nº 931174/2022. VIGÊNCIA: O CONTRATO TEM VIGÊNCIA INICIADA A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, E VIGERÁ PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) MESES. VALOR ESTIMADO DE R$ 139.486,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 29 DE JUNHO DE 2023. ASSINATURAS: 29 DE JUNHO DE 2023. PELO CONTRATANTE: FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA E PELA CONTRATADA: ANTONIO ELONEUDO PEREIRA DE OLIVEIRA. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 O Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN, por meio de sua Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais e na forma do que determina a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, torna público para ciência dos interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos moldes da Lei nº 11.947/2009 e Resolução n.º 26 do FNDE, de 17/06/2013), atualizada pela resolução 21/2021, a publicação da Chamada Pública tendo por finalidade ao recebimento dos de habilitação e projeto de venda visando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 2025,até a abertura da sessão pública. A sessão pública de abertura dos envelopes de documentos de habilitação e projeto de venda dar-se-á às 10h00min do dia 21 de março de 2025, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Manoel Joaquim, nº 665, Centro, CEP: 59.790-000 Governador Dix-Sept Rosado/RN ou [email protected]. Governador Dix-Sept Rosado/RN, 26 de fevereiro de 2025. NADJA DE FRANCA COSTA