DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800472 472 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO Nº 4/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 O Município de São Bernardino-SC através do Prefeito Municipal Sr. Dalvir Luiz Ludwig, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que até às 07:45 horas do dia 24 de março de 2025, estará recebendo junto ao portal de compras públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br, a Proposta de Preços, de forma menor preço global, para contratação de empresa para execução da Unidade Básica de Saúde porte I, padrão FNS, com área total de 529,91 M2, conforme portaria GM/MS Nº 3.689, de 2 de maio de 2024/MINISTÉRIO DA SAÚDE, programa de aceleração de crescimento (NOVO PAC), PROPOSTA N° 11431.6150001/24-001. A cópia na íntegra deste Edital está disponível no site www.saobernardino.sc.gov.br,no site www.portaldecompraspublicas.com.br, no DOM/SC, no PNCP e junto ao setor de licitações da Prefeitura Municipal de São Bernardino - SC. São Bernardino - SC, 27 de fevereiro de 2025. DALVIR LUIZ LUDWIG PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 Processo Licitatório n. 23/2025 Pregão Eletrônico n. 11/2025 Objeto o registro de preço a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETUAR SERVIÇO DE BORRACHARIA (REMOÇÃO. CONSERTO, BALANCEAMENTO, GEOMETRIA, RECAPAGEM E VULCANIZAÇÃO DE PNEUS) NA FROTA DE VEICULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES AS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, AGRICULTURA, OBRAS, GABINETE, SAÚ D E , FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS. As documentações e propostas de preços serão recebidas até às 09h00min do dia 19/03/2025. O edital e seus anexos podem ser obtidos na sede Adm. do Município, sito a Av. Irmãos Piccoli, 267, Fone 49 35327450 ou através dos sites https://www.tangara.sc.gov.br/ e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Tangará, 27 de fevereiro de 2025. ALDAIR BIASIOLO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 PROCESSO Nº 135/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 Homologação 21/02/2024 Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUBARÃO - CNPJ nº 13.667.230/0001- 50 Contratada: AHARDS SISTEMAS S/A - CNPJ nº 08.202.415/0001-50 Objeto: REGISTRO DE PREÇO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para a seleção de empresas especializadas na prestação de serviços de locação de Registrador Eletrônico de Ponto (REP), e solução para gestão do ponto eletrônico com app de gestão e batida de ponto por reconhecimento facial dos servidores públicos do município de Tubarão, Fundos e Fundações, com o fornecimento de equipamentos eletrônicos para leitura biométrica facial em conformidade com a portaria 671/2021 do ministério do trabalho e emprego - mte, com o respectivo software para gestão do ponto eletrônico, instalação, implantação e treinamento. Deverá possuir sistema mobile, e que os dados sejam coletados diretamente para o sistema, onde serão tratados, destinados para o registro e controle diário da frequência dos servidores públicos municipais do Município de Tubarão, Fundos e Fundações. Despesa: (9) 25.001.12.365.0012.2036.3.3.90.00.00 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 1.550.0000.0204 - Outras Transf. do FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO (13) 25.001.12.361.0012.2055.3.3.90.00.00 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - 1.550.0000.0204 - Outras Transf. do FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO Valor: R$ 271.608,00 Vigência: 18/02/2025 até 18/02/2026 Data da Assinatura: 18/02/2025 Código registro TCE: 6174A2060F9FB301EE2A8349B445B1021A8585DA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Prazo e Valor (Acréscimo) Termo de Contrato nº: 12/2024 Sequência: 1 Processo nº: 10/2024 - Inexigibilidade de licitação nº: 9/2024 Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUBARÃO - 13667230000150 Contratada: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ABELHINHA LTDA - 45595660000109 Objeto: Credenciamento de Instituições de Ensino da Rede Privada, regularmente constituída, cujas unidades de atendimento estejam localizadas em Tubarão, interessadas em firmar com a Administração Municipal o Termo de Credenciamento para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, da Educação Infantil, atendidas as condições de participação estabelecidas neste instrumento. Valor Aditivo: 191.520,00 Data da Assinatura: 31/01/2025 Nova Data Vigência: 31/03/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Prazo e Valor (Acréscimo) Termo de Contrato nº: 13/2024 Sequência: 1 Processo nº: 11/2024 - Inexigibilidade de licitação nº: 10/2024 Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUBARÃO - 13667230000150 Contratada: DINDA EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA - 40649047000103 Objeto: Credenciamento de Instituições de Ensino da Rede Privada, regularmente constituída, cujas unidades de atendimento estejam localizadas em Tubarão, interessadas em firmar com a Administração Municipal o Termo de Credenciamento para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, da Educação Infantil, atendidas as condições de participação estabelecidas neste instrumento. Valor Aditivo: 226.800,00 Data da Assinatura: 31/01/2025 Nova Data Vigência: 31/03/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Prazo e Valor (Acréscimo) Termo de Contrato nº: 14/2024 Sequência: 1 Processo nº: 12/2024 - Inexigibilidade de licitação nº: 11/2024 Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUBARÃO - 13667230000150 Contratada: ACALANTO BABY LTDA - 44220771000160 Objeto: Credenciamento de Instituições de Ensino da Rede Privada, regularmente constituída, cujas unidades de atendimento estejam localizadas em Tubarão, interessadas em firmar com a Administração Municipal o Termo de Credenciamento para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, da Educação Infantil, atendidas as condições de participação estabelecidas neste instrumento. Valor Aditivo: 604.800,00 Data da Assinatura: 31/01/2025 Nova Data Vigência: 31/03/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Prazo e Valor (Acréscimo) Termo de Contrato nº: 15/2024 Sequência: 1 Processo nº: 13/2024 - Inexigibilidade de licitação nº: 12/2024 Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUBARÃO - 13667230000150 Contratada: PROTEGE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA - 36570458000123 Objeto: Credenciamento de Instituições de Ensino da Rede Privada, regularmente constituída, cujas unidades de atendimento estejam localizadas em Tubarão, interessadas em firmar com a Administração Municipal o Termo de Credenciamento para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, da Educação Infantil, atendidas as condições de participação estabelecidas neste instrumento. Valor Aditivo: 739.200,00 Data da Assinatura: 31/01/2025 Nova Data Vigência: 31/03/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Prazo e Valor (Acréscimo) Termo de Contrato nº: 21/2024 Sequência: 1 Processo nº: 19/2024 - Inexigibilidade de licitação nº: 18/2024 Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUBARÃO - 13667230000150 Contratada: QUEILA ROCHA DE JESUS - FILIAL - 35777999000245 Objeto: Credenciamento de Instituições de Ensino da Rede Privada, regularmente constituída, cujas unidades de atendimento estejam localizadas em Tubarão, interessadas em firmar com a Administração Municipal o Termo de Credenciamento para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, da Educação Infantil, atendidas as condições de participação estabelecidas neste instrumento. Valor Aditivo: 520.800,00 Data da Assinatura: 31/01/2025 Nova Data Vigência: 31/03/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Prazo e Valor (Acréscimo) Termo de Contrato nº: 22/2024 Sequência: 1 Processo nº: 20/2024 - Inexigibilidade de licitação nº: 19/2024 Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUBARÃO - 13667230000150 Contratada: PORTINHA DO FUTURO LTDA - 53416222000156 Objeto: Credenciamento de Instituições de Ensino da Rede Privada, regularmente constituída, cujas unidades de atendimento estejam localizadas em Tubarão, interessadas em firmar com a Administração Municipal o Termo de Credenciamento para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, da Educação Infantil, atendidas as condições de participação estabelecidas neste instrumento. Valor Aditivo: 579.600,00 Data da Assinatura: 31/01/2025 Nova Data Vigência: 31/03/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Prazo e Valor (Acréscimo) Termo de Contrato nº: 9/2024 Sequência: 1 Processo nº: 7/2024 - Inexigibilidade de licitação nº: 6/2024 Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUBARÃO - 13667230000150 Contratada: CEI SAPEQUINHAS LTDA (filial) - 13405073000296 Objeto: Credenciamento de Instituições de Ensino da Rede Privada, regularmente constituída, cujas unidades de atendimento estejam localizadas em Tubarão, interessadas em firmar com a Administração Municipal o Termo de Credenciamento para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, da Educação Infantil, atendidas as condições de participação estabelecidas neste instrumento. Valor Aditivo: 772.800,00 Data da Assinatura: 31/01/2025 Nova Data Vigência: 31/03/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Prazo e Valor (Acréscimo) Termo de Contrato nº: 10/2024 Sequência: 1 Processo nº: 8/2024 - Inexigibilidade de licitação nº: 7/2024 Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUBARÃO - 13667230000150 Contratada: CEI SAPEQUINHAS LTDA - 13405073000105 Objeto: Credenciamento de Instituições de Ensino da Rede Privada, regularmente constituída, cujas unidades de atendimento estejam localizadas em Tubarão, interessadas em firmar com a Administração Municipal o Termo de Credenciamento para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, da Educação Infantil, atendidas as condições de participação estabelecidas neste instrumento. Valor Aditivo: 537.600,00 Data da Assinatura: 31/01/2025 Nova Data Vigência: 31/03/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Prazo e Valor (Acréscimo) Termo de Contrato nº: 11/2024 Sequência: 1 Processo nº: 9/2024 - Inexigibilidade de licitação nº: 8/2024 Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUBARÃO - 13667230000150 Contratada: VINICIOS RODRIGUES MENDONÇA CASTELO KIDS - 45871487000116 Objeto: Credenciamento de Instituições de Ensino da Rede Privada, regularmente constituída, cujas unidades de atendimento estejam localizadas em Tubarão, interessadas em firmar com a Administração Municipal o Termo de Credenciamento para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, da Educação Infantil, atendidas as condições de participação estabelecidas neste instrumento. Valor Aditivo: 152.880,00 Data da Assinatura: 31/01/2025 Nova Data Vigência: 31/03/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Prazo e Valor (Acréscimo) Termo de Contrato nº: 16/2024 Sequência: 1 Processo nº: 14/2024 - Inexigibilidade de licitação nº: 13/2024 Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUBARÃO - 13667230000150 Contratada: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRESCENDO E APRENDENDO LTDA - Objeto: Credenciamento de Instituições de Ensino da Rede Privada, regularmente constituída, cujas unidades de atendimento estejam localizadas em Tubarão, interessadas em firmar com a Administração Municipal o Termo de Credenciamento para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, da Educação Infantil, atendidas as condições de participação estabelecidas neste instrumento. Valor Aditivo: 312.480,00 Data da Assinatura: 31/01/2025 Nova Data Vigência: 31/03/2025