DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º A servidora deverá apresentar-se ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO PORTARIA Nº 301, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112 de 11/12/1990; o disposto no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259 da Presidência da República, de 29/05/2014 e na Portaria Interministerial MPDG/ME nº 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U em 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial MEC/ME nº. 9.359, de 10/08/2021; o disposto na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/09/2013; o que consta no Processo nº. 23113.034039/2024-34 e o que consta no Processo nº 0800400-70.2024.4.05.8501 6ª Vara Federal/Justiça Federal em Sergipe, resolve: Art. 1º Nomear, por decisão judicial, em caráter efetivo, CARLOS DE OLIVEIRA BISPO, para exercer o cargo de Professor Adjunto-A, nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital nº 006/2023, publicado no D.O.U. de 13/04/2023, retificado pelo Edital de Cancelamento nº 01 e pela Retificação nº 01, publicado no D.O.U. em 03/05/2023 e 18/05/2023, respectivamente, homologado através da Portaria nº 1.901, de 15/12/2023, publicada no D.O.U. de 20/12/2023, seção 1, página 74, código de vaga 0814522. Art. 2º De acordo com o item 20.7 do edital de abertura, o candidato terá até 20 (vinte) dias, após a data da publicação desta Portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para apresentar, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, os títulos exigidos em conformidade com o edital do concurso, para comprovação de atendimento às exigências editalícias. Art. 3º O servidor (a) será lotado no Departamento de Geografia/Campus Universitário Prof. Alberto Carvalho, e terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. Art. 4º Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO PORTARIA Nº 303, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112 de 11/12/1990; o disposto no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259 da Presidência da República, de 29/05/2014 e na Portaria Interministerial MPDG/ME nº 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U em 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial MEC/ME nº. 9.359, de 10/08/2021; o disposto na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/09/2013; o que consta no Processo nº. 23113.040957/2023-11, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, JAMILLE OLIVEIRA COSTA para exercer o cargo de Professor Adjunto-A, nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital nº 023/2023, publicado no D.O.U. de 17/11/2023, aprovada na 1ª colocação da ampla concorrência do concurso, homologado através da Portaria nº 222, de 13/02/2025, publicada no D.O.U. de 18/02/2025, seção 1, página 34, código de vaga nº 0898316. Art. 2º De acordo com o item 20.7 do edital de abertura, a candidata terá até 20 (vinte) dias, após a data da publicação desta Portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para apresentar, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, os títulos exigidos em conformidade com o edital do concurso, para comprovação de atendimento às exigências editalícias. Art. 3º A servidora será lotada no Departamento de Nutrição/Campus Universitário Professor Antônio Garcia Filho e terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PORTARIA GAB/UFT Nº 199, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria nº 879, de 08 de outubro de 2021, publicada no DOU nº 193, de 13/10/2021, seção 02, pág. 42, resolve: Art. 1º Autorizar afastamento do país ao servidor LUIS EDUARDO BOVOLATO, Professor do Magistério Superior, Reitor da Universidade Federal do Tocantins, matrícula SIAPE nº 1413294, para representar a UFT no Evento "Missão Brasileira à Índia - APAIE 2025", em Nova Délhi - Índia, pelo período de 21/03/2025 a 30/03/2025. Dados no processo nº 23101.001229/2025-95. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de março de 2025. LUIS EDUARDO BOVOLATO COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES PORTARIA CPAD/UFT Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, e com fundamento nos o art. 143 e ss., 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112/90, resolve: Art. 1º Demitir o servidor ADRIANO MACHADO OLIVEIRA, matrícula nº 1570209, Professor do Magistério Superior, lotado no Câmpus Universitário de Miracema, com fundamento no artigo 132, III da Lei nº8.112/90, em razão do teor contido no Processo Administrativo nº 23101.002355/2023-03. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS EDUARDO BOVOLATO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, resolve: Nº 111 - 1. Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a OSMAR LOPES, matrículas 9670-9/UFV e 0430935-1/Siape, ocupante da vaga nº 339094 do cargo de Auxiliar de Agropecuária, nível de classificação B, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; 2. declarar extinto o referido cargo. (Processo SEI 23114.901708/2025-64) Nº 112 - 1. Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a PAULO CÉSAR GUARINO, matrículas 7573-6/UFV e 1110364-0/Siape, ocupante da vaga nº 339789 do cargo de Vigilante, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; 2. declarar extinto o referido cargo. (Processo SEI 23114.917709/2024-40) Nº 113 - 1. Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ROSANA TERESA CARDOSO BARBOSA, matrículas 7364-4/UFV e 1041167- 7/Siape, ocupante da vaga nº 339650 do cargo de Auxiliar em Administração, nível de classificação C, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; 2. declarar vago o referido cargo. (Processo SEI 23114.902193/2025-10) Nº 114 - 1. Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, a F R A N C I S CO DE ASSIS BRAGA, matrículas 10079-X/UFV e 1737173-5/Siape, ocupante da vaga nº 874124 do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, nível 704, com doutorado, em regime de dedicação exclusiva, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos termos do art. 10, § 1º, inciso I, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; 2. declarar vago o referido cargo. (Processo SEI 23114.901476/2025-44) Nº 115 - 1. Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, a JOSÉ RITA FERREIRA DE PAULA, matrículas 3488-6/UFV e 0428372-7/Siape, ocupante da vaga nº 336939 do cargo de Cozinheiro, nível de classificação C, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos termos do art. 10, § 1º, inciso I, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; 2. declarar extinto o referido cargo. (Processo SEI 23114.902960/2025-91) Nº 117 - 1. Alterar a Portaria nº 25/2024, de 15/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 16/01/2024, Seção 2, p. 29, para designar THAÍS DE SOUZA LIMA PONTES, matrícula 11275-5/UFV, como membro suplente da Comissão Permanente de Contratação da Universidade Federal de Viçosa; 2. manter inalteradas as demais disposições. (Processo SEI 23114.911223/2020-74) O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 33, caput, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo SEI 23114.901998/2025-46, resolve: Nº 116 - Declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, um cargo de Técnico de Laboratório/Área, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 04, código de vaga 336123, ocupado por GUILHERME AUGUSTO BATISTA SOARES, matrículas 12750-7/UFV e 1266210-3/Siape, a partir de 7 de março de 2025. O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.902841/2025-38, resolve: Nº 119 - Autorizar o afastamento, do País, de MAGNUS LUIZ EMMENDOERFER, matrículas 8539-1/UFV e 1546345-4/Siape, no período de 30 de março a 6 de abril de 2025, incluindo o trânsito, para realizar visitas técnicas e participar de reuniões no âmbito do projeto de pesquisa "Rede da Cátedra Unesco em Economia Criativa e Políticas Públicas", em Cancún e Mérida, México, com ônus limitado. DEMETRIUS DAVID DA SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 135, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR n.º 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR n.º 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo SEI nº 23102.005208/2024-58, resolve: Retificar em parte a Portaria nº 106, de 17 de fevereiro de 2025, que trata da nomeação de PATRÍCIA QUINTANS CUNDINES PACHECO, publicada no Diário Oficial da União edição 35, seção 2, página 31 em 19 de fevereiro de 2025, onde se lê "CUDINES", leia-se "CUNDINES". PAOLA ORCADES MEIRELLES PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 162, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR n.º 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR n.º 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo SEI nº 23102.005542/2024-10; resolve: Nomear PÂMELA PEREGRINO DA CRUZ, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado através do Edital n.º 272, de 5 de novembro de 2024, publicado no DOU de 7 de novembro de 2024, edição 216, seção 3, página 84, no cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto A, nível 1, nominalmente equivalente à Classe A e denominação Assistente nível 1, conforme disposto na Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, em regime de dedicação exclusiva na vaga nº 307856 decorrente da aposentadoria do Professor José da Silva Dias. PAOLA ORCADES MEIRELLES PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 165, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR n.º 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR n.º 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo SEI nº23102.005415/2024-11; resolve: Nomear VINÍCIUS SANTOS DA SILVA, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado através do Edital n.º 272, de 5 de novembro de 2024, publicado no DOU de 7 de novembro de 2024, edição 216, seção 3, página 84, no cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto A, nível 1, nominalmente equivalente à Classe A e denominação Assistente nível 1, conforme disposto na Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, em regime de dedicação exclusiva na vaga nº 308317 decorrente da aposentadoria da Professora Avelina Addor. PAOLA ORCADES MEIRELLES