DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022800056 56 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 18, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE e PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do artigo 87, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998; artigo 10 do Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013; artigo 2º da Portaria MESP nº 115, de 27 de novembro de 2024; bem como conforme informações constantes do Processo SEI nº 71000.025712/2025-46, resolve: Art. 1º Nomear, para fins de composição do Conselho Nacional do Esporte - CNE: I - MARCO ANTÔNIO DE MATTOS LA PORTA JUNIOR, como representante titular do Comitê Olímpico do Brasil; e II - YANE MÁRCIA CAMPOS DA FONSECA MARQUES, como representante suplente do Comitê Olímpico do Brasil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA MESP Nº 21, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.020300/2025-10, resolve: Designar Tatiane Assunção de Sant'Anna, matrícula SIAPE nº 1776288, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização Descentralizada de Instalações Esportivas, da Coordenação-Geral de Gestão de Instalações Esportivas, da Diretoria de Infraestrutura do Esporte, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA Nº 23, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.027656/2025-84, resolve: Exonerar, a pedido, Lucas Alexsandro Rodrigues Pinheiro, CPF nº *.550.261- , do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, deste Ministério, a contar de 3 de março de 2025. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF/GM Nº 162, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001651/2025-56, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, MARCIO VINICIUS DIAS FREITAS, matrícula SIAPE nº 1585849, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Responsabilização de Agentes Públicos, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério. Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MF Nº 1.342, de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 4 de julho de 2024, Seção 2, página 34. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAIO CORREIA MORAIS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE /MF Nº 412, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000066/2025-11, resolve: Art. 1º Designar RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO, matrícula SIAPE nº 1237865, para exercer o encargo de Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 426, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.009296/2025-57, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública CAMILA FERRAZ PEIXOTO CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1268723, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer exercer a função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 163, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001217/2025-16, resolve: Art. 1º - Ficam designados LUISA DAMIÃO BRUM JOHN, matrícula Siape nº 1793856 e HENRIQUE FAIG TORRES PINTO DA ROCHA, matrícula Siape nº 1007633, ambos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º - Fica revogada a Portaria PGFN Nº 136, de 23 de janeiro de 2024. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 164, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001250/2025-38, resolve: Art. 1º - Ficam designados THEO LUCAS BORGES DE LIMA DIAS, matrícula Siape nº 1041303, EDUARDO SADALLA BUCCI, matrícula Siape nº 1041625, DARLON COSTA DUARTE, matrícula Siape nº 1899920, MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA, matrícula Siape nº 1658336 e DANIEL DE SABOIA XAVIER, matrícula Siape nº 1574324, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Geral Adjunto, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º - Fica revogada a Portaria PGFN Nº 11.476, de 04 de outubro de 2022. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF N° 410, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.109266/2023-94, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, LUCAS FERRAZ VASCONCELOS, Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula Siape nº 1732113, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Gral de Acompanhamento Macroeconômico, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2025. JULIA DE MEDEIROS BRAGA PORTARIA SAIN/MF N° 411, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL QUIRINO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1479308, e PRISCILLA BELLE OLIVEIRA PINTO, matrícula SIAPE nº 1993919, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Acompanhamento Macroeconômico, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIA DE MEDEIROS BRAGA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 42, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.101910/2025-18, resolve: Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO DE SOUZA MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 00015257, da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS PORTARIA DE PESSOAL RFB N° 43, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.101910/2025-18, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VANDREIA MOTA ROCHA, matrícula SiapeCad nº 01131269, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora- Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAPHAEL EUGENIO DE SOUZA, matrícula nº 1537157, em exercício no Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALDO LUIZ DE SANTANA, matrícula nº 1283820, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Brasília/DF, ambos da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 10 de abril de 2025, com ônus, para participarem da 2ª Cúpula de Combate ao Comércio Ilícito dos Diretores-Gerais de Alfândegas das Américas, a se realizar na cidade de Cartagena, Colômbia. (Processo Sei nº 18220.000190/2024-01) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS