DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022800057 57 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 26 de abril a 3 de maio de 2025, com ônus, para participarem do Programa de Controle de Contêineres CCP- Corep, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de cidade de Roterdã na Holanda/Reino dos Países Baixos. (Processo Sei nº 18220.000306/2025-01) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS ANEXO ÚNICO . .Q T D. .NOME .MATR. SIAPE .CARGO .LOT AÇ ÃO / E X E R C Í C I O . .01 .FERNANDA LAMEGO AVENDANHA .1794639 .AU D I T O R A - F I S C A L .EM EXERCÍCIO NA SUPERINTENDENCIA-REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL . .02 .ALEXANDRE MARTINS ANGOTI .1256054 .AU D I T O R - F I S C A L .EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO-GERAL DE COMBATE AO CONTRABANDO E DESCAMINHO . .03 .FABIO MIRANDA CORADINI .0152659 .AU D I T O R - F I S C A L .EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEFA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITORIA/ES . .04 .LEANDRO GOLDEMBERG RAMOS DE LIMA .1034353 .AU D I T O R - F I S C A L .EM EXERCÍCIO NA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RS . .05 .GUSTAVO LACERDA COUTINHO .1797605 .AU D I T O R - F I S C A L .EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEFA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO . .06 .CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA .1180424 .ANALISTA-TRIBUTÁRIO .EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEFA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO . .07 .MATHEUS AUGUSTO CAPANEMA DE OLIVEIRA .1093094 .ANALISTA-TRIBUTÁRIO .EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEFA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ . .08 .ANA MERCIA DOS SANTOS FERREIRA . .ANALISTA-TRIBUTÁRIA .EM EXERCÍCIO NA SUPERINTENDENCIA-REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FERNANDO MIKIO OUSHIRO, matrícula nº 1539356, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos/SP, no período de 12 a 17 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião no âmbito do Programa RANDA (Deteção Radiológica e Nuclear), promovida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa o seguro internacional, será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000284/2025-71) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILMOR MERONI JUENGE FILHO, matrícula nº 1559425, em exercício na na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 13 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop sobre Promoção da Integridade para a Administração Geral Tributária, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Luanda, Angola. (Processo Sei nº 18220.000288/2025-50) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 66, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.098753/2025-56, resolve: Designar a Assistente Tecnica Administrativa LUCIANA GONZAGA DA COSTA FERNANDES, matrícula Siapecad nº 01492246, para a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Rio Verde (GO), jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Goiânia (GO), código FG-1. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve: Nº 60 - Dispensar JOSÉ BATISTA LAURIDO JUNIOR, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01216059, da Função Gratificada de Assistente I, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG 1 Nº 61 - Dispensar ANTÔNIO THAUMATURGO VELOSO DOS SANTOS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01296112, da Função Comissionada do Executivo de Chefe da Divisão Regional de Atendimento - DIATE, da Superintendências da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07 Nº 62 - Designar JOSÉ BATISTA LAURIDO JUNIOR, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01216059, para exercer a Função Comissionada do Executivo de Chefe da Divisão Regional de Atendimento - DIATE, da Superintendências da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07 Nº 63 - Designar SAMUEL GUERREIRO GOMES DE OLIVEIRA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02457737, para exercer a Função Gratificada de Assistente I, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG 1 JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA PORTARIA DE PESSOAL DRF JPA Nº 9, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA (PB), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos art. 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.249634/2024-13, resolve: Art. 1º Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRICIA BERBERT DE ANDRADE MATIAS, matrícula SiapeCad nº 01248461, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 (Eqrat3), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, Código FCE 1.05. MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE PORTARIAS DE PESSOAL DRF/PPE DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.129915/2025-37, resolve: Nº 4 - Dispensar o Técnico do Seguro Social LUIZ HUMBERTO JOSÉ DE NOVAES, matrícula Siapecad nº 00864383, da função gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente, Código FG-1. Nº 5 - Designar a Agente Administrativo MÔNICA DE SOUZA PAIM CATOCI DE GODOI, matrícula Siapecad nº 00028244, para exercer a função gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente, Código FG-1. Nº 6 - Dispensar a Agente Administrativo MÔNICA DE SOUZA PAIM CATOCI DE GODOI, matrícula Siapecad nº 00028244, da função gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente, Código FG-2. Nº 7 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo VALTER ROBERTO SOARES, matrícula Siapecad nº 01553776, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente, Código FG-2. SÉRGIO LOURENÇO JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONÍSIO CERQUEIRA PORTARIA DE PESSOAL ALF/DCA Nº 4, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONISIO CERQUEIRA/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo MARCELO BIANCHIN, matrícula Siapecad nº 01980508, da Função Gratificada de Chefe de Setor de Assessoramento Técnico Aduaneiro - SOATA da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionisio Cerqueira/SC, código FG-2. ARNALDO GONÇALVES BORTEZE COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA PORTARIA CVM/PTE/Nº 24, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o disposto no artigo 5º do Anexo I do Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, e no artigo 90 do Anexo I da Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e o artigo 1º da Portaria MF nº 136, de 13 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Designar como Diretor Substituto ANDRÉ FRANCISCO LUIZ DE ALENCAR PASSARO, Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários, sempre que não for atingido o quórum mínimo exigido para decisão do Colegiado, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 2 de março de 2025. Art. 2º Na eventualidade de o Diretor Substituto designado no art. 1º desta Portaria encontrar-se impedido de atuar, durante o supracitado período, em seu lugar, atuarão como Diretores Substitutos LUÍS FELIPE MARQUES LOBIANCO, Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos, ou THIAGO PAIVA CHAVES, Superintendente de Relações Institucionais, nessa ordem de precedência. Art. 3º Caso seja necessária a convocação de mais de um Diretor Substituto para ser atingido o quórum mínimo exigido para decisão do Colegiado, durante o supracitado período, também atuarão como Diretores Substitutos, além do designado no art. 1º desta Portaria, LUÍS FELIPE MARQUES LOBIANCO, Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos, ou THIAGO PAIVA CHAVES, Superintendente de Relações Institucionais, nessa ordem de precedência. JOÃO PEDRO NASCIMENTO