DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.656, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: DANNA ASHLEY DERELUS - G310179-O, natural de República Dominicana, nascida em 18 de dezembro de 2011, filha de Sherley Derelus, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0491065/2024); EVELYN MARIA SUAREZ MIRANDA - G430805-6, natural de Cuba, nascida em 1 de novembro de 2012, filha de Yovanis Suarez Acosta e de Lissette Miranda Perez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0561708/2024); SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.657, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: YA YIN LEI, nascida em 05 de agosto de 2011, filha de Weihuan Lei e de Liqing Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.005676/2025-68); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.658, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: PENG JIE LEI, nascida em 09 de maio de 2013, filha de Weihuan Lei e de Liqing Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.005682/2025-15); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Despacho Nº 73/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo MJSP nº 08257.001634/2018-17 Interessado(a): JESUS LUIS HERNANDEZ GONZALEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, ainda que devidamente notificado, o requerente não apresentou os documentos previstos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017, c/c inciso V do art. 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 680.073 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0575908/2025. Interessado: LUDSHINA VERONA JEDA CLEMENT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 678.670 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574830/2024 Interessado: JELSON PEDRO MIEZI MARCELO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 677.454 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0573855/2024 Interessado: YAHYA M ALI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 675.852 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572660/2024 Interessado: JOANA MIBE LUMENE MASILA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 675.238 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572273/2024. Interessado: FATY COUMBA BASSOUM DAFF DAFF A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 674.530 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0571774/2024 Interessado: BERVANIE NORDJHI NORMIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 674.520 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0571764/2024 Interessado: BERVALINA NORMIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 674.235 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571495/2024. Interessado: DEAHJULLUIAH REGISTRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 674.189 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0571464/2024 Interessado: ROOD MYRTHA ADOLPHE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 672.807 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024 Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 667.740 Assunto: Indeferimento de pedido Processo: nº 235881.0566939/2024. Interessado: LISANDRO PIERRE. LARA RAZOUK - B239709-B, natural da Síria, nascida em 24 de dezembro de 2014, filha de Firas Razouk e de Eman Masri, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0573868/2024); LENZ FERNANDO SIMEON - B123469-B, natural do Haiti, nascido em 5 de fevereiro de 2015, filho de Abraham Simeon e de Florette Fevril, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0572830/2024); MARVENS WENSLEY LOUIME - F757570-L, natural do Haiti, nascido em 1 de setembro de 2014, filho de Wesner Louime e de Wislene Vaval, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0513000/2024); ROSE NEISSA MICHAUD - F065940-U, natural do Haiti, nascida em 6 de novembro de 2010, filha de Jean Rony Michaud e de Jocelene Mirand, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0508361/2024); STANLEY GASPARD - F576669-9, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de dezembro de 2014, filha de Jean Michel Gaspard e de Estherlande Petit Homme, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0574597/2024); TAYMA DABBAGH - G449445-X, natural da Síria, nascida em 10 de junho de 2013, filha de Ahmad Adnan Dabbagh e de Aya Salem, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0573826/2024); YUSUF MUSTAFA CHEBL AHMED ALKTONI - F612844-T, natural do Egito, nascido em 2 de junho de 2015, filho de Mustafa Chebl Ahmed Mohammed Alktoni e de Amina Hamdi Suliman Ahmed Almallah, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0514836/2024); SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX