DOMCE 03/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3663

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DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,

CONSIDERANDO os termos do art. 184, da Lei Complementar nº 002/2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha/CE, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ou permutar servidores efetivos deste Município; CONSIDERANDO as disposições do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025 pactuado entre o Município de Barbalha/CE e o Município de Granjeiro/CE, com o objetivo de possibilitar a cessão mútua de servidores públicos municipais, com o desiderato de viabilizar a cooperação técnica e permuta de serviços entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com a necessidade de cada órgão;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a disposição do Município de Granjeiro/CE a servidora pública municipal de Barbalha/CE, IRANEIDE FERREIRA BEZERRA DE AQUINO, inscrita no CPF sob o nº 912.xxx.xxx-49, detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, com registro de matrícula funcional de nº727520, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, para que seja nomeada e exerça junto ao mesmo o cargo de provimento em comissão de Diretora Administrativa do Hospital Municipal na Secretária Municipal de Saúde de Granjeiro/CE. Art. 2.º - Fica o Município de Granjeiro/CE com o ônus financeiro da cessão nas formas do Termo de Cooperação nº 001/2025. Será ainda responsável o cessionário pelo envio da frequência mensal da servidora ao município de origem. ART. 3-º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 29 de janeiro de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal

Portaria publicada no átrio municipal em 29 de janeiro de 2025.

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:FE4EC193

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA

PORTARIA N.º 20.01.007/2025 De 20 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,

CONSIDERANDO os termos do art. 184, da Lei Complementar nº 002/2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha/CE, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ou permutar servidores efetivos deste Município; CONSIDERANDO as disposições do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2025 pactuado entre o Município de Barbalha/CE e o Município de Crato/CE, com o objetivo de possibilitar a cessão mútua de servidores públicos municipais, com o desiderato de viabilizar a cooperação técnica e permuta de serviços entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com a necessidade de cada órgão;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a disposição do Município de Crato/CE o servidor público municipal de Barbalha/CE, Frederico Nóbrega Lemos, inscrito no CPF sob o nº 038.xxx.xxx-20, detentor do cargo de provimento efetivo de Advogado da Administração Pública, com registro de matrícula funcional de nº 845346, com lotação na Procuradoria Geral do Município de Barbalha/CE, para que seja nomeado e exerça junto ao mesmo o cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão em Crato/CE. Art. 2.º - Fica o Município de Crato/CE com o ônus financeiro da cessão nas formas do Termo de Convênio nº 004/2025.Será ainda responsável o cessionário pelo envio da frequência mensal do servidor ao município de origem. Art. 3---------º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 20 de janeiro de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal

Portaria publicada no átrio municipal em 20 de janeiro de 2025. Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:ADFAC3E4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.28.02

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.28.02

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em cumprimento da Ratificação/Autorização procedida pela Senhora Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.02.28.02, a seguir Objeto: locação de bem imóvel, situado à Rua Santos Dumont, nº 61C – Centro – Barbalha/CE, destinado ao funcionamento de anexo e auditório da Secretaria Municipal de Saúde, sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade do Sr. Leônidas Rosendo da Silva, através da Secretaria Municipal de Saúde. Valor Global: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Fundamento Legal: Artigo 74º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitido pelo Agente de Contratação e Ratificada/Autorizada pela Senhora Ordenadora de Despesas a Srª Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva, Secretaria Municipal de Saúde. Barbalha/CE, 28 de fevereiro de 2025.

MOISES SOUZA DOMINGOS - Agente de Contratação. Publicado por: Moises Sousa Domingos Código Identificador:61561A89

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONVENIO Nº 190203/2025.

EXTRATO DO CONVENIO

EXTRATO DE CONVENIO Nº 190203/2025. PARTES: Município de Barbalha – CE; através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CPNJ Nº 067402780001/81 neste ato representa pela Senhora JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA, inscrita no CPF n°. 676825293-34, na qualidade da Secretaria