DOMCE 03/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 03 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3663

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Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador:8ABE6C7F

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 009, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECRETO Nº 009, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

EMENTA: DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 3, 4, E 5 DE MARÇO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no período de Carnaval;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam decretados pontos facultativos, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, todo o expediente dos dias 03 (segunda-feira) e 04 (terça-feira) de março de 2025 e o expediente da manhã do dia 05 (quarta-feira) de março de 2025, devendo os servidores públicos, nesta última data, cumprir o seu horário de trabalho a partir das 13 (treze) horas.

Parágrafo Único - Fica mantida a realização da feira livre na segunda-feira, dia 03 de março de 2025, conforme o cronograma habitual.

Art. 2º - Fica delegada aos gestores das Unidades que integram a Administração Pública Municipal competência para instituir, quando necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas estruturas nos dias de que trata esse Decreto, obedecendo aos critérios de oportunidade, conveniência e relevante interesse público.

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 28 (vinte e oito) de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

MOESIO LOILA DE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador:F4EEEF91

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECRETO Nº 007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INTEGRANTES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, usando de suas atribuições legais, considerando os dispositivos contidos no Art. 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Campos Sales, DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeadas para o exercício da função de Conselheiros Municipais junto à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) de Campos Sales, as seguintes pessoas:

I – Coordenador - art. 6° da Lei n° 312/2005: Pedro Alves Cavalcante Neto

I - Secretário Executivo - art. 7°da Lei n° 312/2005: Wanderson John Lennon Rackson Rachebb Belchior de Sousa Carvalho

Art. 2° - Para composição do CONSELHO TÉCNICO, ficam nomeadas as seguintes pessoas:

I - Representante do Governo Municipal - art. 8°, ‘a’ da Lei n° 312/2005: Fábio Barreto Arrais
(Servidor da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente);

Il - Representante do Governo Estadual - art. 8°, ‘b’ da Lei n° 312/2005: Vicente Fernandes da Silva
(Servidor da EMATERCE);

III - Representante do Governo Federal - art. 8°, ‘c’ da Lei n° 312/2005: Rafael Oliveira Brilhante (Representante do INSS).

Art. 3° - Para a composição do CONSELHO COMUNITÁRIO, ficam as seguintes pessoas:

I - Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Sales - art. 9°, ‘a’ da Lei n° 312/2005: Antônio Agostinho de Souza Neto;

Il - Representante da Igreja Católica - art. 9°, ‘b’ da Lei n° 312/2005: Padre José Wilton Leite;

III - Representante da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - art. 9°, ‘b’ da Lei n° 312/2005: Pastor Mauro Célio da Silva Lopes;

IV – Representante das Associações Comunitárias - art. 9°, ‘c’ da Lei n° 312/2005: Rivaldo Bezerra da Silva (Presidente da Associação Comunitária Adão F. Santiago);

V – Representante da Câmara Municipal (Segmento Situação) - art. 9°, ‘d’ da Lei n° 312/2005: Vereadora: Antônia Adriana de Brito Sousa;

VI - Representante da Câmara Municipal (Segmento Oposição) - art. 9°, ‘d’ da Lei n° 312/2005: Vereador: Antônio Luiz dos Santos Neto;

VII - Representante de Clube de Serviço (Lions Clube de Campos Sales João Manoel Rodrigues) - art. 9°, ‘e’ da Lei n° 312/2005: Leonardo José da Silva;

VIII - Representante de Clube de Serviço (Loja União Maçônica Campos salense nº 47) - art. 9°, ‘e’ da Lei n° 312/2005: José Paz Mota;

IX - Representante de Federações - art. 9°, ‘f’ da Lei n° 312/2005: Cícera Paloma da Silva (Presidente da Federação)

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 28 de Fevereiro de 2025