DOMCE 03/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3663

www.diariomunicipal.com.br/aprece 87

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição Federal em favor dos Municípios, que podem editar normas de interesse local; CONSIDERANDO a necessidade de regular o funcionamento das Repartições Públicas Municipais no período carnavalesco, compreendido nos dias 03 e 04 de março de 2025; CONSIDERANDO que no dia 05 de março de 2025 celebra-se a Quarta-Feira de Cinzas;

DECRETA:

Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo, os dias 03 e 04 de março de 2025, em virtude do período de Carnaval, bem como o dia 05 de março de 2025, em razão da celebração alusiva a Quarta-Feira de Cinzas. Art. 2º. Nas datas previstas no art. 1º deste Decreto serão normalmente assegurados os serviços de urgência e emergência no âmbito deste Município. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:404D0EE5

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO ADITIVO N° 03 EDITAL N° 001/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTA TUTOR/MONITOR

TERMO ADITIVO N° 03 EDITAL N° 001/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTA TUTOR/MONITOR

O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições, torna público o Termo Aditivo n° 03, que altera o item 10. do Edital nº 001/2025, do Processo Seletivo para BOLSISTA TUTOR/MONITOR.

1. Objetivo

Alterar a redação do item 10. DO CRONOGRAMA DO EDITAL N° 001/2025

Leia-se: 10. DO CRONOGRAMA

ATIVIDADES PERÍODO Publicação do Edital 30/01/2025 Período de inscrição 03/02/2025 a 05/02/2025 Homologação das inscrições 06/02/2025 Recurso contra resultado da homologação das inscrições 07/02/2025 Relação das inscrições após recurso 10/02/2025 Prova Objetiva/subjetiva 22/02/2025 Gabarito Preliminar Prova Objetiva/subjetiva 24/02/2025 Resultado Preliminar Prova Objetiva/subjetiva e Análise Curricular 07/03/2025 Recurso contra o Resultado Preliminar Prova Objetiva/subjetiva e Análise Curricular 10/03/2025 Resultado Final Prova Objetiva/subjetiva e Análise Curricular 12/03/2025

As demais disposições do aditivo ao Edital nº 001/2025, permanecem inalteradas.

Farias Brito, 28 de fevereiro de 2025.

ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR Secretário Municipal de Educação Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:3DCB513D

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.02.11-01. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2025.01.30.2. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de Cultura, e a empresa INOVA CONTABILIDADE LTDA. – ME. Objeto: Contratação para a prestação de serviços de capacitação para os agentes culturais e equipe técnica da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, no que tange ao fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura no Município de Farias Brito/CE. Valor Total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Vigência do Contrato: até 31 de maio de 2025. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Ismael Martins Braga. Farias Brito/CE, 11 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:C0B77331

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.02.13-01. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2025.02.03.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa M. S. NETO. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para coleta de informações, elaboração, preenchimento, geração e transmissão dos arquivos SIOPS - Sistema de Informações Sobre o Orçamento Público em Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. Valor Total: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Marcleide do Nascimento e Manoel Saraiva Neto. Farias Brito/CE, 13 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:6C000DC3

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01.31-12. Concorrência n.º 2025.01.08.2. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa URBANLIMP SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de coleta, transporte, incineração e destinação final dos resíduos de saúde do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 177.999,84 (cento e setenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Marcleide do Nascimento e Luciano Rodrigues da Silva. Data de Assinatura do Contrato: 21 de janeiro de 2025.
Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:11E56860

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01.16-02. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.12.09.3. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de Assistência Social, e a