DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025030500049 49 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 530, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.902690/2024-11. Interessadas: EDP Transmissão Goiás S.A ., CNPJ/MF nº 07.779.299/0001-73, e Equatorial Transmissão S.A., CNPJ/MF nº 23.520.790/0001-31. Decisão: estabelecer os valores devidos pela elaboração dos relatórios R3, R4 e R5 relativos ao Relatório R1 E PE-DEE-RE-058/2024-rev0, de agosto de 2024, de acordo Resolução nº 934/2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 536, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.905074/2023-22. Interessadas: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, CNPJ/MF nº 02.016.507/0001-69, CPFL Transmissão S.A., CNPJ/MF nº 92.715.812/0019-60. Decisão: estabelecer os valores devidos pela elaboração dos relatórios R4 e R5 relativos aos Relatórios R1 EPE-DEE-RE- 038/2023-rev0 de 31 de julho de 2023, de acordo Resolução nº 934/2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 537, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.905844/2019-51. Interessadas: EDP Transmissão Goiás S.A . , CNPJ/MF nº 07.779.299/0001-73. Decisão: estabelecer os valores devidos pela atualização dos relatórios R3 e R5 relativos aos Relatórios R1 EPE-DEE-RE-039/2019-rev1 de 01 de julho de 2020, de acordo Resolução nº 934/2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 539, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº 48500.004003/2025-74. Interessado: Ende Brasil Energia Ltda., CNPJ sob nº 54.809.502/0001-97 Decisão: Autorizar a Interessada a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 540, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.004553/2025-93. Interessado: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul), CNPJ nº 02.016.507/0001- 69. Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 57/2001; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 543, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.004553/2025-93. Interessado: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul), CNPJ nº 02.016.507/0001- 69. Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 10/2005; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 547, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.003141/2025-36. Interessados: Concessionárias de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica. Decisão: i) Autorizar a implantação de Reforços de Pequeno Porte em instalações sob a responsabilidade de Concessionárias de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica relacionados no Anexo I, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste Despacho; ii) Alterar as informações de Reforços de Pequeno Porte indicados no Anexo II deste Despacho; e iii) Revogar os Reforços de Pequeno Porte, conforme indicado no Anexo I I I deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 515, de 25 de fevereiro de 2025, constante no Processo n° 48500.004431/2025-05, publicado no DOU nº 41, de 27 de fevereiro de 2025, seção 1, página 112; onde se lê:"5 de janeiro de 2025" leia-se "de 25 de fevereiro de 2025". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 510, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.905453/2021-51. Interessado: Petrocity Geração de Energia Ltda, CNPJ n° 35.399.100/0001-17. Decisão: Revogar, a pedido, Despacho de Registro do Requerimento de Outorga da Central Geradora Termelétrica - UTE Petrocity. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 518, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº 48500.906668/2023-51. Interessado: Novabio Bioenergia S.A., CNPJ nº 56.982.072/0001-36. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora UTE Novabio, relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município de Nova Ubiratã, no Estado do Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 528, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.900582/2024-03. Interessada: Ker Megam Serviços Empresariais Ltda., CNPJ nº 42.696.145/0001-19. Decisão: revogar o Despacho nº 1.036, de 2024, que conferiu o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Vacas Gordas, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Campo Belo, no estado de Santa Catarina, cadastrado sob o CINV: INV.70.0067.01- 3, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 538, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.905067/2021-69. Interessada: SSP Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 42.900.251/0001-72. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 12/2021-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 12/2021-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 386, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº 48513.923465/2024-00 e o constante do Processo nº 48500.906269/2023-90, decide: considerar atendida, pela Jauru Energética S.A. - CNPJ nº 03.299.819/0001-90, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.563, de 20 de maio de 2024. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 476, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.000669/2025-53, decide: anuir previamente à transferência de controle societário direto da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A., CNPJ nº 19.699.063/0001-06, que passará a ser detido exclusivamente pela Copel Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 04.370.282/0001-70. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 499, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001127/2018-79, decide: (i) não anuir ao Compartilhamento de Recursos Humanos e Infraestrutura entre Partes Relacionadas do Grupo CELESC: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., CNPJ nº 83.878.892/0001-55; Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90, e Celesc Geração S.A., CNPJ nº 08.336.804/0001-78, da forma que foi solicitado; e (ii) conceder prazo de 180 (cento e oitenta) dias para desfazimento do Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos e Infraestrutura entre as empresas do Grupo CELESC que ainda está em execução. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 501, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta no Processo nº 48500.003663/2025-38, decide: anuir previamente à transferência de controle societário direto da EDP Transmissão Goiás S.A., CNPJ nº 07.779.299/0001-73, que passará a ser detido pela EDP Energias do Brasil S.A., CNPJ nº 03.983.431/0001-03. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo controle societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópias autenticadas dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL