DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 71.437.917/0001-04 Família Kappa Cadeia Leve Livre 25351.000605/2025-16 / 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0005161258

LABCOR LABORATORIOS LTDA / 19.336.924/0001-91 Kit de Medidores para Biopróteses Valvulares Cardíacas 25351.462961/2024-31 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1776680243 Kit de Medidores para Biopróteses Valvulares Cardíacas 25351.456417/2024-50 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1706463243

LABORATÓRIO IMUNNO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 24.645.807/0001-40 HA Filler Derm Plus 25351.196178/2024-73 / 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0484849247

LHVMED IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 37.672.907/0001-07 Centrifuga Microhematócrita SDM 25351.012882/2025-63 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0119072254

M A S IMPORTACAO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 10.946.634/0001-95 Instrumentais Cirúrgicos Verticale TLS 25351.021104/2025-65 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0196393256 Instrumentais Cirúrgicos Cages Roccia Silony 25351.016517/2025-28 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0152308253

MAQUIRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A. / 05.823.205/0001-90 PEDRA POMES 25351.251632/2008-46 / 80322400016 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1644964244

MEDICAL BR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 50.636.862/0001-83 Bloco zircônia Feedek 25351.812615/2023-27 / 82743939001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1632025248

MIT MEDICAL INDUSTRY TECHNOLOGY LTDA - ME / 10.795.989/0001-20 KIT CÂNULA MONITORIZAÇÃO TIREÓIDE 25351.007573/2025-71 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0071932259

Max Recovery do Brasil Ltda. / 15.271.980/0001-34 Move+ 25351.004830/2025-13 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0042894255

OCULUS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 23.373.314/0001-35 OCULUS Super View HTC Lens 25351.017442/2025-01 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0160465257

OPTME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA - ME / 19.739.452/0001-18 ANKYRAS 25351.023501/2025-71 / 80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0219919259

PRIME LTDA / 26.741.608/0001-60 Manta Térmica 25351.051069/2023-47 / 81749809001 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1743862245

QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29 Tonômetro 25351.404794/2024-11 / 81325999029 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0141424257

R-BIOPHARM BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANALISE DE ALIMENTOS LTDA / 67.272.757/0002-96 RIDA®TB Tubes 25351.017396/2025-31 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0159868254

REVERT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.160.434/0001-24 UNFAILING REVISION HIP SET 25351.025643/2025-73 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0241423252

ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86 Família Elecsys PAPP-A 25351.096658/2022-73 / 10287411620 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0249830256 Ionify Deproteinizer (iDEPRO) 25351.007622/2025-76 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0072441259

STEELMAX INSTRUMENTAIS CIRURGICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 07.130.168/0001-60 INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTE FLEXÍVEIS - STEEL MAX 25351.075323/2022-11 / 80632310027 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1658476247 instrumentos cirurgicos não articulados não cortantes composite shape - lm instrumental 25351.268202/2020-50 / 80632310021 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1658765249

SURGICALMEDI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA-ME / 29.057.136/0001-10 KIT CATETER DUPLO J - SP KH0 25351.423611/2019-91 / 81665690018 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1648994245

TORIDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP / 54.673.199/0001-48 Instrumentais Articulados Não Cortantes 25351.964103/2016-66 / 80084420024 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1654643246

VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. / 01.025.974/0001-92 INSTRUMENTOS CIRURGICOS SEM CONEXÃO EM AÇO 25351.522012/2017-98 / 10417940169 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1646893247

ZANETTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 83.834.598/0001-41 ST-FT 25351.451250/2024-31 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1656520249 ST-HT100P 25351.451240/2024-03 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1656447240 ST-DH360 25351.451233/2024-01 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1656383241 S T - BV P V 25351.451232/2024-59 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1656382245

ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48 Instrumentais para Sistema de Joelho Parcial Persona 25351.705900/2019-14 / 80044680467 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1639924248

ZIMVIE BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 08.954.683/0001-28 RegenerOss Resorbable Xenograft 25351.180005/2024-33 / 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0458551244

Nº de Processos : 57

Total de Empresas : 46 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 795, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1072291-58.2024.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69 LASTING CS 25351.255451/2022-47 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1449192/22-0 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar dano Agudo RESOLUÇÃO-RE Nº 796, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1004290-84.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

Tecnomyl Brasil Distribuidora De Produtos Agrícolas Ltda. - 05 28 0.269/0001-92 GUNTER PRO® 25351.641117/2022-11 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5060599/22-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo