DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília: Ministério da Saúde, 2008. 40p. Disponível em:< http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em: 12 de janeiro de 2025. BRASIL. RDC nº 222, de 28 de março de 2018. Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Disponível em:< http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em: 12 de janeiro de 2025. BRASIL. RDC nº 15, de 15 de março de 2012. Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento produtos para saúde e dá outras em: Acesso em: 27 de fevereiro de 2024. providências. Disponível em:< http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em: 12 de janeiro de 2025. BRASIL. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas. Atenção à Saúde da Pessoa Idosa e Envelhecimento. Brasília, 2010.44p. (Série Pactos pela Saúde, 2006, v.12). Disponível em:< http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em: 12 de janeiro de 2025. BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nota técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020 orientações para serviços de saúde: Medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de covid-19: atualizada em 31/03/2023 e revisada em 02/05/2023. Brasília. Anvisa, 2020. Disponível em: https://www.saude.gov.br/. Acesso em: 13 de janeiro de 2025. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Departamento do Programa Nacional de Imunizações. Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Departamento do Programa Nacional de Imunizações. - 2.ed. rev. - Brasília : Ministério da Saúde, 2024. 294p. Disponível em: < https://www.gov.br/>. Acesso em: 13 de janeiro de 2025. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Normas Regulamentadoras. Norma Regulamentadora 32. Segurança e Trabalho em Estabelecimentos de Saúde. Brasília. Ministério do Trabalho e emprego. 2005. Disponível em: < https://www.gov.br/>. Acesso em: 13 de janeiro de 2025. BRUNNER, L. S. & SUDDARTH, D.S. Tratado de Enfermagem Médico-Cirúrgica. 12ª Ed., Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2011. CHAVES, L.C.; POSSO, M.L.S. Avaliação Física em enfermagem. São Paulo: Manole, 2012. COFEN. Lei n° 7.498/86, de 25 de junho de 1986 - Lei do Exercício Profissional de Enfermagem. Disponível em: https://www.cofen.gov.br. Acesso em: 13 de janeiro de 2025. COFEN. Resolução COFEN n° 564/2017. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Disponível em: https://www.cofen.gov.br. Acesso em: 13 de janeiro de 2025. BRASIL. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação. Brasília: Ministério da Saúde, 2014. 176p. Disponível em:< http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em: 13 de janeiro de 2025. BRASIL. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Doenças Infecciosas e Parasitárias: guia de bolso. 8ªed. Revista. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. 444p. Disponível em:< http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em: 13 de janeiro de 2025. DUFF, Jonathan P., MD; PANCHAL, Ashish R., MD, PhD; HAZINSKI, Mary Fran., RN, MSN,FAHA. Destaques das Diretrizes de Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP) e Atendimento Cardiovascular de Emergência (ACE). American Heart Association, 2020. Disponível em: https://cpr.heart.org/-/media/cpr-files/cpr-guidelines- files/highlights/hghlghts_2020eccguidelines_portuguese.pdf. Acesso em: 13 de janeiro de 2025. HOCKENBERRY, M. J.; WILSON, D.; RODGERS, C.C. Wong. Fundamentos de Enfermagem Pediátrica. 11ª. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2023. KNOBEL, Elias. et al.Terapia Intensiva: Enfermagem. São Paulo: Editora Atheneu, 2006. KURCGANT, P. et al. Gerenciamento em Enfermagem. 3. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2019. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Documento de Referência para o Programa Nacional de Segurança do Paciente. Fundação Oswaldo Cruz; Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília: Ministério da Saúde, 2014. 40p. Disponível em:< http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em: 13 de janeiro de 2025. OGUISSO, TAKA - O exercício da enfermagem: uma abordagem ético-legal. 3°ed.-Rio de Janeiro: Guanabara Koogan,2012. POTTER, P.A.; PERRY , A.G. Fundamentos de Enfermagem.11ª.ed. Rio de Janeiro : Elsevier, 2024. TAMEZ, Raquel; SILVA, Maria. Enfermagem na UTI neonatal: assistência ao recém-nascido de alto risco. 6ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017. SILVA, R.C.L et al. Feridas: fundamentos e atualizações em enfermagem.3°ed. São Paulo : Yendis, 2011. TANNURE, M. C.; GONÇALVES, A. M. P. SAE - Sistematização da Assistência de Enfermagem: Guia Prático. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2009. FA R M ÁC I A LEGISLAÇÕES FARMACÊUTICAS - Vide referência bibliográfica. FARMÁCIA HOSPITALAR E CLÍNICA - 1. Seleção e padronização de medicamentos; 2. Gestão de estoques; 3. Farmacovigilância; 4. Farmácia clínica; 5. Sistema de distribuição de medicamentos; 6. Papel do farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica e em Equipe Interdisciplinar; 7. Protocolos em Farmácia Hospitalar. FARMACOLOGIA - 1. Farmacocinética e farmacodinâmica dos principais grupos de medicamentos; 2. Vias de administração e eliminação de medicamentos; 3. Interações medicamentosas; 4. Reações adversas a medicamentos; 5. Toxicidade de fármacos e intoxicações agudas por medicamentos. QUÍMICA ANALÍTICA E CONTROLE DE QUALIDADE - 1. Equilíbrio químico; 2. Metodologia analítica: bases teóricas, princípios e classificação; 3. Métodos titulométricos; 4. Métodos cromatográficos; 5. Métodos espectrofotométricos; 6. Espectrometria de massas; 7. Controle de qualidade de medicamentos; 8. Controle biológico de medicamentos; 9. Análise térmica; 10. Validação de métodos analíticos; 11. Estudo de estabilidade de medicamentos; 12. Estudo do perfil de degradação de medicamentos. QUÍMICA ORGÂNICA - 1. Estereoquímica e atividade ótica; 2. Substituição eletrofílica e nucleofílica; 3. Hidrocarbonetos; 4. Heterocíclicos; 5. Compostos aromáticos e polinucleares; 6. Classificações de reações químicas; 7. Macromoléculas (carboidratos, lipídios, aminoácidos e ácidos nucléicos); 8. Álcoois, aldeídos e cetonas, 9. Ácidos carboxílicos e seus derivados; 10. Fenóis; 11. Aminas e amidas. FARMACOTÉCNICA E TECNOLOGIA FARMACÊUTICA - 1. Produção de medicamentos; 2. Boas práticas de fabricação; 3. Delineamento de formas farmacêuticas; 4. Pós e grânulos; 5. Cápsulas; 6. Comprimidos; 7. Formas farmacêuticas sólidas orais de liberação imediata e modificada; 8. Pomadas, cremes e géis; 9. Supositórios; 10. Soluções e suspensões; 11. Água na indústria farmacêutica; 12. Validação. MICROBIOLOGIA - 1. Bacteriologia e micologia clínica laboratorial; 2. Coleta e manipulação de amostras para o diagnóstico de doenças infecciosas; 3. Técnicas laboratoriais de exames bacteriológicos e micológicos; 4. Diagnóstico microbiológico das doenças infecciosas; 5. Infecções ou bactérias típicas, atípicas e micobactérias; 6. Testes de agentes antimicrobianos in vitro (teste de sensibilidade); 7. Resistência a antimicrobianos; 8. Diagnóstico microbiológico das principais micoses superficiais e sistêmicas; 9. Principais alterações patológicas no líquido cefalorraquidiano; 10. Agentes etiológicos das principais doenças infecciosas. PARASITOLOGIA - 1. Relação parasita/hospedeiro; 2. Técnicas laboratoriais de exames parasitológicos em sangue e em fezes; 3. Quadro clínico, morfologia, etiologia e fisiopatologia das infecções em seres humanos causadas por parasitas; 4. Infecções humanas causadas por protozoários; 5. Amebíase; 6. Malária; 7. Protozooses Emergentes. 8. Parasitologia médica. IMUNOLOGIA - 1. Imunologia e imunopatologia; 2. Testes sorológicos na patologia clínica; 3. Aspectos gerais do sistema imune e distúrbios imunológicos; 4. Diagnóstico laboratorial/sorológico das infecções virais; 5. Metodologias laboratoriais comumente utilizadas no diagnóstico de doenças infecciosas e autoimunes; 6. Reações de hipersensibilidade; 7. Marcadores tumorais sorológicos; 8. Doenças sexualmente transmissíveis (DST); 9. Doenças autoimunes sistêmicas; 10. Hepatites Virais. BIOQUÍMICA - 1. Metodologias laboratoriais utilizadas nas dosagens bioquímicas; 2. Avaliação laboratorial da função renal; 3. Lipídeos, lipoproteínas e dislipidemias; 4. Carboidratos e diabetes; 5. Avaliação laboratorial e diagnóstico dos distúrbios cardíacos, hepáticos e pancreáticos; 6. Marcadores bioquímicos do metabolismo ósseo; 7. Cinética do ferro; 8. Proteínas plasmáticas; 9. Análise dos íons inorgânicos; 10. Análises bioquímica do líquido cefalorraquidiano. URINÁLISE - 1. Exame de urina básico; 2. Exame macroscópico da urina; 3. Exame microscópico da urina; 4. Avaliação/Triagem bioquímica da urina; 5. Elementos anormais do sedimento urinário; 6. Cristais e cilindros urinários. HEMATOLOGIA - 1. Hematopoese; 2. Hemograma e sua interpretação clínica; 3. Distúrbios e alterações de eritrócitos, leucócitos e plaquetas; 4. Anemias e hemoglobinopatias; 5. Leucemias; 6. Imuno-hematologia; 7. Hemostasia, 8. Cascata da Coagulação; 9. Coagulação e fibrinólise; 10. Distúrbios da coagulação; 11. Análises citológica do líquido cefalorraquidiano. BIBLIOGRAFIA ALLEN, L. V. JR.; POPOVICH, N. G.; ANSEL, H. C. Formas farmacêuticas e sistemas de liberação de fármacos. 9ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2013. AULTON, Michael E. Delineamento de Formas Farmacêuticas. 4ª ed. Elsevier Editora Ltda, 2016. BISSON, Marcelo P. Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica. 3ªed. Barueri: Manole, 2016. BRASIL. Farmacopeia Brasileira. 7 a ed. Brasília: ANVISA, 2024. BRUNTON, Laurence L.; CHABNER, Bruce A.; KNOLLMAN, Björn C. As Bases Farmacológicas da Terapêutica de Goodman e Gilman.13ª ed. Porto Alegre: AMGH, 2019. FERRACINI, Fábio T.; BORGES FILHO, Wladmir M. Prática Farmacêutica no Ambiente Hospitalar: do Planejamento à Realização. 2ª ed. São Paulo: Atheneu, 2010. FERREIRA, Antônio W.; ÁVILA, Sandra L.M. Diagnóstico Laboratorial das Principais Doenças Infecciosas e Auto-Imunes. 3ª ed. Guanabara Koogan, 2013. FUCHS, F. D.; WANNMACHER, Lenita. Farmacologia Clínica e Terapêutica. 5ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017. HARRIS, Daniel C. Análise Química Quantitativa. 9ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 2016. MCPHERSON, Richard A.; PINCUS, Mathew R. Diagnósticos Clínicos e Tratamento por Métodos Laboratoriais de Henry. 21ª ed. São Paulo: Manole, 2012. MENDHAM, Jeniffer Basset.; DENNEY, R. C.; BARNES, J. D.; THOMAS, M. J. K. Vogel: Análise Química Quantitativa.6ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 2008. PINTO, Terezinha de J. A.; KANEKO, Telma M.; PINTO, Antonio F. Controle Biológico de Qualidade de Produtos Farmacêuticos, Correlatos e Cosméticos. 4ª ed. São Paulo: Manole, 2015 SOLOMONS, T. W. Graham; FRYHLE, Craig B. Química Orgânica. 12ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 2018. v.1 e 2. STORPIRTIS, Silvia; GONÇALVES, José E.; CHIANN, Chang; GAI, Maria N. Ciências Farmacêuticas: Biofarmacotécnica.1ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2015. L EG I S L AÇ ÃO 1.Lei nº 6360/1976 - Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. 2.Decreto nº 8077/2013 - Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6360/1976. 3.Guia nº 4/2015, versão 1 da ANVISA - Guia para obtenção do perfil de degradação, e identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos. 4.Guia nº 8/2017, versão 3 da ANVISA - Guia para Investigação de Resultados Fora de Especificação - FDE. 5.Guia nº 28/2019, versão 1 da ANVISA - Guia de estudos de estabilidade. 6.Guia nº 14/2021, versão 2 da ANVISA - Guia de dissolução aplicável a medicamentos genéricos, novos e similares. 7.Guia nº 50/2021, versão 4 da ANVISA - Guia sobre o Controle de Nitrosaminas em Insumos Farmacêuticos Ativos e Medicamentos. 8.Guia nº 62/2023, versão 1 da ANVISA - Guia de Gerenciamento de Riscos da Qualidade. 9.IN nº 131/2022 da ANVISA - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de amostragem de matérias-primas e materiais de embalagens utilizados na fabricação de medicamentos. 10.IN nº 132/2022 da ANVISA - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a medicamentos líquidos, cremes ou pomadas. 11.IN nº 138/2022 da ANVISA - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de qualificação e validação. 12.IN nº 139/2022 da ANVISA - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às amostras de referência e de retenção. 13.IN nº 158/2022 da ANVISA - Dispõe sobre a produção de lotes-piloto de medicamentos. 14.PORTARIA nº 344/1998 da SVS/MS - Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. 15.RDC nº 220/2004 da ANVISA - Aprova o regulamento técnico de funcionamento dos serviços de terapia antineoplásica. 16.RDC nº 250/2004 da ANVISA - Trata da revalidação de registro de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária. 17.RDC n° 47/2009 da ANVISA - Estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde. 18.RDC nº 31/2010 da ANVISA - Dispõe sobre a realização dos estudos de equivalência farmacêutica e de perfil de dissolução comparativo. 19.RDC nº 36/2013 da ANVISA - Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. 20.RDC nº 18/2014 da ANVISA - Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de medicamentos, e dá outras providências. 21.RDC nº 53/2015 da ANVISA - Estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências. 22.RDC nº 73/2016 da ANVISA - Dispõe sobre mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos e dá outras providências. 23.RDC nº 166/2017 da ANVISA - Dispõe sobre a validação de métodos analíticos e dá outras providências. 24.RDC nº 219/2018 da ANVISA - Dispõe sobre as diretrizes para aprovação condicional das petições de alteração pós-registro de medicamentos e dá outras providências. 25.RDC nº 222/2018 da ANVISA - Dispõe sobre o regulamento para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e dá outras providências. 26.RDC nº 318/2019 da ANVISA - Estabelece os critérios para realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, exceto biológicos e dá outras providências. 27.RDC nº 406/2020 da ANVISA - Dispõe sobre as Boas Prática de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano, e dá outras providências. 28.RDC nº 658/2022 - Dispõe sobre as diretrizes gerais de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos. 29.RDC nº 675/2022 da ANVISA - Dispõe sobre a adequação dos medicamentos já registrados.