DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Cultura. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Portaria nº 375 de 19 de setembro de 2018. Institui a Política de Patrimônio Cultural Material do Iphan e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2018. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-221/DPC. Normas da Autoridade Marítima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens. Rio de Janeiro, 2023. BITTENCOURT, Armando de Sennaet al. O projeto Atlas dos Naufrágios de Interesse Histórico da Costa do Brasil.In: Revista Marítima Brasileira, v. 138, nº 01/03, p. 102-112, jan./mar. 2018. CÉSAR, Guillermo Rojas de Cerqueira. A Proteção Jurídica do Patrimônio Arqueológico Subaquático na costa brasileira.In: Revista Marítima Brasileira, v. 132, nº 04/06, p. 224-229, abr./jun. 2012. DURAN, Leandro Domingues et al. Educando Embaixo D'Água: o ensino de arqueologia subaquática no Brasil (1992-2014). 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Arqueologia subaquática:linhas de pesquisa científica no Brasil entre 1970 e 2014. In: Cadernos do Lepaarq: textos de antropologia, arqueologia e patrimônio, v. XIV, nº 27, p. 219-234, 2017. FUNARI, Pedro Paulo. Arqueologia. 3ª ed. São Paulo: Contexto, 2015. GUIMARÃES, Ricardo dos Santos. Patrimônio Cultural Subaquático na Amazônia Azul. In: Revista Marítima Brasileira, v. 132, nº 04/06, p. 230-248, abr./jun. 2012. MACHADO, Luiz Alberto Figueiredo. A plataforma continental brasileira e o Direito do Mar: considerações para uma ação política. Brasília: Funag, 2015. MENEZES, Wagner. O direito do mar. Brasília: Funag, 2015. MORE, Rodrigo Fernandes. Regime jurídico no mar: a regulação das águas e plataforma continental no Brasil. In: Revista da Escola de Guerra Naval, v. 19, nº 1, p. 79- 109, jan./jun. 2013. RAMBELLI, Gilson. Arqueologia até debaixo d'água. São Paulo: Maranta, 2ª Ed. 2022. ____. A musealização do Patrimônio Cultural Subaquático: algumas reflexões. In: MENDONÇA, Elizabete de Castro (org.). Museologia, musealização e coleções: conexões para reflexão sobre o patrimônio. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/Ecomuseu do Quarteirão Cultural do Matadouro de Santa Cruz, 2016. SOUZA, Carlos Celestino Rios. Subsídios para a arqueologia subaquática: fatores causadores de naufrágios. In: Navigator: subsídios para a história marítima do Brasil, nº 11, v. 6, p. 118-124, 2010. SCATAMACCHIA, Maria Cristina Mineiro et al. Patrimônio Arqueológico Subaquático na Marinha do Brasil: objetos de sítios de naufrágio na costa brasileira. 1 ed. Rio de Janeiro: EMC Editora, 2015 SOARES, Inês Virgínia Prado. Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009. OLIVEIRA TORRES, Rodrigo. Perspectivas sobre arqueología marítima histórica en Brasil. In: Revista de Arqueología Histórica Argentina y Latinoamericana, v. 12, n. 1, p. 103-131, 2018. Disponível em: https://rdahayl.com/index.php/rdahayl/article/view/86. Acesso em: 16 de fev. 2023. TRIGGER, Bruce G. História do Pensamento Arqueológico. 2ª ed. São Paulo: Odysseus Editora, 2011. UNESCO. Convenção da UNESCO sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático. Paris, 2001. COMUNICAÇÃO SOCIAL FUNDAMENTOS DA COMUNICAÇÃO - Conceitos, teorias, objetivos, modelos, métodos e meios; Comunicação de massa; Efeitos e meios da comunicação de massa; A sociedade em rede; Componentes fundamentais da comunicação de massa; Cultura da convergência. JORNALISMO - Conceitos, teorias, críticas e tendências; Linguagem jornalística multimeios: jornalismo impresso; fotojornalismo; telejornalismo; radiojornalismo; jornalismo digital e on-line; Mídias Convergentes; Características dos meios jornalísticos; Características do texto jornalístico; Redação, Estilo e Edição; Entrevista: tipos e classificação das entrevistas; Reportagem: conceitos, características, modelos, aberturas e formas de narrativas, pauta e fontes; Notícia: características, critérios, classificação, elementos, tipos de lead (lide) e técnicas; Assessoria de Imprensa; e Ética. PUBLICIDADE, PROPAGANDA e MARKETING - Conceitos, teorias e técnicas; Pesquisa e planejamento de campanha publicitária; Briefing; Redação e texto publicitário; Marketing: conceitos, princípios, canais, tendências e processos de marketing; Pesquisa e planejamento de marketing; Desenvolvimento de oportunidades e estratégias de marketing; Desenvolvimento do mix de marketing; Marketing de conteúdo; Marketing digital; Marca: valor, posicionamento e gerenciamento; Produção gráfica e design gráfico; Editoração, fechamento de arquivos e pré-impressão; Processos de impressão; Acabamento; e Tipologia. RELAÇÕES PÚBLICAS - Conceitos, teorias, processos, objetivos, pesquisa, auditoria, mercado e produtos; Teorias, estratégias de Relações Públicas; A comunicação nas organizações: conceitos e técnicas; Estratégias de comunicação nas organizações: planejamento, plano, gestão e mensuração; Relações Públicas nas organizações; Comunicação organizacional integrada; Planos, projetos e programas de Relações Públicas; Comunicação digital; Comunicação corporativa ereputação; Comunicação e opinião pública; Gestão de crises; Assessoria e consultoria de imprensa; Públicos; Eventos; Nome, marca, identidade e imagem; e Estratégias de comunicação nas mídias sociais. BIBLIOGRAFIA BANN, David. Novo Manual de Produção Gráfica. Ed. rev. e atual. Porto Alegre: Bookman, 2012. BARBEIRO, Heródoto. Mídia Training: como usar a mídia a seu favor. 3. ed.SãoPaulo: Benvirá, 2015. BARBEIRO, Heródoto; LIMA, Paulo Rodolfo de. Manual de Jornalismo para Rádio, TV e Novas Mídias. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. CARRASCOZA, JoãoAnzanello. Estratégias Criativas da Publicidade: consumo e narrativa publicitária. São Paulo: Estação das Letras e Cores, 2014. CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede - A Era da Informação: economia, sociedade e cultura. v. 1. 18ª.ed. São Paulo: Paz e Terra, 2017. CIPRIANI, Fabio. Estratégias em Mídias Sociais. 2ª.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. DUARTE, Jorge (Org.). Assessoria de Imprensa e Relacionamento com a Mídia: teoria e técnica. 4.ed. revista e ampliada. São Paulo: Atlas, 2011. FARIAS, Luiz Alberto de (Org). Relações Públicas Estratégicas: técnicas, conceitos e instrumentos. São Paulo: Summus, 2011. JENKINS, Henry. Cultura da Convergência. 2ª.ed. São Paulo: Aleph, 2009. KOTLER, Philip; KELLER, Kevin Lane.Administração de Marketing. 15.ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2019. KUNSCH, Margarida Maria Krohling. Planejamento de Relações Públicas na Comunicação Integrada. 4.ed. São Paulo: Summus Editorial, 2003. LÉVY, Pierre. A inteligência coletiva: por uma antropologia do ciberespaço. 8ª ed. São Paulo: Edições Loyola, 2011 MARTINO, Luís Mauro Sá. Teoria das Mídias Digitais: Linguagens, Ambiente e Redes. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015. MARTINO, Luís Mauro Sá. Teoria da Comunicação: Ideias, conceitos e métodos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014. MATTELART, Armand; MATTELART, Michèle. História das Teorias da Comunicação. 16ª.ed. São Paulo: Edições Loyola, 1999. NEVES, Roberto de Castro. Crises Empresariais com a Opinião Pública: como evitá-las e administrá-las. Rio de Janeiro: Mauad, 2002. POLISTCHUK, Ilana; TRINTA, Aluizio Ramos. Teorias da Comunicação - O Pensamento e a prática da Comunicação Social. Rio de Janeiro: Campus, 2003. SIMÕES, Roberto Porto. Relações Públicas: função política. 3ª São Paulo: Summus, 1995. SODRÉ, Muniz; FERRARI, Maria Helena. Técnica de Reportagem: notas sobre a narrativa jornalística. 7ª edição. São Paulo: Summus, 1986. RABAÇA, Carlos Alberto; BARBOSA, Gustavo. Dicionário de Comunicação. 2ª.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2001. RODRIGUES, Carla (Org.). Jornalismo On-line: modos de fazer. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio: Editora Sulina, 2009. SANT´ANNA, Armando; ROCHA JÚNIOR, Ismael; GARCIA, Luiz Fernando Dabul. Propaganda: teoria, técnica e prática. 9.ed. revista. São Paulo: Cengage Learning, 2015. SQUARISI, Dad. Manual de Redação e Estilo para Mídias Convergentes. São Paulo: Geração Editorial, 2011. TORQUATO, Gaudêncio. Comunicação nas Organizações: empresas privadas, instituições e setor público. São Paulo: Summus Editorial, 2015. DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL-1. Constituição: Princípios Fundamentais, conceito, classificação, estrutura e elementos. Poder Constituinte: Originário e Derivado. Hermenêutica Constitucional. Constitucionalismo: origem, conceito e desenvolvimento. Constitucionalismo Brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e Federação no Direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro de governo. Organização Político-Administrativa. Competências. Bens. Intervenção Federal nos Estados-membros, Distrito Federal e Territórios; 2. Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos sociais. Da Nacionalidade. Dos Direitos Políticos; 3. Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Intervenção no domínio econômico. Regulação Econômica. Responsabilidade na gestão fiscal; 4. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Organização e Atribuições. O processo legislativo. Cláusulas Pétreas. Iniciativa legislativa. Princípios Constitucionais. Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas: natureza e atribuições. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder regulamentar, poder regulador. Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais; Tribunais e Juízes Militares. 5. O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos: conceito, natureza e espécies. Modelos de controle de constitucionalidade. As ações constitucionais: Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, Habeas Corpus e Habeas Data. A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Ação de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Hermenêutica Constitucional; 6. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União; 7. Direito de Propriedade. Espécies de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação. Precatórios. Usucapião; 8. Da Administração Púbica: Princípios e Disposições Gerais. Responsabilidade Jurídica das Pessoas de Direito Público. 9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública. Direitos políticos e partidos políticos. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma. 10. Atos das Disposições Constitucionais e Transitórias; Emendas Constitucionais; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ. DIREITO ADMINISTRATIVO - 1. Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes do Direito Administrativo constitucionais e legais, explícitos e implícitos; 2. Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime). Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada uma delas e seus regimes jurídicos. As formas de intervenção do Estado. Os Princípios Constitucionais da Ordem Ec o n ô m i c a e a criação de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas; 3. Concessão de Serviços Públicos: conceito e características. Direitos do concedente e do concessionário. Equilíbrio do contrato. Formas de extinção. As Permissões e Autorizações. As parcerias da Administração Pública. Parcerias público-privadas; 4. Formas de intervenção do Estado na propriedade. Limitações administrativas, tombamento, requisição, servidão e desapropriação. Espécies de desapropriações. Procedimento expropriatório; 5. Responsabilidade Civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos: conceito, teorias e elementos. A responsabilidade por ação e por omissão. A reparação do dano. Ação regressiva e litisconsórcio. Responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor; 6. Servidores Públicos: regime constitucional, normas e princípios constitucionais, as regras de transição e novo regime previdenciário;7. Ato Administrativo: conceito, espécies, elementos, requisitos, vícios e classificações. Extinção e alteração da relação jurídica criada por ato administrativo. Controle dos atos da Administração. Controle administrativo e jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. O controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública. Improbidade administrativa; 8. Licitações: fundamento constitucional, conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Da contratação Direta. Dispensa e Inexigibilidade. Revogação e anulação das licitações, suas hipóteses e efeitos. Dos instrumentos auxiliares das licitações e das contratações. O Registro de Preços. Pregão Eletrônico. Contratos Administrativos: conceito, características e invalidação. Principais espécies de contratos administrativos. Inexecução e rescisão dos contratos administrativos; 9. Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e Regulação. Análise do art. 84 da CF/88 quanto aos limites do poder regulamentar. Poder de Polícia: conceito, características, competência, origem, função, limites, extensão e controle. Polícia Administrativa e Polícia Judiciária. Legitimidade da Polícia Administrativa; 10. Domínio público: conceito. Bens públicos: conceito, características, regime e espécies. Terras devolutas. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terras Públicas; 11. Procedimento Administrativo. Fundamentos constitucionais. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; Prescrição Quinquenal; 12. Lei Geral de Proteção de Dados e Proteção de Dados Pessoais; 13. Lei de Acesso à Informação; 14. Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ. DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR-1. Estatuto dos Militares. Remuneração dos militares. Pensão militar: legislação original, suas alterações e aplicação temporal dos benefícios; Sistema de Proteção Social dos Militares; 2. Processo Administrativo Disciplinar Militar: Conselhos de Justificação e Disciplina; Regulamento Disciplinar para a Marinha; 3. Serviço Militar; 4. Estrutura dos Corpos e Quadros de Pessoal Militar da Marinha. Promoções dos oficias da ativa das Forças Armadas. Regulamento da Reserva da Marinha; 5. Normas Gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem; 6. Patrulha Naval. 7. Distritos Navais; 8. Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ. DIREITO INTERNACIONAL -1. Convenção de Viena sobre o direito dos tratados; 2. Carta das Nações Unidas; 3. Convenções de Genebra destinadas a proteger as vítimas da guerra; 4. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; 5. Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio; 6. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.