DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VAGNER RENATO AVALOS DE PAULO Pregoeiro Dias: 05/03/2025 , 06/03/2025 E 07/03/2025 (SIDEC - 28/02/2025) 170010-00001-2025NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 44, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo. . . Interessado .Passaporte .Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens . .RICARDO DAGER .BC812431 .PA 13032.890351/2024-57 TR 081760024070253TRB01 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 01/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (DERAT/SPO), CNPJ 00.394.460/0454-04 e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, Administração Regional no Estado de São Paulo, por meio de sua unidade CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC - CAMPUS SANTO AMARO, CNPJ 03.709.814/0064-71. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC - CAMPUS SANTO AMARO, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025 VIGÊNCIA: por prazo de 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Bruno Henrique Soares Zoner, auditor-fiscal, delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo e pelo Centro Universitário SENAC - Santo Amaro, o senhor Daniel Garcia Correa, diretor acadêmico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2023, que celebram entre si a União por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC, CNPJ: 00.394.460/0140-10 e o Município de Içara/SC, CNPJ: 82.916.800/0001-11. 2. OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA E DÉCIMA, alterar o ANEXO I do Plano de trabalho e Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data da publicação no D.O.U. 4. DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado Sergio Savaris, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC e a Prefeita Municipal Dalvania Pereira Cardoso, representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10906.561592/2024-77, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, ANHANGUERA COMERCIO E ATACADO DE VARIEDADES E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 49.644.421/0001-44, a apresentar, se querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10906.561592/2024-77 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar pagamento do lote arrematado infringindo, em tese, as obrigações que lhe vinculam o item 9.1 e seguintes do Edital nº 900100/000002/2024 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, situada R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 26 de fevereiro de 2025. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI Chefe substituto da Divisão de Programação e Logística EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720255/2024-38, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, KASSIA MIDIA SANTOS DE SOUZA, CPF nº 461.xxx.xxx-80, a apresentar, se querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720255/2024-38 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar pagamento do lote arrematado infringindo, em tese, as obrigações que lhe vinculam o item 9.1 e seguintes do Edital nº 900100/000001/2024 da Comissão Regional de Licitação, sujeitando-se desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/21 e no mencionado Edital. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, situada R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 19 de fevereiro de 2025 EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI Chefe substituto da Divisão de Programação e Logística EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.167/2024-36, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, PAULO DA SILVA PEREIRA, CPF nº 112.xxx.xxx-92, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905- 720.167/2024-36, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital Nº 0900100/000006/2023 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 12 de fevereiro de 2025 EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI Chefe substituto da Divisão de Programação e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2021 - Processo: 13033.304333/2023-74 ESPÉCIE: Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS e o Município de Bom Jesus/RS, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Bom Jesus/RS, conforme Portaria Cogea nº 33/2023 e Portaria RFB n.º 405/2024 . OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, CNPJ 00.394.460/0153-35, Delegado Leandro Tessaro Ramos e pelo Município de Bom Jesus/RS, CNPJ 87.851.200/0001-36, Prefeita Lucila Maggi Morais Cunha. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 - PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, CNPJ nº 00.394.460/0150-92 e o Município de Vila Nova do Sul, CNPJ nº 94.444.189/0001-55, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)-PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Vila Nova do Sul/RS. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo Município, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município a um processo digital. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: por cinco anos a partir da data de ASSINATURA, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos. 4. DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo ALEXANDRE ZORZO RIGHES, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS e o Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ CAMARGO DE MOURA, representando o Município de Vila Nova do Sul/RS. 6. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Portaria RFB nº 29/2021, Portaria COGEA nº 33/2023 e Portaria RFB nº 405/2024. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS REGIONAL SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 225175/2024 - UASG 803080 Processo Nº SERPRO-PSI-2024/00097. Pregão Nº: 01098/2024. Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 31.862.002/0001- 13 - GLOBAL SEC. TECNOLOGIA & INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de subscrições de Solução de Segurança de E-mail (Secure E-mail Gateway - inbound e outbound) e Consultoria sob demanda. Data da Assinatura: 27/02/2025. Vigência: 08/04/2025 a 07/04/2028. Valor total estimado: R$ 6.326.900,00. Valor anual estimado: R$ 2.108.966,67. EXTRATO DE CONTRATO Nº 225288/2025 - UASG 803080 Processo Nº SERPRO-PTI-2024/00050. PREGÃO Nº: 01318/2024 Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 50.803.720/0001-63 - FREESOFT BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de conversão automatizada de código-fonte e banco de dados da plataforma Mainframe para Plataforma Baixa ou Nuvem (a critério do SERPRO), sob demanda. Vigência: 10/03/2025 a 09/03/2027. Valor total: R$ 3.740.607,34. Data da Assinatura: 27/02/2025. Valor anual: R$ 1.870.303,67. BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/00331 (7421) - CESUP Contratações SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços completos (mecânica e elétrica/eletroeletrônica) de manutenção integral, preventiva e corretiva de empilhadeiras, paleteiras elétricas, paleteiras manuais hidráulicos, PTA (Plataformas para Trabalho em Altura), utilizadas nas dependências do Banco do Brasil, no Estado de São Paulo, ou em local a ser indicado pelo CONTR AT A N T E ; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 26.03.2025 às 9h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1065962. Informações: [email protected]. MARCO ANTONIO DE FREITAS Responsável pela Licitação