DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATOS DE OUTORGAS Processo n.º 59336.005908/2024-46; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 02/2025, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial GUMLIFEBRASIL TECNOLOGIA SUSTENTAVEL EM GOMAS NATURAIS E MODIFICADAS LTDA, CNPJ/MF nº 48.141.962/0001-97, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial GUMLIFEBRASIL TECNOLOGIA SUSTENTAVEL EM GOMAS NATURAIS E MODIFICADAS LTDA, Lariza Darlene Santos Alves (responsável legal), domiciliada em Recife/PE, 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica para a execução do PROJETO "Desenvolvimento de biocosméticos a partir da goma do cajueiro", conforme PLANO DE TRABALHO aprovado; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 28/02/2025. Processo n.º 59336.005786/2024-98; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 09/2025, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ n.º 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial ORGANEASY DIGITAL LTDA, CNPJ/MF n.º 48.284.382/0001-59, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta reais); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife-PE; Sociedade Empresarial ORGANEASY DIGITAL LTDA, Thamires Coelho dos Santos, domiciliada em São Luís- MA, 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Sudene à SOCIE DA D E EMPRESARIAL ORGANEASY DIGITAL LTDA, para a execução do PROJETO:"OrganEasy: Educação tecnológica na saúde", conforme PLANO DE TRABALHO aprovado; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 28/02/2025. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO - Diretor de Administração COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000352/2025-33 ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0125.00/2024 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a Empresa IVG BRASIL LTDA. - OBJETO: Objeto do presente contrato é o fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhões Tocos Basculantes ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal, referente ao Edital nº 90046/2024, item 10, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo de execução será de 180 dias, com forme item 11.1 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90046/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. VALOR: O valor global deste contrato é de e R$ 445.500,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTARIOS: As despesas correrão conta da dotação orçamentária constante nas conforme Nota de Empenho 2024NE471563, de 28 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da AD, respondendo pela Presidência da CODEVASF. MARIA DAIANE SILVA PEREIRA - IVG Brasil LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000421/2025-17 ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0365.00/2024 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a Empresa ALX IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Grades Niveladoras de 28 discos, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado de Minas Gerais, referente ao Edital n° 90040/2024, item 16, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Discriminação do objeto, conforme descrições/especificações contidas no Anexo II - Planilha de Quantidades, Preços Orçados e Especificações Técnicas, do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 90040/2024. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90040/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 90 dias; b) Mais 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 150 dias; c) Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade da Ordem de Fornecimento. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais), obedecidos os preços por grupo, constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTARIOS: As despesas correrão conforme a dotação orçamentária constante da Nota de Empenho n° 2024NE471642, constante à peça 07 do processo n° 59500.000421/2025-17-e. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da A D, respondendo pela Presidência da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR. GUILHERME ALVES DE ALMEIDA - ALX IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000430/2025-08 ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0397.00/2024 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a Empresa KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Grades niveladoras de 28 discos ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado de Pernambuco, referente ao Edital nº 90040/2024, item 13, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. PRAZO: O prazo para execução do objeto do TR para o fornecimento de máquinas da linha amarela, caminhões, tratores e implementos agrícolas deverá ser de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 43.100,00 (quarenta e três mil e cem reais), conforme Notas de empenho 2024NE471816 e 2024NE471814. (Peça 7). 4.2. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela CODEVASF não poderá ser ultrapassado pela CONTRATADA, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTARIOS: Os recursos correrão de acordo com os programas de trabalho indicados nas Notas de empenho 2024NE471816 e 2024NE471814. (Peça 7). DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da AD, respondendo pela Presidência da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR. VINÍCIUS ALALAN DE CARVALHO - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000058/2025 ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0009.00/2025 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a empresa HIDROCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares instalados com sistema fotovoltaico, bomba submersa, reservatório e bebedouro para animais, no Estado do Ceará, no valor de R$876.751,74 (oitocentos e setenta e seis mil setecentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos). PRAZO: O prazo para vigência do SRP será de 12 (doze) meses. O prazo de execução do contrato será de 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo de vigência do contrato será igual ao prazo de execução acrescido de mais 90 (noventa) dias, contados a partir da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$876.751,74 (oitocentos e setenta e seis mil setecentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do programa de trabalho 15.244.2317.00SX.0023 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Ceará, nos termos da Nota de Empenho 2024NE470699, juntada à peça 17 do processo administrativo n° 59500.000058/2025-21-e. DATA DE ASSINATURA: 22/02/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. CIRINEU RIBEIRO DO NASCIMENTO - Hidrocel Comércio e Serviços LTDA. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59500.000118/2018-87. ESPÉCIE: Contrato nº 0.117.00/2020. CON T R AT A DA : Consórcio AGRAR-CRE-Tetra+. OBJETO: Contratação de Serviços especializados de apoio às ações de garantia da regularidade ambiental dos empreendimentos da Codevasf. JUSTIFICATIVA/INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A interrupção do contrato é necessária para viabilizar, em tempo, a autorização de aditivo de prazo do contrato, visto que está em execução a Ordem de Serviço nº 20, para o Resgate Arqueológico do Sistema Xingó, norteados pela Portaria nº 93 de 11/2024-IPHAN. Durante as escavações, identificou-se a necessidade de aprofundamento das pesquisas em determinados sítios, especialmente no Sítio São Francisco e no Sítio Capela, onde inicialmente se previa uma abordagem de superfície, mas foram encontrados vestígios em subsuperfície que demandam escavações mais detalhadas, o que ampliou o prazo de conclusão do resgate. FUNDAMENTO LEG A L : Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2025. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM - Diretor da Área de Governança e Sustentabilidade - AG/SE. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59500.002240/2020-11. ESPÉCIE: Contrato nº 0.152.00/2020. CON T R AT A DA : Vale do Puiu Ltda. OBJETO: Serviços de perfuração, montagem e instalação de 100 (cem) poços tubulares em áreas de rochas cristalinas e 23 (vinte e três) poços tubulares em áreas de rochas sedimentares para atendimento aos municípios do estado do Ceará. JUSTIFICATIVA/INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Em 01/08/2024, a Nota de Empenho nº 2020NE800471, teve seus recursos bloqueados em decorrência da decisão (ADPF 854/2024) do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Tal decisão tem impacto direto nos recursos destinados à execução do referido contrato, inviabilizando, temporariamente, a continuidade de suas obrigações. INTERROMPER A PARTIR DE: 03/02/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025. José Vivaldo Souza de Mendonça Filho - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da CODEVAS F. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000885/2022-72. ESPÉCIE: 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO PARA SUB- ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 0.0298.00/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a SUB-ROGAÇ ÃO TOTAL do Contrato n° 0.0298.00/2023, cujo objeto é a execução de serviços de fornecimento, instalação e manutenção das válvulas de retenção e esférica, localizadas no Eixo Norte e Eixo Leste do PISF - Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. DA SUB-ROGAÇÃO: Pelo presente instrumento, transferem-se da CODEVASF para o SUB-ROGADO todos os direitos e obrigações decorrentes do Contrato n° 0.0298.00/2023, inclusive seus respectivos Termos Aditivos, não remanescendo obrigações à CODEVASF após a celebração deste instrumento. DA ACEITAÇÃO PELO SUB-ROGADO: Pelo presente instrumento, o SUB-ROGADO aceita e recebe a SUB-ROGAÇÃO TOTAL com todos os direitos e obrigações da CODEVASF no âmbito do Contrato n° 0.0298.00/2023. DA OBRIGATORIEDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATADAS: Pelo presente instrumento, estipula-se a obrigatoriedade de todas as cláusulas do Contrato n° 0.0298.00/2023, mantendo-se os deveres e os direitos das partes (SUB-ROGADO e CONTRATADA), e não respondendo a CODEVASF pelo cumprimento das obrigações da CONTRATADA. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O objeto do respectivo termo aditivo correrá à conta do Programa de Trabalho 18.544.2321.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF, na Região Nordeste e com o Plano Plurianual - PPA, tendo adequação com o Plano Plurianual (PPA 2024-2027), instituído por meio da Lei n.º 14.802, de 10/01/2024, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n.º 14.791, de 29/12/2023, do presente exercício financeiro, nos termos do inciso II do artigo 16 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF). DA RAT I F I C AÇ ÃO : Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no instrumento originário e aditivos que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da AI - CODEVASF. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - MIDR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000904/2023-41. ESPÉCIE: 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0335.00/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A EMPRESA FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.0335.00/2022, que tem por objeto a execução de serviço de instalação, inclusive fornecimento e transporte de 180(cento e oitenta) banheiros secos com tratamento por desidratação e capacitação dos beneficiários em comunidades rurais de municípios localizados em área de atuação da 5ª/SR da CO D E V A S F, no Estado de Alagoas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, passando o seu vencimento de 01/04/2025 para 30/06/2025, bem como fica, também, prorrogado seu prazo de execução do contrato por mais 90 (noventa) dias, passando o vencimento de 06/02/2025 para 07/05/2025. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 17.512.2222.21DL.0001 - Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da AR - CODEVASF. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS - FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.