DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500157 157 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.544/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALTEMIR CARLOS AGNOLIN, .749.099-*, OBP4G94, FRMEV03656682024, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, QJO9I10, FRMEV03659472024, 606-82; ALEXANDER FALLAVENA, .911.330-, MHB4F91, FRMEV03664252024, 606-82; ALOOZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.372.034/0001-36, MJF9J32, FRMEV03666932024, 606- 82; ALEXANDRE DA COSTA, .529.240-*, RDY9J97, FRMEV03675082024, 606-82; ALPHA CARGO TRANSPORTES LTDA, 10.578.323/0001-10, FFG3I10, FRMEV03661382024, 606-82; ALEXANDRE JAEGER, 08.301.951/0001-02, JBN7I50, FRMEV03678982024, 606-82; ALMIR DE OLIVEIRA, .979.618-, DPF1G80, FRMEV03684382024, 606-82; ALR FABRIC AC AO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, FNK3B93, FRMEV03685012024, 606-82; ALLITA COLCHOES CENTRO TJ LTDA, 31.637.702/0001-04, MEH2E19, FRMEV03685102024, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001- 02, RAE4H00, FRMEV03704262024, 606-82; IVB8H93, FRMEV03702742024, 606-82; IVB8H93, FRMEV03755442024, 606-82; ALIANDA PISOS E AZULEJOS LTDA, 85.124.659/0001-02, MIL3607, FRMEV03704362024, 606-82; ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA, .355.004-, NMK7868, FRMEV03716382024, 606-82; ALEXANDRE LENHART SCHMIDT, .392.880-*, IRP7A94, FRMEV03720302024, 606-82; ALGODOEIRA SAO LUIZ LTDA, 32.987.394/0001-00, OUY0A37, FRMEV03751792024, 606-82; ALEXANDRE DA ROSA, .962.709-, LWU0B83, FRMEV03716602024, 606-82; ALEXANDRE SCHEFFER SEBASTIAO, .778.710-, IXG0A22, FRMEV03721152024, 606-82; ALTAIR DA ROSA & FILHO INDUSTRIA DE MULTIFIBRAS LTDA, 36.171.152/0001-02, IIT8B32, FRMEV03756272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 77.294.254/0011-66, RRL9G24, FRMEV03676312024, 606-82; 101 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 09.084.675/0001-30, QJE3E98, FRMEV03734952024, 606-82; 2J TRANSPORTES LTDA, 22.577.849/0001-65, QAY2D36, FRMEV03715902024, 606-82; RWA9B00, FRMEV03739052024, 606-82; 33.194.055 CRISTIANO LUIS JESS, 33.194.055/0001-39, NDJ6A51, FRMEV03735162024, 606-82; 2L TRANSPORTES LTDA , 14.216.636/0001-80, JAL6B82, FRMEV03704382024, 606-82; JAL6B82, FRMEV03752712024, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ3J38, FRMEV03735422024, 606-82; 2F TRANSPORTES LTDA , 37.059.140/0001-45, BBH0C45, FRMEV03741182024, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RLI2H25, FRMEV03743042024, 606-82; GISMAR TRANSPORTE LTDA, 10.670.052/0001-29, AWY1G52, FRMEV03747712024, 606-82; 10.707.334 ADAO PINTO DA SILVA, 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV03758702024, 606-82; 01.814.690 LTDA, 01.814.690/0001-85, QBZ8E22, FRMEV03759792024, 606-82; , 14.482.506/0001-99, ENI5B95, FRMEV03760852024, 606-82; , 11.595.217/0001-08, QAU9B09, FRMEV03760862024, 606-82; 30.555.784 NESTOR FERREIRA AUGUSTO, 30.555.784/0001- 85, EJV2549, FRMEV03762952024, 606-82; 12 MIX SOLUCOES LTDA, 10.809.815/0001-70, QUV2142, FRMEV03769582024, 606-82; 14.716.907 EDINARA TERESINHA DOS SANTOS, 14.716.907/0001-66, DBL2B08, FRMEV03778042024, 606-82; 2M TRANSPORTES LTDA ., 17.839.912/0001-54, AZT8E72, FRMEV03771612024, 606-82; 32.193.827 LUCIANO DE SOUZA, 32.193.827/0001-55, ETQ1C57, FRMEV03772902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.550/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, .979.899-*, RAJ7E83, FRMEV03655352024, 606-82; ANDERSON DA SILVA HOGA, .382.939-, FQK0E96, FRMEV03676692024, 606-82; ANDRE LUIZ ZIELINSKI, .049.849-, MJN4H64, FRMEV03681822024, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, FVA6A37, FRMEV03682832024, 606-82; ANDRE DE SA, .770.059- *, OCZ8A53, FRMEV03642642024, 606-82; ANA PAULA MENDONCA DE SOUZA, .810.235-, RQW3I24, FRMEV03685082024, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOF F, 14.469.686/0001-79, JCU2J46, FRMEV03686372024, 606-82; ANDERSSON DE ARAU J O FAUSTINO, 20.159.122/0001-32, QFQ4693, FRMEV03688742024, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-, MIK7C60, FRMEV03704202024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FLG5810, FRMEV03705922024, 606-82; FOE7510, FRMEV03715302024, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RAC5519, FRMEV03689882024, 606-82; ANDRE COSTA E SILV A 04402488680, 36.927.388/0001-18, HKQ4H72, FRMEV03713582024, 606-82; ANDRE LUIZ ALVES BENINI, .440.340-*, MGN6G28, FRMEV03715212024, 606-82; ANDRE HUMBERTO VOIGT, .961.939-, LXA0C50, FRMEV03720352024, 606-82; ANDERSON TABARELLI, 17.482.149/0001-57, RLH0E60, FRMEV03737692024, 606-82; ANDERSON OLIVIO STUPP, .191.339-, QMB3B79, FRMEV03727582024, 606-82; ANDRE L. A. ENDRES, 92.309.194/0001-20, ISB6J02, FRMEV03755802024, 606-82; ANDERSON BONATO, .164.429-*, SEH5F41, FRMEV03700722024, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA , 07.677.576/0001-37, GDN4I86, FRMEV03702872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.551/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METTA TRANSPORTES E APOIO LTDA, 39.683.747/0001-27, , FREVP01050022024, 773-0; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, , FREVP01048762024, 773-0; MEK TRANSPORTES LTDA, 07.264.410/0001-99, , FREVP01058272024, 773-0; , FREVP01079982024, 773-0; MG ROLAMENTOS LTDA, 10.636.094/0001-43, , FREVP01064072024, 773-0; MEGA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 48.694.039/0001-82, , FREVP01054062024, 773-0; MESTRE MARCENEIRO LTDA, 12.878.141/0001-90, , FREVP01052252024, 773-0; MELISSA GOULART, .990.498-, , FREVP01058012024, 773-0; MERCADO ESPERANCA LTDA, 22.489.683/0001-25, , FREVP01050502024, 773-0; MEGA SERVICE MULTIMODAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 51.984.548/0001-54, , FREVP01061352024, 773-0; MERY FLORES RODRIGUES VIANA , .890.488-, , FREVP01063992024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOM OV E I S E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP01087312024, 773-0; , FREVP01088772024, 773-0; , FREVP01088832024, 773-0; , FREVP01088852024, 773-0; , FREVP01088872024, 773-0; , FREVP01088902024, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP01082802024, 773-0; , FREVP01082252024, 773-0; MENESES & VIEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.685.775/0001-74, , FREVP01088622024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em