DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500193 193 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.894/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, FCD6G34, FRMEV03701932024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FX A 9 A 7 1 , FRMEV03742692024, 606-82; MARCELO BENDO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 19.438.377/0001-55, JAB2G48, FRMEV03758312024, 606-82; MARCELO DELLA ROSA , .430.698-*, BMR9B82, FRMEV03742652024, 606-82; MANOS TURISMO E VIAGENS LTDA, 05.358.104/0001-96, IYR4B26, FRMEV03726642024, 606-82; MARCELO LO P ES SOARES, .290.481-, EJZ1G22, FRMEV03728932024, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, QJE6C34, FRMEV03730582024, 606-82; MANO TRANS P O R T ES LTDA, 08.061.801/0001-79, QCX8D16, FRMEV03731382024, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0017-70, KZK8H46, FRMEV03741872024, 606-82; MARCELO BENDLIN, 10.918.929/0001-58, BAN8J25, FRMEV03741832024, 606-82; MARCELO JOSE DE ALMEIDA, .455.839-, DIY2499, FRMEV03745572024, 606-82; MARCELO KOTELAK, .522.469-*, QIZ3072, FRMEV03746042024, 606-82; MANOEL MENDES DE CARVALHO NETO LTDA, 04.446.277/0002-84, RVV2J12, FRMEV03760722024, 606-82; MANOEL FRANCISCO MACHADO MENDES, .171.270-, QHW0B70, FRMEV03762752024, 606-82; MARCELINO SILVEIRA FLORES, .075.220-, IUF2763, FRMEV03767612024, 606-82; MARCHETTI ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA., 26.910.577/0001-24, RLH2H70, FRMEV03770662024, 606-82; MANOEL ANTONIO DA SILVA EVENTOS, 30.628.411/0001-97, RJJ4I56, FRMEV03773802024, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, RYY1H82, FRMEV03766722024, 606-82; RYP4E52, FRMEV03785902024, 606-82; MARCELO ROGERIO CANDIDO, .458.759-*, KDG8D85, FRMEV03773882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.895/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FXN7D45, FRMEV03731732024, 606-82; GHZ1C96, FRMEV03754082024, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001- 73, SXE6C57, FRMEV03718162024, 606-82; RLD3F74, FRMEV03730562024, 606-82; MADEIREIRA E TRANSPORTADORA ZUCHINALI LTDA, 15.564.604/0001-38, RDV4C34, FRMEV03725282024, 606-82; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, SWJ6C56, FRMEV03740622024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MEK2I86, FRMEV03722902024, 606-82; MEJ7984, FRMEV03736032024, 606-82; RAH4D09, FRMEV03736222024, 606-82; MADEVINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.264.324/0001-04, RRM0D82, FRMEV03734942024, 606-82; MAIA JB SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 11.510.675/0001-05, SJN7A00, FRMEV03735412024, 606-82; MAICON MACANEIRO, .709.569-, MJH9442, FRMEV03742582024, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV03757312024, 606-82; MAJONAV TRANSPORTE FLUVIAL DA BACIA AMAZONICA LTDA , 04.199.014/0001-37, SZI0H28, FRMEV03761492024, 606-82; MADISTRAL TRANS P O R T ES LTDA, 28.891.664/0001-07, RYP4G67, FRMEV03762892024, 606-82; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0019-43, rpm1j40, FRMEV03768662024, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV03726132024, 606-82; MAICO CATUCI DESORDI, 38.059.405/0001-78, MEJ5H27, FRMEV03781012024, 606-82; MAF LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 48.673.690/0001-76, KHS8B52, FRMEV03789542024, 606-82; MADEIREIRA E TRANSPORTES SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV03790732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.896/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO RICARDO POMMER, .940.120-, LLM5F87, FRMEV03685112024, 606-82; MARCIO ADRIANI BORGES DE AMORIM, .758.329-*, MMH4H69, FRMEV03757842024, 606-82; MARCOS JOAQUIM DE MATOS, .732.177-, QYO7E73, FRMEV03759702024, 606-82; MARCOS ANTONIO HAMES, .943.609-, MGI3C28, FRMEV03761752024, 606-82; MARCIA REGINA CRAVO DE LUCENA, 07.147.290/0001-40, ESU1416, FRMEV03734752024, 606-82; MIE9E56, FRMEV03734792024, 606-82; M A R CO ADRIANO LOURENCO AREIAS, .863.397-*, GXM9A62, FRMEV03739902024, 606-82; MARCO A DIAS TEIXEIRA EVENTOS, 16.651.256/0001-07, AYV1I80, FRMEV03758242024, 606-82; MARCIO JOSE DA SILVA, .638.038-, BWH3E42, FRMEV03742492024, 606- 82; MARCIO KLEBER CRUZ, .073.519-, MLD2J40, FRMEV03708332024, 606-82; MARCOS ITAMAR PIRES DOS SANTOS, .009.879-*, GKO7A77, FRMEV03734592024, 606-82; MARCO ANTONIO JANUARIO & CIA LTDA, 03.678.251/0001-18, BCI4301, FRMEV03744452024, 606-82; MARCO ANTONIO GOMES DA ROCHA, .267.200-, IWN8C09, FRMEV03752222024, 606-82; MARCIO ZIMIANI DA SILVA, .939.011-, AUJ1F52, FRMEV03753392024, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, RYY1H82, FRMEV03754542024, 606-82; MARCIO ARIZA VEIGA , .102.569-*, ARF2A33, FRMEV03752472024, 606-82; MARCOS ANTONIO ZEN, .359.659-, AWA4D98, FRMEV03763622024, 606-82; MARCIANO LAZZARINI, .606.109-, MHE3C99, FRMEV03771312024, 606-82; MARCOS AURELIO BONAT O, .200.928-*, PXN2D33, FRMEV03743252024, 606-82; MARCO AURELIO FERNAN D ES LOPES, .415.510-, JAG7F58, FRMEV03765962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, QCZ3A41, FRMEV03674652024, 606-82; RAK5639, FRMEV03717352024, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV03679342024, 606-82; PXZ2I71, FRMEV03759902024, 606-82; MARIA MADALENA CORREA LTDA, 55.561.092/0001-70, RLF5D78, FRMEV03686452024, 606-82; RLF5D78, FRMEV03693312024, 606-82; MARIA SUELY OLIVEIRA HEITOR DE MENDONCA, .155.261-, EYF2H99, FRMEV03701592024, 606-82; MARIA DA GUIA PEREIRA DA SILVA, .910.258-*, FSI3D16, FRMEV03708692024, 606-82; MARCOS ROBERTO CORTEZ, .209.418-, DPM8B75, FRMEV03735222024, 606-82; MARCOS RODRIGO LEUSE, .360.040-, ITG9D93, FRMEV03713602024, 606-82; MARIA IRIS CRUZ JUSTINO DA COSTA, .289.394-*, KIH0656, FRMEV03720952024, 606-82; MARCOS ROBERTO COSSETIN, .463.421-, NPC5G85, FRMEV03723382024, 606-82; MARIA DE FATIMA SIQUEIRA VILANI TRANSPORTES, 00.676.800/0001-27, FVH2H51, FRMEV03733532024, 606-82; MARCOS MULLER MAIA, .157.259-, MHQ7310, FRMEV03713942024, 606-82; MARCOS ROBERTO BRAVIN, .556.159-*, FXQ1D77, FRMEV03735892024, 606-82; MARDONIO FREIRE DE OLIVEIRA, .436.093-, HLE2I77, FRMEV03756772024, 606-82; MARCOS WILLIAM BRUM, .182.710-, LZM1F14, FRMEV03758332024, 606-82; MARIA APARECIDA GOOD, .799.179-*, ARG8B07, FRMEV03748282024, 606-82; MARIA DE LOURDES BALDIN TRANSPORTES, 04.878.028/0001-87, FFA8669, FRMEV03766862024, 606-82; MARIA ISABEL DOS SANTOS VIZIOLI, .905.859-*, APX6615, FRMEV03791272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.899/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em