DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500194 194 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIO AUGUSTO GROSSMAN, .241.239-*, FQC3I84, FRMEV03706162024, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, MMF2C25, FRMEV03692692024, 606-82; MARILENE DEMETRIO SILVEIRA BITTENCOURT, .742.329-, EVU5F03, FRMEV03724522024, 606-82; MARQUES FERROS E ACOS LTDA, 03.886.422/0001-02, RYJ5D61, FRMEV03747082024, 606-82; RYJ5D61, FRMEV03757742024, 606-82; M A R KS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 53.635.296/0001-83, BCY8I41, FRMEV03758622024, 606- 82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, QIA1G29, FRMEV03725102024, 606-82; MHL1C09, FRMEV03724702024, 606-82; FWI4C16, FRMEV03724112024, 606-82; MARIO ADALBERTO SELICANI, .441.569-, JZV0I67, FRMEV03728762024, 606-82; MARILIA APARECIDA RESENDE LOPES, .210.828-*, RMO6H30, FRMEV03742532024, 606-82; MARILDO PERON, 09.472.973/0001-06, MEH3G68, FRMEV03729462024, 606-82; MARINA GOMES DA SILVA, .513.684-, NZA7I78, FRMEV03731162024, 606-82; MARISA CUCHI, .164.999-, MLH1G89, FRMEV03735372024, 606-82; MARKA VEICULOS LTDA., 53.165.106/0001-01, GIF6D87, FRMEV03737902024, 606-82; MARINALDO RODRIGUES, .547.329-*, OEQ5B61, FRMEV03756692024, 606-82; MARLON BONILHA LTDA, 04.200.198/0001-08, AXB0H88, FRMEV03758692024, 606-82; MARLEI JOSE TOLEDO, .216.616-, MLQ6E32, FRMEV03759452024, 606-82; MARLUCE DA SILVA COQUEIRO MALHEIROS, .769.705-, EJY4J05, FRMEV03773822024, 606-82; MARILU SCHMAEDECKE, .137.989-*, SXD2F72, FRMEV03725342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.900/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRO3E09, FRMEV03703642024, 606-82; RRU8F29, FRMEV03708922024, 606-82; RAY8G46, FRMEV03716572024, 606-82; RRX1C44, FRMEV03716632024, 606-82; RRX0I74, FRMEV03719402024, 606-82; RRX1C14, FRMEV03720672024, 606-82; RAY5B75, FRMEV03708942024, 606-82; RAY8G53, FRMEV03723132024, 606-82; SPM3I40, FRMEV03723642024, 606-82; RRO3E19, FRMEV03725062024, 606-82; QCH9D13, FRMEV03730782024, 606-82; OAW2501, FRMEV03730822024, 606-82; QCC4355, FRMEV03732942024, 606-82; RRP3I09, FRMEV03733422024, 606-82; RAR9G05, FRMEV03737502024, 606-82; SPM3E90, FRMEV03733492024, 606-82; RAR1G67, FRMEV03723322024, 606-82; QCD6I57, FRMEV03735662024, 606-82; SPM3I60, FRMEV03742812024, 606-82; RRP8D60, FRMEV03705822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.901/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA, 01.898.290/0001-03, REA3G83, FRMEV03716432024, 606-82; REA3G83, FRMEV03722852024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAS5I26, FRMEV03730702024, 606-82; QCL6506, FRMEV03736562024, 606-82; QCK1A98, FRMEV03736592024, 606-82; RRX1B74, FRMEV03739932024, 606-82; RAS0E11, FRMEV03741542024, 606-82; RAL3C84, FRMEV03741822024, 606-82; RAR1G47, FRMEV03743092024, 606-82; RAP6B21, FRMEV03746942024, 606-82; RRZ1E47, FRMEV03752232024, 606-82; QBL1007, FRMEV03756092024, 606-82; RAY3A68, FRMEV03752642024, 606-82; NTX0C45, FRMEV03765672024, 606-82; RRW5I91, FRMEV03767232024, 606-82; RAR9D60, FRMEV03768012024, 606-82; QBL2c67, FRMEV03769382024, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, MIM7E01, FRMEV03733982024, 606-82; MMK4A49, FRMEV03740312024, 606-82; MARVANI TRANSPORTES LTDA, 42.432.093/0001-73, IVJ3H83, FRMEV03754792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.902/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCK2A67, FRMEV03679772024, 606-82; QCH9C73, FRMEV03684492024, 606-82; RRW5I51, FRMEV03686492024, 606-82; QCI4462, FRMEV03701432024, 606-82; RAY3A38, FRMEV03702442024, 606-82; RAR9F35, FRMEV03708792024, 606-82; QCE5678, FRMEV03712102024, 606-82; RRZ1D67, FRMEV03718282024, 606-82; RAV0F56, FRMEV03718652024, 606-82; RAQ6I32, FRMEV03730222024, 606-82; QCD7C91, FRMEV03730252024, 606-82; QBK9H48, FRMEV03732372024, 606-82; QCD6D58, FRMEV03735082024, 606-82; RRP3H79, FRMEV03741722024, 606-82; RRZ7B33, FRMEV03761672024, 606-82; SPM2J40, FRMEV03761522024, 606-82; QCF7413, FRMEV03730102024, 606-82; SPE9J48, FRMEV03763672024, 606-82; SPF2G56, FRMEV03768432024, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001- 44, EEE6D07, FRMEV03739542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.904/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP01091672024, 773-0; , FREVP01091982024, 773-0; , FREVP01092232024, 773-0; BRUNO GONCALVES RIBEIRO, .476.488-, , FREVP01091712024, 773-0; ADRIANA PEREIRA DA SILVA, .545.878-, , FREVP01091752024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, .422.231-*, , FREVP01092022024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09, , FREVP01092112024, 773-0; , FREVP01092252024, 773-0; AGRICOLA PANORAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 24.657.868/0001-27, , FREVP01092172024, 773-0; CABRIOTI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 08.227.402/0001-35, , FREVP01092192024, 773-0; BONALOTI AGROINDUSTRIA COMERCIO DE SORVETES E POLPAS LTDA, 26.594.122/0001-47, , FREVP01092262024, 773-0; DANILO MONTEIRO CHAVES, .979.337-, , FREVP01092662024, 773-0; BASE ADMINISTRATIVA DA BRIGADA DE INFANTARIA PARA-QUEDISTA, 09.572.680/0001-92, , FREVP01092722024, 773-0; AGULHAS NEGRAS MANUTENCAO EMPRESARIAL LTDA, 18.875.325/0001-83, , FREVP01092752024, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, .126.784-, , FREVP01092922024, 773-0; ELVIRA RIBEIRO ANDRADE, .134.275-*, , FREVP01092442024, 773-0; CAMILA DIAS GONCALVES, .035.896-, , FREVP01092992024, 773-0; CARLOS EDUARDO ORYNICZ, .403.268-, , FREVP01092712024, 773-0; ALEX MENDONCA JANES, *.684.647-, , FREVP01092692024, 773-0; DOMINUS AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA, 16.608.080/0001-00, , FREVP01092832024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.906/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil