DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500195 195 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MEIRE AVELINA DOS SANTOS LIMA, 37.187.454/0001-23, FVZ0C47, FRMEV03682072024, 606-82; MECASUL AUTO MECANICA SA, 88.616.776/0002-62, OOA2B57, FRMEV03684812024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAF6B48, FRMEV03684992024, 606-82; RXS0B21, FRMEV03768582024, 606-82; MECANICA E TRANSPORTES SCOPEL LTDA, 13.258.638/0001-79, ILW5A52, FRMEV03701872024, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001- 52, FFI2B57, FRMEV03745242024, 606-82; MC TUR EXPRESS TURISMO E LOCACAO LTDA, 13.386.504/0001-33, FGP1G22, FRMEV03713742024, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, EXJ7D40, FRMEV03735962024, 606-82; DBL9I50, FRMEV03742542024, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, HMM0C22, FRMEV03742802024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRT4J72, FRMEV03717142024, 606-82; RRR5A55, FRMEV03739222024, 606-82; MELCHIORETTO TRANSPORTES LTDA, 31.512.476/0001-35, MFU9G69, FRMEV03728742024, 606-82; MCK TRANSPORTES LTDA, 47.646.387/0001-11, MTR4E87, FRMEV03729982024, 606-82; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, SES9I54, FRMEV03743592024, 606-82; MBJ TRANSPORTES LTDA, 19.796.707/0001-84, JAK5J30, FRMEV03743642024, 606-82; MELLO TRANSPORTES LTDA, 38.475.098/0001-06, QCC9B64, FRMEV03747222024, 606-82; MEGA SARANDI TRANSPORTES LTDA, 31.931.708/0001-90, TAL1I78, FRMEV03763022024, 606-82; MDONAY COM. E TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 17.624.514/0001-10, NCT7F66, FRMEV03770532024, 606-82; NVM8D79, FRMEV03771722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.912/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICHAEL DOUGLAS XAVIER LOPES 39463786848, 32.943.518/0001-55, FFW1C91, FRMEV03687482024, 606-82; MIGUEL JOSE PINHEIRO NETO, .637.679-*, RXV0D82, FRMEV03692502024, 606-82; MIKA TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA, 08.998.096/0001-30, FKD8H45, FRMEV03692632024, 606-82; MICA TRANS P O R T ES LTDA, 04.770.253/0003-67, DCU2E05, FRMEV03702592024, 606-82; FDR6D03, FRMEV03761502024, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001- 05, RYT4A29, FRMEV03703652024, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, OKC4D71, FRMEV03705562024, 606-82; OIN5F57, FRMEV03729522024, 606-82; MIGUEL ARCANGELO FRASSETO, .926.009-, NEG9313, FRMEV03732032024, 606-82; MICHEL MOTA DE SOUZA, 14.381.557/0001-24, ATO2G24, FRMEV03748112024, 606-82; MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, QHE1E47, FRMEV03760212024, 606-82; MGM LOCACOES LTDA, 04.676.906/0001-81, EEX3I41, FRMEV03710782024, 606-82; MILENA SAMPAIO, .254.129-, DJB5213, FRMEV03712722024, 606-82; MIGUEL DE JESUS NETO, .995.609-*, IZK0I86, FRMEV03713412024, 606-82; MGP TRANS P O R T ES LTDA, 31.111.588/0001-84, RVT5C46, FRMEV03744272024, 606-82; MIGUEL SILVA DE BEM JUNIOR, .633.899-, MJF2865, FRMEV03746572024, 606-82; MIL PEIXES COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 28.392.923/0001-55, SXC4C55, FRMEV03751282024, 606-82; MILENIUM TURISMO LTDA, 03.918.696/0001-28, OXR9337, FRMEV03758222024, 606-82; MIGUEL DOS SANTOS CORREIA, .209.755-, PSD6I27, FRMEV03751192024, 606-82; MIDAS TEXTIL LTDA, 39.513.561/0001-20, RFA3A48, FRMEV03779112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.915/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MORAES SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 22.161.801/0001-71, RLN4B12, FRMEV03684282024, 606-82; MS GOMES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, IZY8C86, FRMEV03701352024, 606-82; MODELO TRANSPORTE LTDA, 53.857.189/0001-08, ELE8I92, FRMEV03701412024, 606-82; MOCELIN DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA, 05.593.327/0001-38, RXU6B68, FRMEV03708982024, 606-82; MSL SERVICOS TEXTEIS LTDA, 29.589.373/0001-21, RLE9C99, FRMEV03709012024, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RAX7I05, FRMEV03709232024, 606-82; MOISES PARISE, .970.629-*, MIB4F75, FRMEV03738732024, 606-82; MOACYR BRUNETTA, .652.329-, RAZ6D86, FRMEV03738742024, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RXK0A69, FRMEV03740582024, 606-82; QTM0C17, FRMEV03784552024, 606-82; MSK LOGISTICA LTDA, 07.909.892/0001-97, QJO1I85, FRMEV03747212024, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, MLF5E92, FRMEV03757662024, 606-82; MONTAGENS E LOCACAO RR LTDA, 13.496.018/0001-78, CXA3242, FRMEV03730142024, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.412.239/0001-00, HJZ2C43, FRMEV03722682024, 606-82; MRC REPRESENTACAO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 21.406.843/0001-62, AQK6D06, FRMEV03752342024, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IVI0C86, FRMEV03712422024, 606-82; IYK0301, FRMEV03715632024, 606-82; IZN5F72, FRMEV03720422024, 606-82; IZN5F72, FRMEV03729082024, 606-82; MTR AUTO PECAS E MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00, NRP4329, FRMEV03716062024, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT1D03, FRMEV03716812024, 606-82; CKU1J99, FRMEV03772942024, 606-82; MODAL NORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.384.567/0001-81, RKZ4G30, FRMEV03719112024, 606-82; MRT TRANSPORTES LTDA, 34.848.404/0001-51, ARL6E16, FRMEV03737752024, 606-82; MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA, 05.442.121/0001-07, ROX3C50, FRMEV03717752024, 606-82; MOISES SILVA, .609.240-, IZL1D49, FRMEV03722832024, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001- 70, SDX5G52, FRMEV03725592024, 606-82; MOACIR GRIBOSKI, .100.989-*, QHP7H98, FRMEV03731982024, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RXZ9F79, FRMEV03743112024, 606-82; RDU9A86, FRMEV03773042024, 606-82; MRS TRANSP O R T ES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ2A02, FRMEV03758272024, 606-82; SDQ2G66, FRMEV03758292024, 606-82; MOTOSHOW DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA MOTOS E MOTOCICLETAS LTDA, 10.765.251/0001-10, PEC3C90, FRMEV03751692024, 606-82; MOACIR GASPAR DA COSTA ALMEIDA TRANSPORTES, 24.658.986/0001-50, GHS3I23, FRMEV03758532024, 606-82; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, J CO 3 I 0 5 , FRMEV03763332024, 606-82; MORANGO & FRUTAS LTDA, 12.792.219/0001-50, BBT6G15, FRMEV03768632024, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV03771522024, 606-82; MULLER INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 03.871.683/0001-40, IXC6593, FRMEV03773312024, 606-82; MKS SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA, 04.824.794/0001-69, AJY7D89, FRMEV03776232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.916/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MORAES SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 22.161.801/0001-71, RLN4B12, FRMEV03684282024, 606-82; MURIANA TRANSPORTES LTDA, 21.016.959/0001-95, RYT0F83, FRMEV03685422024, 606-82; MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE, 82.926.551/0001-45, RLM7I29, FRMEV03687842024, 606-82; MS GOMES TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, IZY8C86, FRMEV03701352024, 606-82; MSL SERVICOS TEXTEIS LTDA, 29.589.373/0001-21, RLE9C99, FRMEV03709012024, 606-82; MUNICIPIO DE CAMBORIU, 83.102.293/0001-45, SXG4A08, FRMEV03737042024, 606-82; MSK LOGISTICA LTDA, 07.909.892/0001-97, QJO1I85, FRMEV03747212024, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001- 84, MLF5E92, FRMEV03757662024, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.412.239/0001-00, HJZ2C43, FRMEV03722682024, 606-82; MUNDIAL MOVEIS E ELETRO LTDA, 18.517.202/0001-70, GYP6H65, FRMEV03740132024, 606-82; MRC REPRES E N T AC AO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 21.406.843/0001-62, AQK6D06, FRMEV03752342024, 606- 82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IVI0C86, FRMEV03712422024, 606- 82; IYK0301, FRMEV03715632024, 606-82; IZN5F72, FRMEV03720422024, 606-82; IZN5F72, FRMEV03729082024, 606-82; MTR AUTO PECAS E MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00, NRP4329, FRMEV03716062024, 606-82; MULTIMARCAS TRANSPORTES LTDA, 05.864.023/0001-68, RYF6G99, FRMEV03729972024, 606-82; RYR6G99, FRMEV03754922024, 606-82; MURILO DA SILVEIRA COELHO, .488.946-*, QQB1694, FRMEV03730022024, 606-82; MRT TRANSPORTES LTDA, 34.848.404/0001-51, ARL6E16, FRMEV03737752024, 606-82; MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO, 82.777.327/0001-39, ISL7153, FRMEV03739432024, 606-82; MUNICIPIO DE TUR V O, 82.548.983/0001-60, QJR6701, FRMEV03708612024, 606-82; MUNICIPIO DE CAIBI, 82.940.776/0001-56, MBR4034, FRMEV03726662024, 606-82; MUNICIPIO DE SOM B R I O, 82.963.216/0001-17, RXU3C12, FRMEV03733042024, 606-82; MUNICIPIO DE BLU M E N AU , 83.108.357/0001-15, PBQ9E60, FRMEV03752592024, 606-82; MULTI EXPRESS LTDA , 18.963.112/0001-03, QJO7A89, FRMEV03756742024, 606-82; MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS, 82.892.266/0001-50, RXY6F87, FRMEV03757212024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ2A02, FRMEV03758272024, 606-82; SDQ2G66, FRMEV03758292024, 606-82; MOTOSHOW DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA