DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEXT EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 11.497.307/0001-66, OKH4G58, FRMEV03734852024, 606-82; NIKKEI BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.678.229/0001-85, FNB2G42, FRMEV03746522024, 606-82; FNB2G22, FRMEV03747742024, 606-82; NEUHAUS TRANSPORTES LTDA, 26.942.114/0001-44, CPR6A64, FRMEV03711542024, 606-82; NIERPLAST INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA , 05.793.900/0001-57, RYQ4G95, FRMEV03723172024, 606-82; NILSON MEDEIROS DE SOUZA, .634.789-, MHA8C53, FRMEV03729412024, 606-82; NILSON ANASTAC I O, .041.919-, MJH0228, FRMEV03741692024, 606-82; NEOCIR EVANGELISTA, .896.089-*, MBW2H89, FRMEV03742402024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA ., 03.875.931/0002-02, EWE5C65, FRMEV03739622024, 606-82; GJQ1E75, FRMEV03740992024, 606-82; GIT5I26, FRMEV03748992024, 606-82; CUC0H36, FRMEV03760282024, 606-82; GHR4C91, FRMEV03785592024, 606-82; NGB TRANSP O R T ES LTDA, 37.074.776/0001-66, BEF2A50, FRMEV03741592024, 606-82; NICKOLAS ADELAR GROMOSKI BECKER, .022.600-, CPH9837, FRMEV03750902024, 606-82; NILSON CARNEIRO DO NASCIMENTO TRANSPORTES, 07.583.715/0001-63, QCB1J33, FRMEV03750732024, 606-82; NICODEMOS BARABA, .198.249-, MKP8J89, FRMEV03759972024, 606-82; NETOS TURISMO LTDA, 11.965.376/0001-57, AAO3A09, FRMEV03762782024, 606-82; NILSON DOS ANJOS, .635.499-*, MFC6D07, FRMEV03774042024, 606-82; NERI MODESTO MARCON, .386.749-, RRX5A40, FRMEV03766952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.924/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIANA TEIXEIRA RAGONHA, .390.358-, , FREVP01091572024, 773-0; FRANCIELLE ALVES DE LIMA DOS SANTOS, .720.298-*, , FREVP01091652024, 773-0; NORTE SHOPPING BRASIL LTDA, 06.219.530/0001-01, , FREVP01091662024, 773-0; J. ALVES NETTO PORTARIA, 37.062.814/0001-60, , FREVP01091772024, 773-0; JOAO PAULO DUARTE DA SILVA, .996.954-, , FREVP01091782024, 773-0; PISCINA FACIL LTDA, 10.879.917/0001-61, , FREVP01091822024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP01091922024, 773-0; , FREVP01091992024, 773-0; GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA , .091.361-, , FREVP01092042024, 773-0; , FREVP01092282024, 773-0; HOSVANIO CARLOS NORONHA, .772.296-*, , FREVP01092092024, 773-0; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0004-50, , FREVP01092102024, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP01092182024, 773-0; MARIA ALICE ROSA DE JESUS PEREIRA, .197.941-, , FREVP01092302024, 773-0; MARCELO DOS SANTOS, .241.857- , , FREVP01092352024, 773-0; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-83, , FREVP01092512024, 773-0; LOCAR GUINDASTES E TRANSP O R T ES INTERMODAIS S A, 43.368.422/0001-27, , FREVP01092472024, 773-0; PRADO FLORES E PLANTAS LTDA, 48.080.701/0001-04, , FREVP01092962024, 773-0; LUIZ FERNANDO DA SILVA ARAUJO, .727.808-*, , FREVP01092742024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01092762024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.929/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULI TRANSPORTES LTDA, 14.095.909/0001-85, IQO4D85, FRMEV03677472024, 606-82; IQO4D85, FRMEV03721492024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ9G76, FRMEV03701652024, 606-82; PASETTO QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0002-38, RDW5E40, FRMEV03715272024, 606-82; PATRICK DOS SANTOS AVILA, .710.180-, JCI0G32, FRMEV03735202024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXL9F45, FRMEV03728662024, 606-82; PASTILHART COMERCIO DE REVESTIMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.039.091/0001-67, BDJ3D82, FRMEV03738442024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPD4G69, FRMEV03715972024, 606-82; PATRICK LIMA RAMOS, 20.376.347/0001-40, PLS7A36, FRMEV03743082024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B40, FRMEV03745642024, 606-82; TAR4I07, FRMEV03765482024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW6G84, FRMEV03746332024, 606-82; JDA4G25, FRMEV03755232024, 606-82; JDA3I91, FRMEV03756762024, 606-82; JBL7F90, FRMEV03757222024, 606-82; JDA3I68, FRMEV03763152024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, SRF9D52, FRMEV03747312024, 606-82; PAULINERIS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 41.857.324/0001-28, RTC8C58, FRMEV03758392024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, RHN4A76, FRMEV03766692024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVG4F50, FRMEV03766872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.930/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY1E84, FRMEV03674592024, 606-82; JCR1A41, FRMEV03680252024, 606-82; JCR1A41, FRMEV03680302024, 606-82; JBO7A45, FRMEV03701442024, 606-82; JBN3A93, FRMEV03706982024, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA SILVEIRA, .606.310-, QHW1C12, FRMEV03678132024, 606-82; ORLANDO SCHITES DA ROSA, .660.090-*, MDC5509, FRMEV03714662024, 606-82; OURO VERDE CHEMICALS LTDA., 05.454.162/0001- 13, SWF5G38, FRMEV03731962024, 606-82; OSVALDO DE LIMA, 09.330.795/0001-70, NJP4A71, FRMEV03732382024, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJZ9B20, FRMEV03719712024, 606-82; OZENIR SCHMIDT, .541.309-, QTK4160, FRMEV03724032024, 606-82; OSMAR MANOEL CARDOSO, .588.601-, BCT7B85, FRMEV03742122024, 606-82; OURO FINO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 26.945.670/0001-74, NEC3I74, FRMEV03717942024, 606-82; OSMAR ISOLINO MIRANDA, .358.429-*, MKB2679, FRMEV03726692024, 606-82; OZIEL PORTES CASTANHO, 13.352.492/0001-26, IUQ1307, FRMEV03731912024, 606-82; OWIN TRANSPORTES LTDA, 21.872.419/0001-03, RAA2F58, FRMEV03743802024, 606-82; ORLI ALEXANDRE, .201.239-, FNR2G78, FRMEV03760172024, 606-82; ORLANDO B U S AT O JUNIOR, .893.549-, GWP4923, FRMEV03768502024, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, QPX1G58, FRMEV03766462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -