DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.962/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDX0540, FRMEV03765622024, 606-82; ANDRE FERREIRA HERCULANO, .631.364-, RHE1I39, FRMEV03765642024, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, RTZ9I52, FRMEV03768822024, 606-82; ANELLI TURISMO E LOCACAO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA, 08.468.442/0001-79, ESU5108, FRMEV03769062024, 606-82; ANDRE EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA LTDA, 15.693.154/0001-83, BAP2H80, FRMEV03771032024, 606-82; APARECIDA LOPES DE BARROS COSME, .087.738-, DPP7A08, FRMEV03771832024, 606-82; ANDERSON OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 22.941.518/0001- 62, BDH4C38, FRMEV03773832024, 606-82; ANDRE ALVES DA SILVA, .331.101-*, GSW6A59, FRMEV03780002024, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, SUM9A05, FRMEV03770352024, 606-82; ANA MARIA SPOHR LOEWENSTEIN LTDA, 26.646.751/0001-73, SEQ8D68, FRMEV03770672024, 606-82; ANTONIO LOVISON, 90.289.554/0001-43, IUB5269, FRMEV03773772024, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-, KKR6D48, FRMEV03777082024, 606-82; ANDRE GONCALV ES SILVERIO, .637.908-, ESU9B91, FRMEV03777262024, 606-82; ATAFE TRAN S P O R T ES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCV7509, FRMEV03779022024, 606-82; ANJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA, 08.483.483/0001-34, RAH0J72, FRMEV03780842024, 606-82; ARROZEIRA CURRAL DE ARROIOS LTDA, 89.922.629/0001-00, IUR1393, FRMEV03782072024, 606-82; ARNALDO FULGENCIO DE ALMEIDA, .785.525-*, RXL5C30, FRMEV03783262024, 606-82; ARLETE LUCIA WIEGERT, .940.339-, NPE1C43, FRMEV03783282024, 606-82; ANDRE REDEL, .001.799-, DBC6J54, FRMEV03787722024, 606-82; ANITA EYNG, .663.529-*, MMI6390, FRMEV03788842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.963/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AZERELLI TRANSPORTES LTDA, 28.029.284/0001-68, MWD8435, FRMEV03761312024, 606-82; BG LOG TRANSPORTES LTDA, 20.662.883/0001-02, B BZ 7 A 7 1 , FRMEV03761382024, 606-82; AUTO POSTO POR DO SOL LTDA, 06.964.129/0001-04, JRF4214, FRMEV03762242024, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBF1H51, FRMEV03770372024, 606-82; AULE TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA, 19.210.005/0001-77, CST8G12, FRMEV03772512024, 606-82; AUTO LOCADORA IRIGARAY LTDA, 05.477.173/0001-19, ISP2H45, FRMEV03773132024, 606-82; AUTO POSTO SOL NASCENTE LTDA, 14.662.008/0001-28, REY9I32, FRMEV03778882024, 606-82; AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56, RWF8G55, FRMEV03778902024, 606-82; AUTO PECAS SOUZA LTDA, 03.349.176/0001-41, MIE8D40, FRMEV03779802024, 606-82; BERNATRANS TRANSPORTES LTDA, 27.259.395/0001-06, FWI4A44, FRMEV03769672024, 606-82; AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., 09.313.969/0001- 97, SER1G84, FRMEV03770092024, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, ITS0267, FRMEV03770402024, 606-82; B. T. ITAGUAI MATERIAIS DE CONTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.670.327/0001-10, RKT4H25, FRMEV03774142024, 606-82; BFH TRANSPORTES LTDA, 18.385.394/0001-09, QTS9G80, FRMEV03777102024, 606-82; RFC4A56, FRMEV03777162024, 606-82; BAUER TRANSPORTES LTDA, 03.003.162/0001-71, JDC1C39, FRMEV03784742024, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCV1056, FRMEV03786852024, 606-82; BAN9B60, FRMEV03791552024, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, QTM8E96, FRMEV03786982024, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, IUC9C11, FRMEV03788782024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.964/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV5B85, FRMEV03761292024, 606-82; RAU2A74, FRMEV03764472024, 606-82; BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., 05.233.521/0014-27, SFF2G58, FRMEV03761342024, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BEO8D83, FRMEV03770412024, 606-82; BAZ8D83, FRMEV03783822024, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, JBR5F48, FRMEV03770982024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLP3D56, FRMEV03772072024, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYA4I49, FRMEV03772362024, 606-82; BR COMERCIO DE CARNES LTDA, 28.665.822/0001-00, RXR7D18, FRMEV03773382024, 606-82; BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 21.567.205/0001-23, TLB7I45, FRMEV03779052024, 606-82; BONY SEMINOVOS REVENDA DE VEICULOS LTDA, 49.447.809/0001-55, IPV7F18, FRMEV03779522024, 606-82; BT LOGISTICA INT EG R A DA LTDA, 06.218.182/0001-58, DAF9C91, FRMEV03771942024, 606-82; BOQUEIRAO DESMONTE EM ROCHA LTDA, 10.418.783/0001-81, JAM4A18, FRMEV03772832024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRK1I41, FRMEV03773022024, 606-82; BRENO CARVALHO SILVA, .389.536-, GVH7H39, FRMEV03775492024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN4C60, FRMEV03776772024, 606-82; BRUENZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.834.761/0001-53, SPI5H85, FRMEV03782472024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, FXT2B22, FRMEV03782492024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, NTY3015, FRMEV03786092024, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001- 57, SYC6I42, FRMEV03786462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.965/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCO5J84, FRMEV03762212024, 606-82; JCG0F61, FRMEV03775192024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RRM5C26, FRMEV03764422024, 606-82; QCI9J60, FRMEV03764592024, 606-82; NCM7614, FRMEV03772202024, 606-82; NCE5775, FRMEV03772212024, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, QTM8G08, FRMEV03770332024, 606-82; RXM2E76, FRMEV03778932024, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYW8E48, FRMEV03778782024, 606-82; RDZ7J71, FRMEV03779842024, 606-82; C&C CAPUTI FOMENTO MERCANTIL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 05.641.034/0001-89, BTR4312, FRMEV03779682024, 606-82; CAIQUE BITENCOURT NEVES, .436.485-, BDB8J65, FRMEV03769072024, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, REB7E14, FRMEV03769652024, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0003-21, RFW9E31, FRMEV03770162024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001- 27, QJV0A99, FRMEV03773942024, 606-82; CAPITOLIO ALIMENTOS LTDA, 19.411.834/0001- 18, RFS1E26, FRMEV03774442024, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, FWW1A16, FRMEV03776482024, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, JBQ7G24, FRMEV03781582024, 606-82; CANAN TRANSPORTES LTDA, 31.396.510/0001-53, IZB7C72, FRMEV03784662024, 606-82; CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, *.749.055-, FJI3C28, FRMEV03786702024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração